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Itabuna: Evento discute ‘tentativa de esvaziamento’ de trabalho da Polícia Civil

Um evento em Itabuna, no sul baiano, discute nesta quinta-feira (3) o que o sindicato dos policiais civis do estado [Sindipoc] chama de “tentativa de esvaziamento” da categoria. O evento, intitulado de “Investigação criminal – a Polícia Civil e sua atuação constitucional”, trará para discussão uma instrução da Secretaria da Segurança do Estado (SSP-BA) que tiraria dos policiais civis a responsabilidade nas investigações de crimes letais cometidos por PMs em serviço.

 

Durante o evento, um vídeo será exibido abordando a morte do delegado José Carlos Mastique de Castro Filho. Ele foi morto após ser atingido por tiro de submetralhadora de um policial militar em abril deste ano (ver aqui). “Esse seminário acontece, por exemplo, dois meses após a Secretaria de Segurança Pública da Bahia divulgar a instrução normativa nº 1, de 8 de julho, determinando que crimes violentos letais intencionais cometidos por militares estaduais em serviço sejam apurados exclusivamente pelos próprios militares, incluindo a investigação e o julgamento das responsabilidades”, disse o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes.

 

Para o secretário-geral da entidade, Marcos Maurício, a edição da instrução normativa pegou os policiais civis de surpresa. “A medida destoa do entendimento que já vem sendo consolidado, que indica ser de responsabilidade exclusiva da Polícia Civil as investigações de crimes letais por militares em atividade, desde que não haja algum excludente de ilicitude, como para proteger a vida própria ou de terceiros durante uma ação policial, por exemplo”, explica.

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