Projeto sobre o tema tramita na Câmara em caráter conclusivo, já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e, agora, deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça

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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou texto substitutivo que obriga as montadoras de veículos, por meio das concessionárias, a fornecer carro reserva caso o automóvel do cliente fique parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou caso não seja possível a realização do serviço no prazo contratado (PL 3847/12).

A proposta original, de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), exigia o fornecimento do automóvel reserva caso o carro ficasse parado por mais de 48 horas.

O relator, deputado Celso Russomano (PRB-SP), apresentou a alteração para propor um prazo maior para que as concessionárias tenham a obrigação de colocar à disposição do cliente um carro reserva:

“Na verdade, hoje a lei diz o seguinte: se o consumidor compra um produto e se o produto está dentro do prazo de garantia e vai para assistência técnica ou para concessionária, se o veículo não for consertado no prazo de 30 dias, o consumidor tem direito à troca do produto ou devolução da quantia paga. O que nós acrescentamos à lei é que em 15 dias, se o veículo que está dentro da concessionária não for consertado por falta de pessoal, por falta de peças de reposição, ou por outro motivo qualquer, nesse caso, a concessionária, através do fabricante, que é o responsável direto de acordo com Código do Consumidor, vai ter que dar ao consumidor um carro reserva para que ele possa circular com esse veículo até que o veículo dele fique consertado.”

A fisioterapeuta Josiane dos Reis já ficou com o carro na concessionária por mais de 2 meses e se sentiu prejudicada:

“Meu carro ficou parado por quase dois meses na concessionária por falta de peça do câmbio, o módulo de transmissão não tinha a peça, e aí o carro foi ficando lá por ver esses dois meses. Prejudicou muito a minha vida, porque trabalho aqui no Lago e aí tinha que vir para cá. Então, tem que pegar o Uber de vez em quando, às vezes pegar o carro da minha mãe, então, atrapalhou bastante, fora o dinheiro que eu gastei com transporte.”

Ricardo Braga, consultor do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do Distrito Federal diz que o projeto é importante para o consumidor:

“A proposta é bastante nobre. Hoje, um carro fica 15 dias numa concessionária por não ter peça, porque não tem na montadora, e o cliente pagar esse ônus realmente é muito ruim para o cliente. Então, acho que é uma proposta muito bacana que vai atender bem o consumidor e vai, de certa forma, também as montadoras. Apesar que isso, acredito que ocorre muito pouco né, pelo menos nas montadoras aqui dos carros nacionais até procurar ter realmente as peças dos carros que elas produzem.”

O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier