WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
fevereiro 2013
D S T Q Q S S
    mar »
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
2425262728  

:: fev/2013

Com acordo, Câmara divide comissões entre partidos

PT e PMDB, partidos com o maior número de deputados, terão três comissões, enquanto PSD, PSDB, PP e PR ficarão com duas cada
POR MARIO COELHO | 27/02/2013 21:36

Reunião de líderes definiu a divisão das comissões entre os partidos na Câmara

Após quase uma semana de indefinição e muitas conversas nos bastidores, os deputados conseguiram chegar a um consenso e definir as comissões permanentes que caberão a cada partido. A decisão ocorreu após reunião entre os líderes partidários na noite desta quarta-feira (27). A eleição e a posse dos presidentes e vice-presidentes serão na próxima semana.A intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), era ter definido a escolha das comissões ontem (26). No entanto, partidos reclamavam da ordem das escolhas. Além disso, a possibilidade de desmembrar as comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e a de Turismo e Desporto (CTD) desagradou a uma parte dos deputados. A solução acabou ocorrendo com a divisão da Comissão de Educação e Cultura (CEC) em duas.

Câmara divide comissão para abrigar partidos

Caso os deputados não conseguissem chegar a um acordo hoje, a decisão ficaria para a próxima semana, atrasando ainda mais o andamento de projetos na Casa. Aqueles que não estão prontos para a pauta do plenário precisam passar pelas comissões permanentes. Assim, a atividade em plenário fica restrita à apreciação de medidas provisórias e propostas que já passaram por órgãos temáticos.

Após o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura, a Câmara agora tem 21 colegiados permanentes. Pelo critério das bancadas, PT e PMDB, partidos com maior número de deputados, ficaram com três escolhas cada um. PSDB, PP, PSD e PR com duas. As mais importantes ficaram com petistas e peemedebistas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, deverá ser presidida por Décio Lima (PT-SC).

Nota do Defensor: A oposição vai traçar como paradigma as composições dos partidos na Câmara dos Deputados, além da utilização do Regimento  Interno e da Lei Orgânica para anular via judiciário a eleição das Comissões da Câmara Municipal. Enquanto a eleição ficar sub judice só poderão ser votadas matérias que independam de pareceres técnicos.  Caso a Mesa Diretora teime em votar projetos de leis e/ou matérias que dependam de pareceres das Comissões eleitas ilegalmente e, a justiça anular a eleição, todos atos praticados por elas serão  considerados inexistentes. Ocorrendo tal situação, sem dúvida, o prefeito e a Mesa Diretora serão responsabilizados pelo fato de terem mandado a “maioria” passar o rolo compressor por cima da minoria, com uma eleição indubitavelmente eivada de nulidades.

EX-PREFEITO DE COITÉ (PP) BEBENDO DO VENENO DE JABES RIBEIRO (PP)

PREFEITO DE COITÉ

O ex-prefeito de Conceição do Coité Renato Souza (PP) afirmou, nesta quinta-feira (26), que o grupo que governa atualmente o município e o acusa de entregar a administração “ingovernável”, teria entregue a prefeitura em 1996 na mesma situação: péssima situação, com a cidade suja, falta de merenda escolar e muitos meses de salários atrasados. Em nota enviada à imprensa pela sua assessoria, o ex-gestor informou que também foi obrigado a fazer parcelamentos de débitos anteriores com o INSS deixados pelo seu antecessor. “Mas isso não inviabilizou a sua administração, tendo conseguido contratar muitas obras e convênios com o governo do Estado e federal, cumprindo as exigências legais, como a de apresentar certidões negativas de débitos, inclusive do INSS, e que esse não é um problema apenas da prefeitura de Coité, mas de muitos municípios Brasil afora”, justificou na nota. Segundo o pepista, o que tem se comentado em Conceição do Coité atualmente é que o atual prefeito Francisco de Assis (PT) e os seus secretários municipais não possuem experiência em gestão pública, o que resultaria na “paralisia da máquina administrativa”. “Enquanto aprendem a governar, utilizam a tática petista da ‘herança maldita’, transferindo as dificuldades dos atuais ocupantes de secretarias e do próprio prefeito municipal para administrações anteriores. Mas a população coiteense não muito disposta a ouvir desculpas, reivindica mais ação e resultados práticos”, cobrou e alertou: “A população já começa a ficar impaciente com a inoperância da nova gestão. É o lixo nas ruas, degradação dos serviços públicos, funcionalismo insatisfeito, inclusive alegações de perseguição”, disse. Matéria reproduzida do Bahia Notícias com exceção do título.

NOTA DO DEFENSOR: Na política é assim que o PP trabalha! Aguenta coração!

