WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
março 2018
D S T Q Q S S
« fev   abr »
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031

:: 9/mar/2018 . 23:50

ILHÉUS TEM DONOS: Mário Alexandre, Deputada Ângela e sua trupe

á

O que leva uma empresa de transporte , que é privada, ofuscar a marca dela e ostentar o símbolo de uma prefeitura, em sua nova frota, cuja “aparentemente” a participação legal do prefeito foi apenas autorizar o aumento da tarifa, que pulou de 3,10 para 3,50, contrariando a vontade do cidadão, a necessidade da população e indo de desencontro a constituição?

A chegada dos 20 novos ônibus, que ostentam o ar condicionado e o wiffi como politicas de melhorias para os usuários, leva os cidadãos ilheenses a questionamentos e perplexidades diante a falta de respeito perante as necessidades, que atormentam o dia a dia da população. Mesmo sendo informado tanto pela imprensa quanto pelos inúmeros requerimentos protocolados dentro do legislativo sobre a precariedade do serviço em áreas completamente desassistidas pelo monopólio viário de Ilhéus, onde a população se vê obrigada a pegar conduções superlotadas e sem o mínimo de estrutura para direcioná-los ao seu destino, seja escolar, profissional, social ou mesmo ligado a saúde, ainda assim o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, busca afrontar a lei e escancarar seu conchavos e acordos, que põem o cidadão ilheense como plateia para aplaudir seus espetáculos.

Indignado com o jogo sujo e desrespeitoso da atual gestão de Ilhéus, o Dr. Cosme Araújo, vem se posicionando de forma ativa e fiscalizadora diante as manobras do governo municipal. Para Cosme, a nova frota com o nome da prefeitura não passa de uma pré campanha que beneficia a mãe do prefeito, Deputada Ângela Sousa, que vem se apossando da gestão do filho para articular recursos “ilegais” em sua candidatura 2018.

“Para todo e bom cidadão é de amplo conhecimento que empresas concessionarias não podem, de forma alguma, ostentar a marca de uma prefeitura. Fica parecendo que o ônibus é da prefeitura e não da empresa. Isso configura campanha eleitoral antecipada e por simetria ofende o princípio da impessoalidade. Vamos tomar as providências necessárias para que este governo, deixe de tratar a lei com o descaso e desrespeito como vem tratando ao longo de sua ‘indi-gestão’ ”, afirmou o Dr. Cosme Araújo , que já é visto pela população de Ilhéus como a mais forte voz de oposição ao governo. “ Vou sempre fiscalizar o que acontece de errado dentro das administrações publicas, este é o meu papel enquanto cidadão, operador do direito e, principalmente político que entende e conhece como funciona, legalmente, a gestão de uma cidade”, concluiu.

Da redação

Supremo permite que cassação de mandato pelo TSE leve a novas eleições

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (8) que a decisão final sobre a realização de novas eleições – em caso de anulação de diploma, cassação de mandato ou mesmo rejeição de um registro de candidatura – seja do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A atual legislação, de 2015, permite que um novo pleito e a escolha de um sucessor ocorram somente após o “trânsito em julgado” das ações que levam à perda do mandato. Com isso, o político cassado só deixa o cargo após esgotamento de todas as possibilidades de recurso na Justiça.

Na prática, mesmo cassado pela maior instância da Justiça Eleitoral – o TSE –, o político pode permanecer no poder até uma decisão final no STF, mais alta instância do Poder Judiciário, tempo durante o qual pode acabar cumprindo boa parte ou todo o período do mandato.

O pedido para derrubar a necessidade do “trânsito em julgado” para a cassação e realização de novas eleições após decisão do TSE foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2016.

O pedido foi aceito por unanimidade pelos 11 ministros do STF no julgamento, iniciado nesta quarta.

“Os efeitos práticos da exigência do trânsito em julgado contrariam o princípio democrático e o princípio da soberania popular, porque permitem que alguém que não foi eleito exerça o cargo majoritário por largo período”, disse no julgamento o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.

Eleição para presidente pelo Congresso

No mesmo julgamento, os ministros também decidiram derrubar uma regra de 2015 que alterava a forma de eleição para um presidente da República cassado. A minirreforma eleitoral daquele ano dizia que o Congresso só escolheria o sucessor nos últimos seis meses do mandato.

O STF determinou que a eleição indireta pelo Congresso ocorra a partir da segunda metade do mandato, como determina a Constituição. Na primeira metade do mandato, a cassação do mandato do presidente leva à realização de eleição direta, na qual a escolha fica com o eleitorado.

No caso de prefeitos e governadores, no entanto, permanece a regra da minirreforma de 2015. Câmaras municipais e assembleias legislativas só escolherão o sucessor se a cassação ocorrer nos últimos seis meses do mandato.

por G1

 

MP-Ba pede à Justiça o afastamento do prefeito de Jaguarari por crimes contra o Município.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça o afastamento do prefeito da cidade de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), com a perda do mandato e dos direitos políticos de 8 a 10 anos. O gestor é acusado pelo MP-BA, na Ação Civil Pública Nº 8000103-94.2018.8.05.0139, pelos crimes de improbidade administrativa, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. As informações foram divulgadas pelo Jaguarari On Line.

O MP-BA ainda pede também o afastamento dos funcionários comissionados Joana Salete Bernardino Araújo Conceição, José Tarcísio Marques de Melo Júnior, Eliane Costa da Silva (tesoureira), Eliene Fonseca Neiva (caso continue a ocupar cargo público ou mantenha qualquer espécie de vínculo com o Município de Jaguarari) e Juraleson Leite Santos (ex-secretário de educação).

Também estão na mira do órgão, os empresários Marcelo Eduardo Nascimento Vieira  e Thiago Nascimento Vieira, sócios da empresa T N Vieira Entretenimentos – ME, de Campo Formoso, além do ex-pregoeiro municipal e ex-presidente da Comissão de Licitação, Aldenor dos Santos Freitas.

Segundo o MP-BA, a participação do prefeito é inconteste e na condição de gestor público autorizou e homologou, indevidamente, procedimentos de inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses legais, bem como determinou o pagamento, com o fim de auferir vantagem indevida, para si ou para outrem, causando prejuízos ao erário. Ademais, de acordo com o órgão, o prefeito determinou o pagamento sem rubrica orçamentária.

Da mesma forma, não remanesce dúvida quanto à legitimidade passiva dos demais acionados, Aldenor Dos Santos Freitas, Joana Salete Bernardino Araújo Conceição e José Tarcísio Marques De Melo Júnior, componentes da Comissão de Licitação e ocupantes de cargo comissionado, bem assim de Eliane Costa Da Silva, tesoureira, e Eliene Fonseca Neiva, assessora jurídica, todos partícipes dos atos ímprobos praticados, seja porque se beneficiaram, direta ou indiretamente, com as contratações indevidas, seja porque concorreram para a prática dos atos ímprobos.

No mesmo sentido, Juraleson Leite Santos, secretário de Educação à época dos fatos, em comunhão com os demais e especialmente com o prefeito, engendrou documentos falsos (solicitação de autorização, justificação de inexigibilidade e termo de referência) e posteriores à contratação e ao pagamento, com o intuito deliberado de tentar sanar os vícios existentes e, concomitantemente, ludibriar os órgãos de controle, sobremodo o Ministério Público e, por consequência, o Poder Judiciário. Assim, é patente a legitimidade passiva da T N Vieira, beneficiária direta da fraude licitatória, Thiago Nascimento Vieira, titular da pessoa jurídica, irmão de Marcelo Eduardo Nascimento Vieira, exclusivo procurador da empresa individual acima indicada e seu proprietário de fato.

A ação teve como ponto de partida o Decreto de Estado de Emergência e os gastos volumosos com a realização dos festejos juninos. De acordo com o que apurou o MP, o prefeito Everton Rocha, ao publicar tais medidas, oficializou o grave estado do município diante do período de seca, mas em contra partida anunciou e deu início aos preparativos para a contratações de artistas de renome para a realização de 10 dias de festas no município pelo valor de R$ 2 milhões, no entanto, após reduzir o período para 5 dias, este valor pulou para R$ 2.502.502.

Para o MP, o prefeito promoveu desvio de finalidade por meio de gastos públicos vultosos em época de emergência municipal, pois efetuou pagamentos no importe de R$ 2.502.500 (R$ 1.250.00 referente a atrações artísticas; R$ 1.252.500 relativos a sonorização, iluminação, tendas, banheiros, gerador e palco).

Ainda de acordo com o órgão, o chefe do Executivo Municipal privilegiou a realização de festejos, por meros cinco dias, em detrimento a combater as causas da emergência ou ainda de aplicar os recursos no âmbito da educação e saúde, atribuições precípuas do município. Tendo em vista a caótica situação dos serviços públicos municipais, os direitos sociais relativos à educação e à saúde deveriam ser prestigiados em contraponto ao direito ao lazer. Ainda que o fosse, acrescente-se, como visto acima, que além de descumprir o próprio decreto que editou, a contratação ilegal da T N Vieira não visou a satisfazer os direitos ao lazer e à cultura dos munícipes, mas privilegiar a referida pessoa jurídica, que enriqueceu ilicitamente.

Os envolvidos e responsáveis pela empresa denunciada serão multados em R$ 1.250.000 e ainda foi solicitada a quebra de sigilos bancários e apreensão de bens para a garantia do ressarcimento ao erário fraudado.

O pedido de liminar aguarda o deferimento da juíza da Comarca de Jaguarari, Maria Luiza Nogueira Cavalcanti Muritiba.

por Bocão News





WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia