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    3 de junho de 2020

    MP firma acordo com 46 colégios de Salvador para readequação dos contratos na pandemia

    O Ministério Público da Bahia firmou nesta terça-feira (2), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 46 escolas particulares…
    3 de junho de 2020

    Homem é condenado por não atualizar documentação de veículo adquirido há mais de 10 anos

    Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou cidadão ao pagamento de indenização pela negligência de não transferir veículo…
    3 de junho de 2020

    Projeto institui medidas contra o financiamento da disseminação de conteúdo de ódio pela internet

    O Projeto de Lei 2854/20 institui medidas contra o financiamento da disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet.…
    3 de junho de 2020

    Passageiras que esperaram 16 horas em acostamento de rodovia serão indenizadas

    A empresa de transporte terrestre Rápido Marajó terá que indenizar duas passageiras por 16 horas de espera em acostamento de…
    2 de junho de 2020

    Telefônica não pagará multa por descumprimento de acordo judicial por prestadora de serviço

    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a obrigação da Claro S.A. de pagar multa de 100% do…
    2 de junho de 2020

    Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família

    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel considerado…
    2 de junho de 2020

    Bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de registro definitivo do bem como garantia

    Os bancos poderão liberar recursos de financiamentos imobiliários antes de concluir o processo de alienação fiduciária em que o imóvel…
    1 de junho de 2020

    Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários

    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba…
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