CASAMENTOS HOMOSSEXUAIS TERÃO MESMOS PROCEDIMENTOS QUE OS DE HETEROSSEXUAIS EM SP

bahia noticias

A partir desta sexta-feira (1º), os casamentos entre pessoas do mesmo sexo passarão a ter igualdade nos procedimentos em relação aos casamentos heterossexuais nos cartórios paulistas, informa a Agência Brasil. “Até hoje (28) os casais deveriam apresentar o pedido de habilitação do casamento e esse pedido era encaminhado ao juiz corregedor permanente. A partir de amanhã (1°), não existe mais essa necessidade”, explicou o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Junior.  Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, equivalência  das uniões entre homossexuais e heterossexuais para a formação de uma família, alguns cartórios aceitaram fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Não havia, porém, uma regulamentação dos procedimentos. O primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil foi celebrado em junho de 2011, na cidade de Jacareí (SP). Informações do Bahia Notícias.  

STF decide que piso nacional dos professores é válido desde abril de 2011

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na tarde desta quarta-feira (27) recursos (embargos de declaração) apresentados por quatro Unidades da Federação (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) e pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) contra a decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que considerou constitucional o piso nacional dos professores da rede pública de ensino. Após o debate sobre os argumentos trazidos nos recursos, a maioria dos ministros declarou que o pagamento do novo piso instituído pela Lei 11.738/2008 passou a valer em 27 de abril de 2011, data do julgamento definitivo sobre a norma pelo Plenário do STF.

Sindifort

O Sindifort sustentou em seu recurso que a decisão do STF foi omissa por não declarar expressamente o caráter vinculante e amplo da declaração de constitucionalidade do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 11.738/2008.

Já os estados pediam a modulação dos efeitos da decisão no sentido de aumentar o prazo de cumprimento da medida e, dessa forma, pretendiam que fossem concedidos mais 18 meses a partir da publicação do acórdão dos embargos de declaração. Os estados alegaram temer o desequilíbrio nas finanças públicas locais, uma vez que a declaração de constitucionalidade teria surpreendido os entes federados.

:: LEIA MAIS »

VEREADOR COSME ARAÚJO APOIA OS JUDOCAS DE ILHÉUS

DSCF5825

O vereador Cosme Araújo (PDT) foi convidado por Manoel Guerreiro, Odontólogo e Diretor Técnico da Associação Renascer de Judô, para que este fizesse uma visita no sentido de conhecer o trabalho que está sendo realizado com crianças de 04 a 12 anos, adolescentes e jovens.

DSCF5820

A Associação Renascer de Judô, com mais 20 anos de existência, tem como presidente Alberto Sales e conta com o apoio de Carlos Eduardo, professor, que, juntos fazem a coordenação deste grande projeto que tem como objetivo primordial valorizar a educação e a cultura através do esporte. Na última terça-feira, a reportagem do Blog O Defensor, que também incentiva a educação, cultura e o esporte, foi conhecer o brilhante  trabalho com os meninos (as) onde a maioria deles participa de competições nacionais, e vários já se sagraram campeões por diversas vezes. O vereador assumiu o compromisso de incentivar e, colaborar com este gigantesco projeto. 

DSCF5826

VIGILANTES NÃO ACEITAM PROPOSTA DE 15% E GREVE CONTINUA

GREVE

Os vigilantes parados desde terça-feira (26) em toda Bahia realizaram uma passeata na manhã de hoje pelas ruas de Ilhéus, antes da reunião agendada para às 16h entre o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia (Sindesp) e representações sindicais da categoria. Em Ilhéus, todas as agências bancárias estão com funcionamento interno, gerando sérios transtornos para os usuários que necessitam do atendimento. A paralisação foi motivada pela falta de pagamento do adicional de periculosidade por algumas empresas. Segundo o Sindicato dos Vigilantes da Bahia (Sindvigilantes-BA), alguns empresários já se mostraram abertos para a negociação. Em Itabuna, um carro-forte foi impedido pelos manifestantes de abastecer os cofres de uma agencia bancária na Av. Cinquentenário. “Nós só queremos o que temos direito, não é admissível que a presidente Dilma sancione uma lei e os patrões queiram desobedecer”, disse um vigilante revoltado para a reportagem de O Defensor.

O PÂNICO NA PREFEITURA DE ILHÉUS, POLÍCIA FEDERAL À VISTA

DSCF5846

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (28) mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Ilhéus, para localizar documentos que servirão de prova em uma investigação sobre os desvios de recursos federais em vários setores da prefeitura. Os agentes apreenderam documentos e computadores. O inquérito civil apura um esquema no valor de R$ 10 milhões relacionados à contenção de encostas nos morros de Ilhéus no ano de 2010, através do Ministério da Integração Nacional. Logo cedo, a entrada do Palácio Paranaguá foi ocupada por carros da Federal.

DSCF5845

Os agentes também estiveram na casa do ex-secretário Jorge Bahia e de outra pessoa que ainda não teve o nome revelado. Os documentos apreendidos ajudarão a concluir quantas empresas estariam envolvidas, e o valor movimentado na fraude. Agora à pouco a reportagem de O Defensor flagrou os federais saindo da prefeitura carregando todo o material apreendido durante a operação. Segundo informações o prefeito Jabes estava aflito.

