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Cerco vai se fechar para sonegadores de impostos na BA

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O cerco vai aperta para os sonegadores de impostos após aliança entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia e Ministério Público Estadual que se juntaram para atuar na celeridade de tramitação de processos envolvendo o ICMS cobrado judicialmente e a recuperação de ativos.

As iniciativas vão desde programa de conciliação, estratégias para acelerar as decisões judiciais na área tributária, conciliação em ações de execução fiscal com prazo de adesão que deve ter início no final de novembro até um Projeto de lei a ser encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa.

O documento irá propor reduções na multa por infração e nos acréscimos moratórios para os contribuintes com processos em fase de cobrança judicial que atendam às condições de participar da conciliação, com exceção para os crimes contra a ordem tributária, fraudes e falsificações associadas à prática de sonegação.

Ainda assim, os processos relativos a esses delitos também devem ser acelerados e suas condutas destacadas nas ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que se dedicada à investigação e ao cerco aos sonegadores envolvendo o Ministério Público Estadual (MPBA), a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e a Polícia Civil.

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