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    1 de julho de 2020

    Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa

    ​No âmbito de investigações na esfera penal, o magistrado pode estabelecer multa diária caso empresas de tecnologia se recusem a…
    1 de julho de 2020

    TST homologa acordo da GOL que garante o emprego do pessoal de bordo pelos próximos 18 meses

    A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou, por unanimidade, nessa segunda-feira (29/6), o acordo coletivo…
    30 de junho de 2020

    Universidade deve reduzir mensalidade de aluno durante pandemia

    O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales deferiu parcialmente pedido de aluno de Medicina e determinou a…
    30 de junho de 2020

    Agência de viagem deve indenizar casal por ausência de reserva em hotel

    A Decolar.com foi condenada a indenizar um casal por reserva não efetivada no hotel contratado. A decisão é do 18ª…
    30 de junho de 2020

    Loja online e produtora devem ressarcir ingresso de show cancelado

    A Livepass Ingressos e a R & C Eventos, Promoções e Publicidade foram condenadas a restituir o valor pago por…
    30 de junho de 2020

    ANS torna obrigatória cobertura de teste de covid-19 por planos de saúde

    Os planos de saúde passam a ser obrigados a partir desta segunda-feira a cobrir a realização de teste sorológico para…
    29 de junho de 2020

    Testes de vacina chinesa para Covid-19 sugere imunização como segura e eficaz

    Uma farmacêutica chinesa divulgou informações positivas sobre os primeiros resultados dos ensaios clínicos para uma vacina contra a Covid-19. A…
    29 de junho de 2020

    Tempo de trabalho rural infantil poderá ser computado para aposentadoria

    O tempo de trabalho rural infantil poderá ser computado para efeitos previdenciários. De acordo com informações da Agência Brasil, o…
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