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Juiz confirma justa causa de empregado que ofendeu empresa nas redes sociais

Ofender a empresa em que trabalha nas redes sociais geral demissão por justa causa. Com esse entendimento, o juiz Rafael de Souza Carneiro, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma drogaria a um operador de logística que publicou, em sua página pessoal no Facebook, mensagem difamatória contra a empresa.

Para o magistrado, o conteúdo da manifestação publicada pelo trabalhador se mostra absolutamente inadequado, por expor a empresa a uma situação vexatória perante os clientes e demais funcionários.

O trabalhador acionou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da nulidade da justa causa aplicada, com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas na dispensa injustificada, ao argumento de que não praticou qualquer conduta que o desabonasse no ambiente de trabalho e que motivasse a dispensa.

Em sua decisão, o magistrado lembrou que a justa causa é a pena máxima da relação de emprego, por meio da qual se manifesta o poder disciplinar inerente à figura do empregador, cuja atuação deve se balizar pelos princípios da imediaticidade, proporcionalidade, legalidade e gravidade da conduta, “competindo-lhe o ônus de provar cabalmente os fatos que a ensejaram, a teor dos artigos 818 da CLT e 373 (inciso II) do Código de Processo Civil (CPC)”.

E, para o juiz, a empresa conseguiu provar a conduta reprovável do trabalhador. Como mostram as provas, ficou clara a conduta censurável e irresponsável do autor da reclamação em face da empresa, uma vez que documento juntado ao processo revela que o trabalhador publicou, na sua página pessoal do Facebook, manifestação cujo conteúdo se mostra absolutamente inadequado, expondo a empresa na qual trabalhava a uma situação vexatória perante os clientes e demais funcionários, disse o magistrado.

“Reputo evidenciada a prática de ato lesivo da honra do empregador, o qual foi vítima de uma exposição difamatória em rede social de grande expressão, com elevado potencial de propagação, atitude que, em virtude de sua gravidade, mostra-se suficiente para a quebra definitiva da fidúcia necessária à manutenção do vínculo de emprego”, destacou o magistrado. Assim, caracterizada a falta grave que levou à dispensa por justa causa, o magistrado julgou improcedente a reclamação trabalhista. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10.

União estável putativa: viúva é condenada a dividir prêmio da Mega Sena com ‘amante’ do marido

A Justiça do Rio condenou uma viúva a dividir parte da herança do marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante dele.

O morto, era casado havia 48 anos, mas manteve um relacionamento extraconjugal de 17 com uma secretária que trabalhava na mesma repartição que ele.

A decisão se deu dessa forma porque a amante não sabia que ele era caso. A herança inclui metade de um prêmio de R$ 12 milhões da Mega Sena que ele venceu em 2010, mas escondeu da companheira de trabalho.

Este é o primeiro caso de reconhecimento de uma união estável putativa em Niterói.

Neste momento, a viúva e a filha do morto apresentam dois recursos: um extraordinário e outro especial, que questionam a constitucionalidade da decisão, alegando que ela defende a bigamia. Caso sejam acolhidos, o processo será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Advogado responsável pela ação, Afonso Feitosa reforça que é justamente o fato de a secretária não ter conhecimento do casamento do companheiro durante o relacionamento que garante a ela o direito à partilha de bens.

“Nos documentos, em suas qualificações, ele dizia ser solteiro”, explicou. Ele disse ainda que o homem realizava depósitos mensais de valores entre R$ 8 mil e R$ 10 mil para a secretária durante o período do relacionamento.

‘Ombudsman do STF’, jurista diz que Toffoli e Moraes cometem terrorismo

'Ombudsman do STF', jurista diz que Toffoli e Moraes cometem terrorismo

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Enquanto o país discute se houve excesso do STF (Supremo Tribunal Federal) no combate a fake news, um brasileiro poderia dizer: eu já sabia.

Aos 87 anos, Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, notabilizou-se nos últimos anos por ser uma espécie de ombudsman dos ministros do STF. Apresentou pedido de impeachment de três deles: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o atual presidente, Dias Toffoli.

