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PDT DE ILHÉUS EM AÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO

O Presidente do Diretório Municipal de Partido Democrático Trabalhista, Dr. Cosme Araújo participou nesta terça-feira, 20 de junho, da primeira reunião ordinária com filiados, simpatizantes e líderes sindicais, somando mais de 80 pessoas presentes. A reunião tinha como pauta: código de ética, encaminhamentos disciplinares e encaminhamentos eleitorais. Mais uma vez, os vereadores deixaram a desejar, não compareceram à reunião. Apenas na tarde de hoje o vereador César Porto justificou a ausência.

Cosme Araújo salientou que todos os eleitos que não compareceram reunião, sem justificar a ausência, o Partido tomará devidas providências. Ainda Araújo destaca que “Não é a primeira vez que isto ocorre nas reuniões marcadas pelo Partido. O PDT tem estatuto e eles devem respeitar”.

Também na reunião marcou presença o Presidente do Sindicato dos Radialistas, Elias Reis relembrou de como o PDT foi fundado 1979 pelo líder Leonel Brizola. Elias também destacou as “falcatruas” que existem há mais de anos dentro da Câmara Municipal de Ilhéus, tais como: aluguel de uma impressora  paga  por R$ 4.000,00 reais por mês desde a gestão passada, dando continuidade na atual gestão, sendo que o valor da impressora é o mesmo R$ 4.000,00. Espera-se que o Ministério Público verifique o que continua ocorrendo na Câmara, vez que, nas “licitações” foram apenas feito “adendos”.

Onildes, Presidente da Associação da Ecovila, também salientou a importância do Presidente do PDT de Ilhéus lançar a sua candidatura para Deputado Estadual. Em resposta, Araújo disse: “Ainda está cedo, não sei se serei candidato a Deputado Estadual”.

Por Mateus Andrade

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TRE-BA lança edital de concurso público com 41 vagas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou nesta quarta-feira (21) o edital do concurso público que será realizado este ano no estado. Estão sendo oferecidas 41 vagas, 16 para analista judiciário e 25 para técnico judiciário. Dessas, 39 são destinadas aos cartórios eleitorais dos municípios do interior. As inscrições serão abertas no dia 6 de julho e encerradas no dia 24 do mesmo mês.
A aplicação das provas está prevista para o dia 20 de agosto de 2017. As inscrições ocorrerão por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe). As vagas para os cargos de analista judiciário, com requisito de nível superior, se dividem em: sete para a área administrativa e outras nove na área judiciária. Para técnico judiciário, sendo exigido nível médio, são oferecidas 25 vagas, sendo 23 para área administrativa. O edital oferece também vagas para formação de cadastro reserva.

Prefeitura de Porto Seguro divulga edital para o Processo Seletivo da Saúde

A Prefeitura Municipal de Porto Seguro, através da Secretaria de Saúde, torna público que no período de 27 e 28 de junho de 2017, serão realizadas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado Nº 003/2017 pelo decreto Nº8634, para admissão de profissionais de nível fundamental, médio, técnico e superior. As inscrições serão efetuadas no auditório do Colégio Municipal, situado na Rua Itagibá, s/nº, centro, das 9h às 17h.

O Processo Seletivo será composto de análise curricular e avaliação de títulos. A divulgação dos resultados está prevista para 20 de julho de 2017. A íntegra do Edital com todas as regras do processo seletivo pode ser conferida no endereço eletrônico http: http://www.portoseguro.ba.io.org.br/diarioOficial. O candidato deve procurar a Edição Nº2135.

Segundo a prefeita Cláudia Oliveira, todas as categorias de atuação profissional serão contempladas, oferecendo 448 vagas. “Além de possibilitar a ampliação no quadro de servidores da saúde, o processo seletivo vai oferecer 448 vagas, fomentando a geração de novos postos de trabalho para o município”, enfatiza.

Decreto autoriza leitura diário da Bíblia, em Porto Seguro

Algumas escolas de Porto Seguro, no sul da Bahia, estão permitindo que os professores façam a leitura da Bíblia nas salas de aula. A atividade foi iniciada depois do dia 5 de junho, quando a prefeita sancionou o decreto, antes aprovado pela Câmara de Vereadores do município.

O decreto autoriza que todas as escolas públicas e particulares tenham um momento diário de leitura de versículos bíblicos. A atividade é opcional e não há detalhes do número total de escolas que já aderiram à leitura.
O projeto de lei foi proposto pelo vereador Kempes Rosa. De família evangélica, ele acredita que a leitura diária dos versículos bíblicos transmite valores importantes para a formação do cidadão. “Nela [a Bíblia] tem mensagens como honrar o pai e a mãe, como proteger as pessoas, amar as pessoas sempre e amar a um Deus sob todas as coisas. O mundo hoje, as pessoas estão aí fora tentando se destruir. Eu acho que é importante passar uma mensagem de paz, hamonia”, disse.

Em uma das escolas da cidade, o decreto contou com o apoio de professores, pais e alunos. “O que é a ética? O que é a moral? O que é o respeito pelo próximo? O que é a caragem, sabedoria, paciência a tolerância? Tudo o que eles [os estudantes] têm que ter na infância, na juventude”, disse a professora Elizabeth Doro.
O decreto já está nos murais dos pátios das escolas. Contudo, a prefeitura disse que nem vai obrigar a leitura em sala de aula, nem vai comprar Bíblias por conta da lei. “Isso [a leitura] está permitido, mas é de forma facultativa”, reforçou Josemar Siquara, chefe do gabinete da prefeitura.

A Lei Municipal está sendo investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O promotor da área da educação, Wallace Barros, informou que vai recomendar a revogação da lei pela Câmara e a suspensão da leitura à Secretaria Municipal de Educação, alegando que nenhum órgão público pode impor preceitos religiosos, pois além de indicar intolerância religiosa, descumpre uma lei maior, a Constituição Brasileira, que diz que o Brasil é estado laico, logo não pode apoiar e nem se opor a nenhuma religião.

O pai de Santo Tales de Oxó Guian diz que não é contra a leitura, mas falou que o ideal seria que livros de outras religiões também fossem lidos nas escolas. “Não tenho nada contra, acho que é muito bacana, desde que se permita falar de tudo. Eu acho que até bonito que os nossos filhos aprendam mais sobre religiosidade, porque hoje em dia eles não têm uma religião própria, pois os pais estão impondo o que eles devem fazer”, opinou.

Bahia: Festival Internacional do Chocolate e Cacau acontece em julho

Com alto teor de cacau selecionado de fazendas do Sul da Bahia, o chocolate de origem é celebrado no maior evento do segmento no Brasil. Entre 20 e 23 de julho será realizado, em Ilhéus, o CHOCOLAT BAHIA, nona edição do Festival Internacional do Chocolate e Cacau. Voltado para consumidores e profissionais da área, o Chocolat atrai anualmente milhares de visitantes, marcando o calendário turístico da cidade e firmando o Sul da Bahia como principal região produtora de chocolate de origem do Brasil.

Durante quatro dias, o Festival reunirá mais de 30 marcas de chocolate e cerca de 80 expositores no pavilhão de feiras Centro de Convenções de Ilhéus, além de promover cursos de capacitação, debates sobre temas do setor, rodadas de negócios e palestras ministradas por especialistas internacionais.

A programação do Chocolat Bahia inclui workshops gratuitos de receitas à base de chocolate com renomados chefs do país. Um deles é Lucas Corazza, aclamado confeiteiro e jurado do reality show Que Seja Doce, do canal GNT. Visitas a fazendas produtoras de cacau, exposição de esculturas de chocolate e uma vasta programação cultural também integram o Chocolat Bahia.

Para Marco Lessa, idealizador do projeto e organizador do evento, o Festival é também uma forma de promover Ilhéus como polo chocolateiro e difundir a cadeia produtiva do cacau. “Temos, durante quatro dias, o maior evento profissional dessa área reunindo consumidores, especialistas e produtores, uma oportunidade para discutir a industrialização, a verticalização da produção e, consequentemente, a melhoria da qualidade das amêndoas de cacau selecionado e produto final elaborado”, pontua.

