WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
Blog

PDT: PAPEL DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

Com a criação desta Pasta, o Governo Municipal de Ilhéus atendera à justa reivindicação do PDT Ilhéus, luta feminista e dos movimentos das mulheres, dando um importante passo na consolidação da democracia.

Eixos prioritários:
1. Economia e inclusão produtiva no campo e na cidade;
2. Empoderamento das mulheres;
3. Enfrentamento à violência;
4. Educação inclusiva e não sexista;
5. Saúde e Direitos Reprodutivos.

Missão
Elaborar, propor, articular e executar políticas públicas para todas as mulheres, respeitando suas diferenças, com prioridade para as mulheres em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade social, em todo o Município de Ilhéus.

Competências
Compete à Secretaria de Políticas para as Mulheres:

I – desenvolver ações e projetos, em articulação e cooperação com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e Estadual, facilitando e apoiando a inclusão do conceito e da prática do enfoque de gênero nas políticas públicas municipais e estaduais;

II – planejar, desenvolver e apoiar projetos de caráter preventivo, educativo e de capacitação profissional, visando combater as discriminações e superar as desigualdades entre homens e mulheres;

III – promover e apoiar as iniciativas para a inclusão social das mulheres de baixa renda, proporcionando-lhes capacitação para o desenvolvimento de atividade produtiva;

IV – realizar parcerias com o Governo do Estado, União, outros Estados e Municípios, visando ampliar e melhorar a qualidade dos serviços de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, em estreita articulação com a sociedade civil, em especial com organizações feministas, do movimento social de mulheres, de Direitos Humanos e instituições de referência para a adolescente;

V – participar e contribuir para a implementação, no Município de Ilhéus, dos Planos Estaduais e Nacionais, Portarias Ministeriais e outros atos governamentais referentes aos Direitos Humanos, em especial o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal, o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e Sexual, o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, dentre outros;

VI – promover e apoiar ações de fortalecimento das organizações populares de mulheres, através da orientação para sua regularização e capacitação para a elaboração de projetos de autossustentação;

VII – convocar e promover, em parceria com o Conselho Estadual e Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, com a sociedade civil e com o movimento social de mulheres, as Conferências Municipais e Estaduais de Políticas para Mulheres;

VIII – elaborar e implementar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres em consonância com as deliberações e recomendações da Conferência Municipal e Estadual de Políticas para as Mulheres;

IX – promover e apoiar eventos, cursos, campanhas, seminários, encontros, feiras e atividades afins, referentes às datas simbólicas dos movimentos de mulheres e de Direitos Humanos;

X – promover, manter e difundir o acervo documental e videográfico da Secretaria;

XI – implementar políticas públicas de prevenção e atenção integral às mulheres em situação de violência;

XII – monitorar a imagem da mulher, que é veiculada nos meios de comunicação, fomentando as relações igualitárias entre os sexos;

XIII – organizar e manter cadastro de informações, pesquisas, estatísticas, atos governamentais, legislativos ou de organismos privados, instituições, publicações e outros documentos ou materiais relativos à posição da mulher na sociedade civil e no cenário político-administrativo;

XIV – opinar sobre todos os assuntos que, na esfera da Administração Pública Municipal e Estadual, envolvam interesses da mulher, nos limites de sua competência;

XV – arregimentar e orientar a participação da mulher em programas, campanhas, congressos e outros atos de estudo e defesa da condição feminina;

XVI – elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias que envolvam interesses das mulheres;

XVII – elaborar o planejamento de gênero que vise ao cumprimento da legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas voltadas à igualdade entre homens e mulheres;

XVIII – exercer outras atividades correlatas

Finalidade
Planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres.

#nenhumamulheramenos
#PDTILHÉUS
#AMTILHÉUS

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar