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STM liberta nove militares que metralharam músico no Rio

Por maioria de votos, o Superior Tribunal Militar decidiu, nesta quinta-feira (23/5), libertar os nove militares do Exército que estão presos por terem atirado 80 vezes contra um carro no Rio de Janeiro, matando duas pessoas.

Prevaleceu entendimento do relator, ministro Lúcio Mário de Barros Góes. Ele negou liminar para soltar os militares, mas, no mérito, votou por conceder a ordem do HC.

“Entendo que o fato de os acusados responderem ao processo em liberdade não coloca em risco a hierarquia e a disciplina militares”, disse.

Para o relator, é fundamental que o processo possa desaguar na punição adequada. “Ao contrário estaríamos antecipando a pena em execução provisória. Estaríamos ferindo de morte a presunção de inocência. Além disso, a decisão que decretou a prisão preventiva dos militares não explicou por que eles, em liberdade, ameaçariam a ordem pública”, afirmou.

Divergência vencida

Ao abrir divergência e ficar vencida, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha avaliou que a concessão de liberdade aos militares colocaria em risco a ordem pública e a instrução processual.

“Nenhuma das vítimas foram ouvidas, o que levou as autoridades judiciárias a capitular os fatos como mera infração do Código Penal Militar. Só após a repercussão midiática dos fatos, do pronunciamento de pessoas que presenciaram a ação, e filmaram parte dela, é que foram ouvidas pelo próprio MP as vítimas sobreviventes, sendo alterada substancialmente a versão inicial dos militares”, pontuou.

Caso

Em 8 de abril, militares do Exército atiraram 80 vezes contra o veículo em que estavam o músico Evaldo Rosa e sua família, em Guadalupe, zona norte do Rio. Os militares alegaram que confundiram o veículo com um automóvel em que estariam criminosos. Rosa e o catador de recicláveis Luciano Macedo – que tentou ajudar os baleados – morreram devido a ferimentos causados pelos disparos.

Na semana do assassinato, o Comando Militar do Leste (CML) emitiu nota dizendo que a ação havia sido uma resposta a um assalto e sugeriu que os militares haviam sido alvo de uma “agressão” por parte dos ocupantes do carro. A família contestou a versão e só então o Exército recuou e mandou prender dez dos 12 militares envolvidos na ação. Um deles foi solto após alegar que não fez nenhum disparo.

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