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Congresso derruba veto presidencial a projeto de Félix que pune divulgação de fake news

Congresso derruba veto presidencial a projeto de Félix que pune divulgação de fake news

Em sessão conjunta (Câmara e Senado), o Congresso derrubou, na noite desta quarta-feira (28.08), veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 1978/11, do deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), atribuindo a mesma pena de denúncia caluniosa com fins eleitorais (reclusão de dois a oito anos) à divulgação de notícia falsa (fake news) também com finalidade eleitoral.

Ao sancionar o projeto em junho, o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que aumentava a pena, justificando que o Código Eleitoral já prevê que a prática é crime com pena de detenção de seis meses a dois anos.

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