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Termina amanhã prazo para inscrição no Fies

Amanhã (28) é o último dia para as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2017. Elas podem ser feitas no site http://fiesselecao.mec.gov.br.

No total, 75 mil novas vagas estão disponíveis aos estudantes que buscam financiamento em instituições privadas de educação superior. Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

Ex-presidente da Câmara terá que devolver R$ 500 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-presidente da Câmara de Itabuna, Ruy Miscócio Góis Machado, devolva aos cofres municipais a quantia de R$ 534.527,66, com recursos pessoais, em razão de irregularidades na contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura de terraplanagem e pavimentação de área a ser destinada à construção da sede da Casa, nos exercícios de 2011 e 2012.

A decisão, passível de recurso, foi proferida na sessão de quarta-feira (26), quando, por unanimidade, o pleno considerou procedentes as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada na Câmara de Itabuna. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou que cópia dos autos fosse encaminhada à 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, na pessoa do Dr. Allan Santos Góis, e imputou uma multa no valor de R$ 20 mil ao gestor.

TomRibeiro

Pagamento do abono salarial começa nesta quinta-feira

Nascidos em julho poderão sacar, a partir de hoje (27), o abono salarial ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os nascidos em julho.

Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho.

Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho durante o ano de 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

O trabalhador que possui Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, ao apresentar documento de identificação. O trabalhador vinculado à empresa pública possui inscrição Pasep e, nesse caso, o pagamento desse programa é feito pelo Banco do Brasil.

Reabertura do calendário

Trabalhadores que não sacaram até dia 30 de junho o abono salarial ano-base 2015 terão nova oportunidade para sacar o benefício. O valor estará disponível para saque de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017. O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta on-line de consulta para o trabalhador saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015.

Governo aumenta impostos sobre mineração e prevê arrecadar 80% a mais

Após o aumento do PIS/CONFINS sobre os combustíveis, o presidente Temer decidiu criar um novo tributo para equilibrar as contas do governo. Temer anunciou nesta terça-feira (25) três Medidas Provisórias, que preveem a criação de uma agência reguladora e alterações nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a expectativa é arrecadar com royalties 80% a mais que no ano passado. Em 2016, a arrecadação foi de cerca de R$ 1,6 bilhão.

A cobrança anual do imposto para a ANM variará de R$ 500 a R$ 5.000, dependendo da fase de exploração dos projetos.

O aumento de impostos sobre combustíveis e as mudanças anunciadas para o setor de mineração fazem parte do conjunto de alternativas do governo de ampliar a receita e evitar uma mudança na meta fiscal para 2017, 1 deficit de R$ 139 bilhões.

Termina na segunda-feira prazo para o saque das contas inativas do FGTS

Até a próxima segunda-feira (31) os trabalhadores podem sacar o dinheiro que está parado nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque do benefício do FGTS inativo foi autorizado pelo governo em dezembro do ano passado e nestes últimos dias, quem perdeu o prazo – período do saque baseado na data de aniversário – pode fazer o resgate do valor em qualquer uma das agências da Caixa Econômica.Foi informado nesta terça-feira (25) pela Caixa que 5 milhões de trabalhadores brasileiros têm direito ao resgate do FGTS inativo, porém ainda não se dirigiram a uma das agências da instituição para ter acesso ao benefício.

AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA

Na primeira vez que fui aos Estados Unidos, aproveitando para estudar voto distrital e financiamento de campanhas, fui a Rock Falls, em Illinois, sendo acolhido por um casal judeu por uma semana.

No dia seguinte, um sábado, as horas foram passando e chegando a noite percebi um desconforto no ar. Sairiam para a sinagoga e não sabiam o que fazer com o hóspede, se me levavam ou se me deixavam sozinho em casa.

Então lhes falei dos meus ancestrais judeus fugidos da Espanha para Portugal de onde já como cristãos novos migraram para o Brasil, indo parar primeiro em Laranjeiras, berço da cultura, da educação, da economia e da política. Laranjeiras que teria sido a Capital de Sergipe não fossem as rasteiras do Barão de Maruim manobrando contra.

Em verdade, era a primeira sinagoga a que eu ia. E me dei bem. Depois dessa, sempre que me convidam vou a todas. Tenho até um solidéu branco para as emergências, nas viagens.

Mas o que quero contar é sobre um dos rabinos contemporâneos por quem tenho muito respeito e admiração crescentes – Nilton Bonder, uma liderança espiritual reconhecida além do Brasil.

Um dos livros do Bonder, o Manifesto da Desobediência Espiritual  está entre os 20 melhores da sabedoria judaica no mundo.

O Zveiter, meu grande amigo, o primeiro rabino e chefe maçônico a ser Ministro do STJ, me mandou outro dia um livro do Bonder, o Código Penal Celeste – prepare sua defesa diante do Tribunal Supremo.

O Código Penal do Bonder ao discorrer sobre a natureza das penas, ensina que  –“Todas  as penas celestes são aplicadas na vida. (Aqui se faz, aqui se paga!). Não há penas a serem cumpridas em nenhum albergue ou instituição penal post-mortem. Há penalidades que se aplicam ao longo da vida de uma geração  e penalidades com potencial de se alastrar por mais de uma geração.

Todas as penalidades são executadas sob a forma de pragas.

As pragas são administradas pela própria vítima.

(…)

O significado popular de rogar pragas como imprecações de males contra alguém, praguejar, contém a compreensão sutil de que há sempre ônus e bônus embutidos em nossa forma de viver a vida.