Supremo julga pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (20) pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão está prevista para as 14h.

Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.

Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio.

Agência Brasil

Bancos cortam cartões de crédito de clientes de classes sociais com baixa renda

Os bancos têm cortado cartões de crédito de clientes de classes sociais mais baixas. O argumento é que o público representa mais riscos para as instituições financeiras. Conforme o Estadão Conteúdo, só os dois maiores bancos do país (Banco do Brasil e Itaú Unibanco) retiraram de circulação 1,2 milhão de cartões nos primeiros quatro meses deste ano. Os dados são dos próprios bancos. Em relação aos quatro primeiros meses de 2016, a queda foi ainda maior.

A base de cartões do Banco do Brasil caiu de 22,2 milhões para 17,2 milhões, e a do Itaú recuou de 32,1 milhões para 28,9 milhões. Bradesco e Santander não abrem os números sobre a emissão e retirada dos cartões, porém executivos dizem que as instituições passaram a excluir clientes mais arriscados.

A justificativa é para diminuir os juros e as taxas do crédito parcelado, a nova modalidade que o governo impôs no lugar do crédito rotativo. Ainda segundo reportagem, símbolo da ascensão da classe C ao universo do consumo, o uso de cartão de crédito dá sinais de exaustão diante da recessão e da cautela dos operadores com o calote que chegou aos 40% no crédito rotativo.

Ambulância do Samu quebra durante atendimento em Ilhéus

Há cerca de duas semanas, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado pra atender chamado num condomínio da zona sul de Ilhéus. A ambulância básica foi encaminhada ao local.
Depois de prestar o primeiro atendimento, a paciente foi colocada na ambulância pra ser levada ao hospital. Mas ai, o veículo sequer ligou. Parou de funcionar.

O jeito foi pedir socorro e pegar carona num carro particular. A ambulância ficou à espera do mecânico.

O caso, estarrecedor, revela a precariedade do Samu em Ilhéus, que chegou a ser fechado há um mês justamente porque nenhuma das ambulâncias funcionava.

Hoje, somente três operam e uma delas tem a porta traseira amarrada com uma tira de pano. Segundo relatos de profissionais que atuam no serviço, é comum faltar dipirona e outros medicamentos e insumos básicos.

De acordo com o portal da transparência do governo federal, nestes primeiros meses de 2017, Ilhéus recebeu 479 mil reais destinados ao custeio do Samu.

Homem engole peteca de cocaína para se livrar do flagrante

Um homem identificado como José Jesus dos Santos conhecido como “Buri” foi preso na porta de sua residência comercializando drogas. Os policiais militares do 3º Pelotão/Ibirataia foram informados através de denúncia anônima sobre “Buri” que estaria vendendo drogas na esquina de sua casa, oferecendo, inclusive, à menores de idade, na Rua Luís Altino Pereira, bairro Mirassol. Ao avistar “Buri” os policiais procederam com a abordagem. Segundo a PM, tentando se livrar-se do flagrante o homem ingeriu uma peteca de cocaína (confirmado pelo suspeito) e tentou ingerir uma bucha de maconha, mas não conseguiu.

Ao realizar uma busca no imóvel foram encontradas mais 27 buchas de maconha embaladas separadamente prontas para a venda, material para embalo da droga, 01 aparelho celular sem nota fiscal com procedência duvidosa e a quantia de R$ 4,00. Essa é a terceira vez que “Buri” é preso. A primeira ocorreu em 2014 em Ipiaú por posse de entorpecentes.

A segunda vez ele foi flagrado crack, cocaína e maconha na BA-650 em janeiro deste ano. Ele foi conduzido ao Hospital local para realizar uma lavagem intestinal e posteriormente, junto com todo material, foram apresentados na Delegacia de Polícia de Ibirataia.

