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Desde que tomou posse Tarcísio Paixão não apresenta balanço financeiro da Câmara

balanço

O vereador Cosme Araújo (PDT), em cumprimento as suas atribuições legais, espera que o atual presidente da Câmara de Ilhéus apresente mensalmente em plenário, até dia 20 de cada mês, balanço relativo aos recursos recebidos e as despesas realizadas.

Para Cosme Araújo à apresentação de prestação de contas é uma das exigências do Art. 37 da Constituição Federal e cumprimento do próprio Regimento Interno da Casa, em seu Art. 35, VII, Seção III, Das Atribuições Especificas do Presidente da Câmara.

Portanto, o presidente tem a obrigação de apresentar os balanços mensais, até dia 04/08, quando o legislativo retorna do ‘”recesso branco”, sob pena de configurar crime de responsabilidade, com fulcro na nova redação do Art. 29/CF (EC nº 25), de 14 de fevereiro de 2000.

(DESDE QUE TOMOU POSSE EM JANEIRO ÚLTIMO, ATÉ AGORA TARCÍSIO DESDENHA DA LEI, NÃO PRESTANDO CONTAS).

Por Elias do Rêgo

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Um Comentário

  1. Como a justiça em nossa cidade não funciona,provavelmente Tarcísio Paixão Por Jabes E Dinheiro,não apresentará as contas,uma cidade em que não existe lei,tudo que é de ruím pode acontecer,lamentável,pois ninguém faz nada pra punir os políticos corruptos.

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