(…)

As pragas são retornos, ricochetes de impressões que causamos sobre a realidade e que a nós retornam. Como bumerangues, as ações se voltam a nós e nos abarcam.

Adiante, três exemplos de pragas:

“Que ganhes um milhão na loteria e que o gaste com médicos”.

“Que tenhas uma bela loja, cheia de mercadorias, mas que os clientes só queiram aquilo que não tem”.

“Que tenhas uma coceira onde consigas coçar”.

Ao que acrescento a de nós outros, os cristãos – “Deus te dê em dobro tudo o que me desejares”.
Ah quanto esse livro do Bonder pode servir para tanta gente! Aqui se faz, aqui se paga.

Edson Vidigal, advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Diário do Poder

Criança é internada com suspeita de doença transmitida por carrapato após achar inseto na cabeça

Um criança de 3 anos foi internada em Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador, com suspeita de febre maculosa, que pode muitas vezes ser transmitida pela picada de um carrapato. A suspeita foi levantada após a criança se queixar de uma dor e os pais encontrarem um carrapato na cabeça dela.
O carrapato encontrado na cabeça da menina é da espécie “estrela”, que geralmente aparece em animais de grande porte como bois e cavalos. A doença causa, entre outros sintomas, náuseas, febre alta, erupções nas mãos e nos pés.
O pai da criança contou que a menina começou a passar mal no dia 16 de julho, quando teve febre de 40 graus. Ele também disse que a criança teve diarreia e vômito. Primeiro, os pais disseram que acharam que a criança tinha comido algo que não tinha feito bem. No entanto, no dia seguinte, a menina piorou e acabou sendo internada no Hospital da Criança, onde a suspeita da febre maculosa foi levantada.

Incêndio atinge galpão ao lado de posto de combustíveis em Ilhéus

Um incêndio atingiu o galpão onde funciona a empresa de aluguel de equipamentos Bahia Sul Rental, na Avenida Itabuna.

O fogo, de acordo com informações do comunicados Vila Nova, que comanda o programa O Tabuleiro, está sendo controlado.

O galpão fica ao lado do posto de combustíveis Dom Eduardo.

IlheusEmResumo.

O despreparo pra legislar dos vereadores de Ilhéus

Projetos de Lei que restringem benefícios para categorias específicas ou que já estão contemplados na Constituição Federal. A sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus apresenta na pauta desta terça (25) os projetos 053 e 054/2017, dos vereadores Jerbson Moraes e do Pastor Matos, respectivamente. As propostas carecem de assessoria jurídica, bem como, do princípio constitucional assegurado no artigo 5º, que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

De acordo com a pauta divulgada no site da Câmara, o Projeto de Lei 053/2017 “dispõe sobre a instituição do ingresso gratuito para profissionais de segurança pública e Salva-vidas, e meia-entrada aos familiares em cinemas, teatros, museus, circos, casas de show, espetáculos desportivos, estádios de futebol e outras atividades culturais“. A proposta, naturalmente, gera diversos questionamentos, especialmente, sobre a legitimidade a quem se estende o benefício, quem assumirá o ônus da gratuidade e da meia-entrada, se o município dará isenções tributárias para compensar os produtores culturais e de entretenimento.

Já o PL 054/2017 versa sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no município. No entanto, isso já está contemplado na Constituição Federal de 1988, além de também constar do Código Tributário Municipal de 2014 e, portanto, não precisa sequer de um decreto para ser regulamentado.

Texto por Instituto Nossa Ilhéus.

Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer.
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”
“Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma Borelli na decisão.

Ônibus da CVC tomba no Arraial D’Ajuda em Porto Seguro

Um acidente na manhã desta segunda-feira(24), deixou dezenas de turistas assustados no Arraial D’ajuda, Porto Seguro.

Um ônibus de turismo da CVC que ia para praia de Taípe levar turistas para passear, virou depois que parou na pista. Segundo informações, no local do acidente a pista não comporta dois veículos passando ao mesmo tempo, com isso, o ônibus da CVC, parou para que outra van passa-se. Nesse momento, o terreno não aguentou o peso do veiculo e virou.

Turistas que estavam a bordo, ficaram bastante assustados, mas ninguém se feriu gravemente.

A discussão sobre a circulação de veículos grandes e pesados pelo Arraial D’ajuda, Trancoso e centro de Porto Seguro é antiga, e o acidente dessa segunda-feira, deve escrever um novo capítulo no impasse.

Sobram verbas na Saúde de Ilhéus

Ilhéus recebeu, somente neste ano, R$ 85,5 milhões em repasses do Governo Federal, mas a áreas da Saúde continua sendo alvo de críticas, tanto em relação ao atendimento, quanto ao fornecimento de remédios.

Faltam medicamentos, pessoal e insumos básicos nos postos de saúde e na Farmácia Popular. O Samu 192 é um caso pior, com ambulâncias sucateadas e atendimento precário.

Entretanto, segundo o Portal da Transparência, de janeiro a maio Ilhéus recebeu R$ 600 mil apenas para a manutenção do Samu, mais R$ 450 mil para os postos de saúde e R$ 726 mil para a Vigilância da Saúde.

O Piso de Atenção Básica da Saúde fixo somou R$ 1,9 milhão e o Programa Saúde da Família mais R$ 1,7 milhão. A farmácia básica foi contemplada com R$ 465 mil.

O município ainda recebeu R$ 14 milhões para a média e alta complexidade, R$ 115 mil para a Saúde Bucal e R$ 134 mil para prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais.

AR



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