De forma quixotesca, o jurista há tempos se dedica a combater o que vê como leniência da corte com casos de corrupção, ocupando as redes sociais e a imprensa em geral com sua defesa de um Supremo antenado ao desejo da sociedade de moralidade. Não eram muitos os que acreditavam que teria sucesso.

Nos últimos dias, contudo, a agenda de Carvalhosa tem estado repleta com pedidos de entrevistas e comentários. O motivo, obviamente, é a série de medidas controversas tomadas por Toffoli para resguardar o STF de ataques nas rede sociais. Primeiro, a abertura de um inquérito “de ofício”, sem pedido da Procuradoria-Geral da República, com nomeação, sem sorteio, do ministro Alexandre de Moraes como relator.

Seguiram-se a censura determinada por Moraes ao site “O Antangonista” e à revista eletrônica “Crusoé”, por terem noticiado uma referência do empreiteiro Marcelo Odebrecht a Toffoli. Por fim, houve a operação de busca e apreensão da Polícia Federal contra pessoas que postaram críticas à corte nas redes sociais.

Foi perguntado a Carvalhosa se ele se sente vingado, mas ele respondeu de maneira modesta. “Vingado? Não, eu me sinto indignado”, afirma o professor.

Segundo ele, Moraes e Toffoli não cometeram apenas crime de responsabilidade. São culpados também de crimes comuns.

“Eles fizeram uma dupla para estabelecer o terrorismo, porque estão ameaçados pela Lava Jato”, diz Carvalhosa.

Ele enxerga quatro artigos do Código Penal que teriam sido infringidos pelos ministros: 146 (constrangimento ilegal), 147 (ameaça), 150 (violação de domicílio) e 322 (violência arbitrária).

O professor se tornou uma pedra no sapato do Supremo por volta de 2017. Segundo ele, foi quando começaram a se avolumar sinais de que a corte estava sendo benevolente com acusados de corrupção. “O Supremo se perdeu quando começou a conceder habeas corpus para políticos, para rei do ônibus [Jacob Barata], para tudo”, diz ele. “Eu refletia naquela altura a indignação do povo brasileiro”.

Carvalhosa nem de longe defende soluções extremas como o fechamento ou o enfraquecimento da corte. Ao contrário, diz, é preciso resgatar a legitimidade do tribunal. “A democracia necessita de instituições, mas o Supremo está falindo. É preciso mudar sua composição, a começar pelo presidente Toffoli, que deveria ser afastado pelo conjunto dos ministros”, diz.

A corte não é uma terra arrasada, diz o professor. Dos 11 ministros do STF, ele diz ter respeito por 5: Carmen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Outros 2 Carvalhosa coloca “em observação”: Celso de Mello e Marco Aurélio.

Celso, diz o professor, é uma pessoa “idônea”. “Mas o formalismo dele prejudica sua função de pacificação social. Ele mora há uns 420 anos em Brasília, não sabe o que a sociedade quer, só se preocupa com precedentes”, ironiza

Já Marco Aurélio é marcado pela “ambiguidade”. “Ele é imprevisível, às vezes toma decisões interessantes, outras são absurdas”, afirma Carvalhosa.

A assessoria do STF foi procurada para comentar as declarações do professor, mas não houve resposta.

‘Já demos uma trava na Petrobras’, diz Onyx Lorenzoni em mensagem aos caminhoneiros

'Já demos uma trava na Petrobras', diz Onyx Lorenzoni em mensagem aos caminhoneiros

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Em uma mensagem de áudio publicada no dia 27 de março em um grupo de WhatsApp de lideranças dos caminhoneiros, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo deu “uma trava na Petrobras” para frear os constantes reajustes do diesel. A iniciativa visa evitar uma nova greve da categoria.

