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Em ato no Planalto, governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS

O governo anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. Os saques começarão a ser feitos em setembro e, de acordo com estimativas da equipe econômica, vão injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020.

O anúncio aconteceu no Palácio do Planalto, em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para oficializar a medida, Bolsonaro assinará na cerimônia uma Medida Provisória autorizando saques de R$ 500 por conta, previstos para acontecerem a partir de setembro deste ano.

O texto da MP permite o saque integral dos saldos das contas do PIS/Pasep a partir de 19 de agosto deste ano.

Presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, informou na solenidade que, no caso do Pasep, os correntistas poderão receber os valores direto nas respectivas contas no dia 19 de agosto. Quem não tem conta no banco público poderá receber a partir do dia 20.

Novaes informou que há pouco mais de 1,5 milhão de pessoas que poderão receber recursos do Pasep, em um valor total de R$ 4,5 bilhões.

De acordo com a área econômica, a liberação de saques do FGTS e do PIS/Pasep devem favorecer 96 milhões de trabalhadores, “número quatro vezes maior do que o registrado há dois anos, quando o governo liberou o saque de contas inativas”.

Atualmente, existem cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas de FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões, em torno de 80%, têm saldo de até no máximo R$ 500. A Caixa espera zerar essas contas, reduzindo seu custo operacional. Para clientes com conta no banco, a instituição fará um depósito automático do valor na conta do trabalhador.

De acordo com o ministro, dos R$ 42 bilhões previstos, R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e outros R$ 12 bilhões em 2020. Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

FGTS e PIS/Pasep

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.

Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras.

Já o PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Saque no aniversário

Além do saque de até R$ 500, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: no aniversário de cada trabalhador.

Essa modalidade permitirá a realização de saques anuais, o que, segundo a área econômica, garantirá mais “autonomia ao trabalhador, que poderá contar com uma renda extra e optar pela melhor forma de utilizar o seu dinheiro depositado no FGTS”.

“Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar a Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho”, informou o governo.

O Ministério da Economia explicou que essa migração não é obrigatória. Caso não comunique a intenção de aderir, o trabalhador permanecerá na regra anterior.

“Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira”, informou o governo.

Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.

Saque-aniversário

Limite das faixas de saldo Alíquota Parcela adicional

Até R$ 500,00

50%

0

De R$ 500,01 a R$ 1.000,00

40%

R$ 50,00

De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00

30%

R$ 150,00

R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00

20%

R$ 650,00

R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00

15%

R$ 1.150,00

R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00

10%

R$ 1.900,00

acima de R$ 20.000,01

5%

R$ 2.900,00

De acordo com o governo, o calendário do saque na modalidade “aniversário” de 2020 será divulgado pela Caixa Econômica Federal. A partir de 2021, informou o governo, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes.

“Se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque. Em resumo, o cotista terá três meses para sacar seu dinheiro – o mês do seu aniversário e os dois meses seguintes. Caso o trabalhador não saque esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS”, informou a área econômica.

Garantia para empréstimo

O Ministério da Economia também informou que o trabalhador que migrar para a modalidade de saque do FGTS no aniversário poderá utilizar esses recursos, recebidos anualmente, como garantia para empréstimo pessoal. “O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR)”, informou.

Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.

“Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas”, informou.

Multa de 40% do FGTS e demais modalidades

De acordo com o Ministério da Economia, não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque aniversário. “O valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador”, explicou.

O governo informou ainda que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.

“O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional”, concluiu.

Distribuição do lucro do FGTS

O governo também informou que passará a distribuir, aos trabalhadores, 100% do lucro do FGTS. Atualmente, somente 50% do lucro é distribuído, conforme medida implementada pelo ex-presidente Michel Temer. Assim, o rendimento das contas de cada trabalhador deve subir.

O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro. Desde 2016, há a distribuição desse lucro para os trabalhadores. O percentual de distribuição é de 50% do lucro líquido do exercício anterior.

Entenda os cálculos: as contas do FGTS rendem, ao menos, 3% ao ano, como previsto em lei. Além disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro líquido sobre o exercício anterior.

Em 2018, esse percentual foi de 1,72% para cada conta em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. O rendimento referente a 2018 ainda não foi pago.

Impacto no PIB

De acordo com o Ministério da Economia, a estimativa é de que, em um período de 12 meses, as mudanças gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia – valor que o PIB a mais (em relação ao que aconteceria sem as liberação do FGTS e do PIS/Pasep).

“Em até dez anos, a expectativa é que sejam criados três milhões de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais”, acrescentou a área econômica.

Adiamento após críticas do setor da construção

A ideia inicial da área econômica era divulgar a liberação dos saques do FGTS na semana passada, na cerimônia de 200 dias do governo Bolsonaro. Entretanto, o anúncio foi postergado após críticas do setor de construção civil – receoso de que a retirada de recursos do fundo pudesse afetar novas obras.

Isso ocorre porque parte do saldo total das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Do orçamento de R$ 85,5 bilhões aprovado para 2018 pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 69,4 bilhões foram destinados para a área de habitação. A maior parte desse montante teve como destino a habitação popular (R$ 62 bilhões) e R$ 5 bilhões a linha de crédito imobiliário Pró-Cotista. Já o orçamento destinado para saneamento e infraestrutura foi de R$ 6,8 bilhões e 8,6 bilhões, respectivamente.

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