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OAB quer Ministério da Justiça investigando morte de advogado no Pará

Brasília –  O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, vai oficiar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando que ele mande acompanhar as investigações sobre o assassinato do advogado Jorge Guilherme de Araújo Pimentel, ocorrido na noite do último sábado (02) em Tomé-Açu, no estado do Pará. Ele decidiu também designar para ir ao Pará  acompanhar o caso o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional, conselheiro Leonardo Accioly. Em outro ofício, Marcus Vinicius pedirá ao ministro que investigue a responsabilidade por tortura a presos da Penitenciária de Itaituba, também no Pará, no último dia 22, conforme denunciado em relatório da OAB-PA.

Inscrito na Seccional da OAB-PA, o advogado Jorge Pimentel jantava em um restaurante da cidade com um cliente, o empresário Luciano Capaccio, quando foi atingido por vários tiros disparados por três pistoleiros. O presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, que se encontrou nesta segunda-feira (04) com Marcus Vinicius, disse esperar que a Polícia elucide o mais rápido possível o crime – o segundo que vitima advogados paraenses nos últimos dois anos. Em 2011, no município de Cametá (PA), foi assassinado o advogado Fábio Teles dos Santos, segundo Vasconcelos por questões de estrito exercício profissional.

Para o presidente da OAB-PA, é importante que o presidente do Conselho Federal da entidade solicite o apoio do ministro da Justiça na investigação dos assassinatos “até para que a União possa dar suporte e reforçar as investigações de nível estadual”. Até mesmo porque, segundo informou, os primeiros dados levantados pela Polícia dão conta de que os autores são profissionais do crime de fora do Estado do Pará e executaram com muita frieza o advogado.

O presidente nacional da OAB vai também denunciar ao ministro da Justiça  a tortura a presos do Centro de Recuperação Regional de Itaituba, no Pará, conforme relatório que lhe foi entregue pelo presidente da Seccional da entidade daquele Estado, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA. O relatório afirma que a tortura na Penitenciária de Itaituba, praticada pela Polícia Militar durante a revista de presos, incluiu marteladas nos dedos e spray de pimenta nas genitais, enquanto diretores do presídio riam e tiravam fotos.  “Algo chocante”, como descreve o documento com base em vários depoimentos.

“Restou comprovado que a ação do grupo de Operações Táticas da Polícia Militar do Estado do Pará, no dia supra referido (22/02), não foi uma operação cotidiana de revista de presos, mas sim um verdadeiro massacre, violação de direitos da pessoa humana, tratamento desumano, degradante, torturas e maus-tratos”, afirmou o presidente da OAB-PA ao apresentar o relatório a Marcus Vinicius, que vai cobrar providências ao governo federal por meio do Ministério da Justiça.

O presidente da OAB Nacional elogiou a ação da Seccional paraense e informou a Vasconcelos que enviará o caso também para análise e providências  da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da entidade. Para Marcus Vinicius, o caso “demonstra que o sistema carcerário brasileiro não está preparado para a reinserção social, mas sim voltado à vingança, com agentes do Estado praticando a tortura, o que é inadmissível”.

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