Bem não deve ser apreendido se quase todas as parcelas foram pagas, decide Tribunal de Justiça

Se o executado quitou 70% de um consórcio, não é razoável apreender o bem por inadimplência. Assim entendeu a maioria dos integrantes da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao revogar liminar que deferiu busca e apreensão de um carro.

A primeira instância havia concedido a liminar à instituição financeira dona do consórcio. Depois, o comprador do carro foi intimado para, se quisesse, pagar o restante da dívida. Caso o fizesse, o carro seria devolvido. Mas o devedor decidiu agravar da liminar de apreensão do carro, requerendo a extinção da ação no TJ-RS.

A relatora do recurso, desembargadora Míriam Tondo Fernandes, revogou a liminar, por entender que estava diante de um “adimplemento substancial do contrato”. Afinal, o devedor já havia pagado 97% das parcelas contratadas, conforme apontado na consulta consolidada do sistema de consórcio do banco. Para as parcelas não pagas ao final do contrato, considerou, o credor poderia lançar mão da ação de cobrança.

Para ilustrar seu entendimento, a desembargadora citou precedente do Superior Tribunal de Justiça, que fixou: “Se as instâncias ordinárias reconhecem, após a apreciação de ações consignatória e de busca e apreensão, com fundamento na prova dos autos, que é extremamente diminuto o saldo remanescente em favor do credor de contrato de alienação fiduciária, não se justifica o prosseguimento da ação de busca e apreensão”.

A relatora foi seguida pela desembargadora Judith dos Santos Mottecy, presidente do colegiado, formando a maioria.

Voto divergente

O desembargador Mário Crespo Brum divergiu das colegas, por entender que a 2ª Seção do STJ, ao julgar o RE 1.622.555-MG, em fevereiro de 2017, já havia reconhecido que a teoria do adimplemento substancial não se aplica aos contratos garantidos por cláusula de alienação fiduciária. É que se trata de instituto jurídico com disciplina própria, que atrai a aplicação do Código Civil de forma subsidiária.

Conforme Brum, embora tal julgamento não tenha sido submetido ao regime dos recursos repetitivos, constitui “indicação robusta” da orientação jurisprudencial daquele tribunal superior. Assim, a seu ver, não se pode cogitar a revogação de uma liminar sob tal fundamento.

“Dito isso, destaco que a ação de busca e apreensão tem por pressupostos a comprovação do inadimplemento da avença garantida por alienação fiduciária e a demonstração da constituição do consumidor em mora, consoante o disposto no artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/1969. No caso concreto, houve demonstração do inadimplemento das parcelas a partir de 10/04/2015”, complementou. A decisão é do dia 25 de maio.

Por Jomar Martins
Fonte: Conjur

Repórter da TV Aratu é agredida enquanto fazia matéria

Ticiane Bicelli, repórter da TV Aratu (afiliada do SBT na Bahia), se envolveu em um barraco daqueles durante uma reportagem no mercado do peixe na feira de São Joaquim, em Salvador, na semana passada.

A reportagem era sobre o preço cobrado para usar o banheiro local. Segundo a repórter, a matéria era divertida, e buscava entender o motivo do preço para fazer (número 1), segundo a placa do banheiro, era mais barato que para fazer o número 2. Quem pretendesse somente urinar tinha que pagar R$ 0,50, enquanto o “número dois” (defecar) cobravam um real. Ticiana tentou falar com uma funcionária no local, e a entrevista acabou em uma discussão que terminou em agressão, com as duas rolando no chão do mercado.

A briga foi apartada, mas o equipamento do SBT acabou danificado e a repórter terminou machucada. Levou socos, arranhões e uma imensa mordida no braço. Todos os envolvidos foram encaminhados para a delegacia para prestar esclarecimentos, mas não havia delegado no local.

De acordo com o depoimento da repórter e do cinegrafista, uma das mulheres chegou a fazer ameaças de morte à Ticiana, entrando em um dos boxes para buscar uma faca, mas a repórter conseguiu se livrar da agressão e chamar a polícia.

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia emitiu nota repudiando a agressão.



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