“Estamos trabalhando, o presidente está focado, tem várias coisas bacanas que estamos trabalhando aí para a categoria, para dar condição a que o caminhoneiro autônomo tenha o seu direito respeitado, seja valorizado. Estamos trabalhando muito. Já demos uma trava na Petrobras. Qualquer modificação de preço, no mínimo entre 15 e 30 dias de variação, não pode ter menos que isso”, diz o áudio de Lorenzoni divulgado pela revista Veja, em referência à periodicidade dos reajustes do diesel, que antes se dava a cada sete dias. “Por outro lado, nós estamos também resolvendo a questão dos postos e vamos para cima na fiscalização”, acrescentou o ministro.

Advogado e político Dr. Cosme Araujo sempre homenageado

Nesta terça 16-04-2019, aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna a cerimônia de homenagens do Blog do Val Cabral. O Dr Cosme Araújo foi homenageado com o certificado de Honra ao Mérito pelos seus relevantes serviços prestados a sociedade da cidade local, além de homenageado Cosme Araújo foi mais convocado para fazer a entrega dos certificados para os outros homenageados.

Thaline Costa

Morre a segunda vítima dos 80 tiros de ação do Exército no Rio

O catador de materiais recicláveis Luciano Macedo morreu na madrugada desta quinta-feira, 18, onze dias depois de ter sido baleado durante uma ação do Exército em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. Macedo foi atingido pelos disparos enquanto tentava ajudar a família de Evaldo Santos da Rosa, músico que morreu na hora. Ao todo, agentes do Exército dispararam oitenta tiros contra o carro de Evaldo.

A operação envolveu doze militares, dos quais três alegam não ter atirado. Os outros nove que admitem os disparos estão presos preventivamente no inquérito, que está sendo conduzido pela juíza Mariana Queiroz Aquino, da 1ª auditoria da Justiça Militar.

Evaldo Rosa dirigia com a família em direção a um chá de bebê quando o veículo foi confundido com outro, de um grupo de assaltantes, pelos militares, que abriram fogo contra o carro. Luciana, viúva do músico, relatou, no entanto, que os disparos seguiram mesmo depois das tentativas de aviso, às quais os soldados teriam reagido com deboche. “O sangue espirrou todo no meu filho. E os militares rindo, eles rindo de mim. Eu pedi gritando pra eles socorrerem, e eles não fizeram nada”, contou.

Quando o veículo parou e os familiares de Rosa tentaram escapar dos tiros, Macedo, catador que estava no entorno, tentou ajudar ao socorro e se aproximou do carro, quando foi atingido.

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Fachin questiona Moraes sobre decisão que tirou reportagem do ar

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações a outro ministro da corte, Alexandre de Moraes, sobre a decisão que determinou à revista Crusoé e ao site O Antagonista a retirada do ar de textos que associam, indevidamente, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à Odebrecht.

“Considerando a decisão noticiada, solicitem-se, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei n.º 9.882/99, informações ao relator do Inquérito Policial nº 4.781, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, reitere-se a oportunidade de manifestação à Procuradoria-Geral da República, no mesmo prazo.”

O pedido de informações faz parte da ADPF 572, apresentada pela Rede Sustentabilidade. Na ação, a legenda afirma que decisão do ministro viola os princípios da liberdade de expressão, manifestação e de imprensa. “O despacho que determinou a retirada de conteúdo jornalístico nos autos do inquérito constitui inegável ato de censura, violando a Constituição Federal”, diz trecho da ação.

Para o partido, a utilização do poder de polícia do STF para investigar eventuais delitos praticados fora da sede ou dependência da corte é totalmente ilegal, por extrapolar os próprios requisitos do Regimento interno, e inconstitucional, por violar o sistema acusatório.

Responsabilização Posterior

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a proteção constitucional à liberdade de imprensa não impede a responsabilização posterior por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais. “Dessa maneira, eventuais abusos que possam ter ocorrido no exercício da liberdade de expressão são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário, com a cessação das ofensas e direito de resposta”, defende o ministro.

‘É outra vida’, diz mãe que obteve na Justiça o direito de plantar maconha medicinal para filha

Uma decisão judicial mudou a vida da pequena Caroline. Aos 9 anos, deixou para trás a cadeira de rodas que precisava para se locomover, e as frequentes convulsões e internações hospitalares que tinha de enfrentar. Tudo graças ao óleo de canabidiol que a mãe, a professora Liane Pereira, de 50 anos, fabrica em casa a partir da planta que obteve neste mês o direito de cultivar.

A decisão é de 9 de abril, do juiz Roberto Coutinho Borba, da 4ª Vara Criminal de Canoas, Região Metropolitana de Porto Alegre. Liane ingressou na Justiça para poder plantar um tipo específico de maconha, após aprender a produzir o óleo que acaba com as crises de convulsão causadas pela síndrome de Dravet, forma rara de epilepsia, da qual Caroline é portadora.

“É outra vida”, diz Liane, aliviada com a melhora da filha.

“Estávamos há um ano e dois meses sem por os pés no hospital, sendo que em um ano, passamos seis meses direto no hospital. Agora é curtir e ser feliz. Somos felizes vendo ela feliz no dia a dia”, conta.

Caroline teve a primeira crise de convulsão com 25 dias de vida. A partir de então, a enfermidade impediu a menina de ter uma infância normal.

“Ela tinha de 50 a 60 crises convulsivas diárias. Teve dias em que, das 24 horas, ela passava 23 convulsionando”, conta Liane.

Apelido de Toffoli surgiu em derrota da Odebrecht em obra ‘campeã’ de propina

Apelido de Toffoli surgiu em derrota da Odebrecht em obra 'campeã' de propina

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

?A mensagem em que Marcelo Odebrecht chama o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, de “amigo do amigo de meu pai” foi escrita em julho de 2007 e faz referência a uma das obras campeãs em propina na Operação Lava Jato: a usina de Santo Antônio, com mais de R$ 100 milhões em suborno, segundo delatores da Odebrecht e Andrade Gutierrez.

No email, Marcelo faz a seguinte pergunta a dois executivos da Odebrecht: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. O amigo do pai de Marcelo, Emilio Odebrecht, era Lula, segundo a delação da companhia. Toffoli, diz Marcelo, então chefe da AGU (Advocacia Geral da União) do governo Lula e ex-assessor petista, era o amigo de Lula nesse jogo de apelidos cifrados.

Adriano Maia, que foi diretor jurídico da Odebrecht e cuidava dos contatos com o Judiciário, respondeu à pergunta de Marcelo: “Em curso”. Três delatores ouvidos pela reportagem, sob condição de que seus nomes não fossem revelados, disseram que a linguagem empregada por Marcelo é típica de quem está tratando de pagamento ilícito. O presidente do Supremo nega que tenha qualquer relação com a Odebrecht.

Questionado agora pela PF sobre qual seria a questão tratada pela Odebrecht com Toffoli, Marcelo apontou o dedo para o ex-diretor jurídico e disse que só Adriano Maia poderia esclarecer a dúvida. Foi por causa desse depoimento que o ministro Alexandre de Moraes determinou a censura da revista Crusoé, que revelou o apelido atribuído pela Odebrecht a Toffoli.

À época da mensagem, Toffoli era o titular da Advocacia Geral da União e comandava uma força-tarefa para contestar ações judiciais que tentavam barrar a construção da hidrelétrica do rio Madeira. Ambientalistas e defensores das populações indígenas eram contra a obra porque ela traria danos ao meio ambiente e às etnias de Rondônia que dependiam do rio.

Santo Antônio marcou a estreia da Odebrecht no mercado de energia, e Marcelo tinha uma estratégia agressiva: queria fazer as duas usinas planejadas para o rio Madeira, a de Santo Antônio e Jirau, separadas por pouco mais de 100 km. O ganho de produtividade com a proximidade das duas obras era óbvio.

A Odebrecht levou Santo Antônio, mas perdeu Jirau por conta da atuação de Dilma Rousseff, ex-ministra de Minas e Energia e à época chefe da Casa Civil de Lula, segundo acusação feita por Emilio Odebrecht em seu acordo de delação.

Emilio disse que a empresa vencedora do leilão de Jirau, a Tractebel, não respeitou o edital: “A Tractebel […] entrou em Jirau contra a gente, mas feriu o edital: colocou a barragem a 10 km ou 15 km [do local ideal]. Ela infringiu o edital mas (…) teve apoio da Dilma pleno”.

Dilma negou enfaticamente ter beneficiado qualquer consórcio nas usinas do rio Madeira. Emílio disse que reclamou do comportamento de Dilma para Lula, mas o ex-presidente não fez nada. Emilio conta que a Odebrecht preferiu manter boas relações com Dilma por vislumbrar que ela poderia tornar-se presidente.

A Odebrecht já tinha um problema anterior com Dilma. Marcelo pedira a ela para vetar que o consórcio de seu concorrente em Jirau tivesse a participação de empresas públicas de energia. Dilma não aceitou o pedido, e o consórcio foi formado por um gigante mundial de energia (a francesa Suez), Camargo Corrêa, Chesf (Centrais Hidrelétricas do rio São Francisco) e Eletrosul _as duas últimas são empresas públicas.

Os relatos dos delatores da Odebrecht e Andrade Gutierrez apontam que a propina da usina Santo Antônio foi ecumênica e envolveu um arco de partidos que vai do PT ao PSDB, do PMDB ao PP, e até sindicalistas da CUT e da Força Sindical —que, segundo eles, foram subornados para não fazer greve.

Aécio Neves (PSDB), governador de Minas à época, foi acusado por delatores de ter recebido R$ 20 milhões da Andrade Gutierrez para colocar a Cemig (estatal mineira de energia) e Furnas (estatal federal que estava sob a esfera de Aécio) no consórcio que construiu a usina Santo Antônio.

A Odebrecht diz ter disponibilizado R$ 50 milhões para Aécio fora do Brasil. O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) levou R$ 20 milhões, segundo delatores da Odebrecht. O petista Arlindo Chinaglia, que presidia a Câmara dos Deputados, ficou com R$ 10 milhões, de acordo com eles.

O senador Edison Lobão (PMDB), que sucedeu Dilma no Ministério das Minas e Energia em 2008, recebeu R$ 5,5 milhões para tentar anular o leilão de Jirau, ainda segundo os delatores da Odebrecht. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) teria recebido repasses ilícitos que chegam a R$ 20 milhões, segundo outro delator da Odebrecht. Todos os citados negam ter recebido recursos ilegais da Odebrecht e da Andrade Gutierrez.

DE NOVO, MEGA-SENA ACUMULA E DEVE PAGAR R$ 60 MILHÕES NO SÁBADO

O concurso 2.143 da Mega-Sena não teve acertadores no prêmio principal. Os números sorteados foram: 02, 12, 35, 51, 57 e 58.

A quina – cinco números – teve 81 ganhadores, cabendo a cada um deles R$ 48,90 mil. A quadra – quatro números – registrou 6.545 acertadores. Cada um ficará com R$ 864,62.

O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (20). A previsão é de um prêmio de R$ 60 milhões.

Base Comunitária distribui material escolar para crianças carentes

Lápis, cadernos, cola, canetinhas coloridas, borracha e outros itens essenciais para alunos de ensino fundamental foram doados, em ação realizada nesta quarta-feira (17), pela Base Comunitária de Segurança (BCS) de Nova Cidade, em Vitória da Conquista, para jovens de baixa renda da comunidade.

Os kits foram montados através de parcerias feitas por militares da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Vitória da Conquista) e comerciantes locais. “Conseguimos itens com a papelaria e outros foram adquiridos com doações dos policiais”, revelou a comandante da BCS, capitã PM Valdomira Santos da Silva Conceição.

ssp

Imagem: Deyse Bastos

Cento e duas crianças de escolas, creches e famílias atendidas pela patrulha comunitária da BCS foram beneficiadas pela campanha. “Quando a criança recebe algo que foi preparada para ela, com amor e zelo, ela se empolga para estudar”, garantiu a oficial enfatizando que o material é um incentivo a mais para os pequenos irem para a escola.





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