Prevenção de Acidentes no Trânsito Pode se Transformar em Disciplina Escolar

Angela SouzaPreocupada com os altos índices de acidentes no trânsito registrados nos últimos anos e por acreditar que a educação pode ser um instrumento importante na conscientização das pessoas para mudar essa realidade nas vias urbanas e nas estradas, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) apresentou o projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia autorizando o Governo do Estado a instituir a disciplina “Prevenção a Acidentes de Trânsito” na grade curricular das escolas da rede estadual. O projeto prevê ainda que a Secretaria Estadual de Educação possa firmar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas e privadas visando a implantação da disciplina nas escolas. De acordo com a deputada, “através dessa iniciativa o estado da Bahia dará mais um importante passo contra a violência e com uma geração mais consciente, mais preparada, informada e orientada sobre seus deveres e obrigações no trânsito é dever de todos nós”, complementou.

Comissão aprova punição para aluno que desrespeitar professor

DeputadaA Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que prevê punição para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.
Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante.
O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra professores do ensino médio e do fundamental é uma das causas da falta de qualidade da educação brasileira. “Professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais”, afirmou.

Cancelamento de Convênio com Município Deixará Crianças Especiais sem Aula

Uma ilheense, mãe de uma criança com necessidades especiais, em contato com a nossa Redação, denunciou a lastimável situação enfrentada pela Associação Sonho Meu. A citada entidade funciona no bairro do Savóia, juntamente com a escola Sonho Meu e atende cerca de 65 crianças, portadoras de síndrome de down, altistas, paraplégicos, deficientes auditivos, dentre outros. Segundo a mãe do aluno, no final do ano passado o convênio com o município foi cancelado. Na ocasião, segundo ela, foi alegado que havia problemas com a documentação contratual, de cerca de 6 anos atrás. Já na gestão Jabes Ribeiro, o fim do convênio parece que foi oficializado, pois a Associação de Mães de Alunos receberam a comunicação oficial por parte da secretaria de Educação. Há quem diga que trata-se de perseguição política, pois a escola é dirigida pela cunhada do ex-prefeito Newton Lima. O resultado de toda essa problemática é lastimável. Ou seja, crianças carentes que necessitam de educação e atenção especial, impossibilitadas de darem continuidades aos seus estudos especiais. Do Agravo

Ilhéus perde um grande homem: Morre Dr. Vicente Pires

LutoFaleceu nas primeiras horas da manhã de hoje o advogado, Dr. Vicente Pires, o mesmo vinha sendo submetido a um tratamento de um tumor no cérebro em Salvador, mas, já estava em Itabuna se recuperando. Contudo, nas últimas horas o quadro do jurista agravou-se e foi levado ao passamento.
Poeta, alegre, ex-vereador, grande advogado, sogro do Juiz Dr. Marcos Bandeira, pessoa super humana, deixa uma grande lacuna no seio da nossa sociedade.
Para o Presidente da OAB – Ilhéus, Dr. Marcos Flávio “A ética e a luta por direitos iguais eram presentes na vida desse notável advogado, e, – enfatizou – deixo aqui em nosso nome e da de OAB o nosso pesar à família e aos companheiros que com certeza consternados com sua morte” concluiu.
O corpo está já está em Ilhéus e, será velado na Loja Maçônica Sul Bahiana, o sepultamento será amanhã às 8:00hs.

Professor Afastado de seu Departamento Receberá R$ 50 mil por Danos Morais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu o recurso da Associação Paranaense de Cultura – APC, decisão que acabou mantendo válida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que obrigou a APC a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, um professor do departamento de filosofia que foi transferido para outros cursos de graduação estranhos à sua formação acadêmica.
Em sua inicial o professor conta que foi admitido pela APC em 1980 e que após 24 anos, sem explicação, a associação suprimiu de sua carga horária todas as aulas do Curso de Filosofia, desviando-o para outros cursos de graduação. Segundo o autor da ação, a medida partiu de forma “unipessoal e arbitrária” do diretor da instituição de ensino. O autor juntou ainda aos autos cartas e manifestos de alunos contrários à sua saída. Em seu pedido de reparação, afirmou estar afastado do trabalho em licença para tratamento de saúde acometido por doença psíquica gerada pelo episódio.
Ao analisar o pedido do professor, o TRT condenou a Associação ao pagamento de danos morais. Para o regional, o professor teve a sua honra objetiva e subjetiva atingidos de forma grave. Dessa forma, diante da gravidade dos fatos, da repercussão do caso, do poder econômico da APC e ainda, da condição social e pessoal do professor, fixou o valor indenizatório em R$ 50 mil e declarou o direito à recondução do professor ao Departamento de Filosofia, após o fim de sua licença médica.
O recurso no TST teve a relatoria do ministro Renato de Lacerda Paiva, que decidiu pelo não conhecimento do recurso após verificar que o único acórdão trazido pela defesa da Associação para confronto de teses continha apenas tese genérica acerca de parâmetros utilizados para se determinar o valor de indenização por danos morais, incidindo, dessa forma, a vedação ao conhecimento disposta na Súmula 296 do TST.





WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia