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:: 4/abr/2018 . 12:38

PREFEITURA DE URUÇUCA LAMENTA ACIDENTE COM ESTUDANTES EM SERRA GRANDE

A Prefeitura de Uruçuca emitiu nota lamentado o acidente ocorrido na tarde desta terça-feira (3), nas proximidades de Serra Grande. A estudante Jaqueline Lira, de 16 anos, morreu e outros 8 alunos da rede municipal ficaram feridos.

A nota oficial, assinada pela assessoria de comunicação do município, informa que a caminhonete no sistema pau-de-arara, embora proibido para o transporte de passageiros, é o transporte possível para atender os estudantes daquela região.

Confira a íntegra abaixo:

A Prefeitura de Uruçuca solidariza-se com os familiares e amigos dos jovens que sofreram um acidente nesta terça-feira (3), no distrito de Serra Grande. O acidente aconteceu com uma caminhonete que transporta os estudantes da região de Águas Claras levando-os do ramal até a estrada principal, de onde eles continuam o trajeto até a escola no ônibus escolar Caminho da Escola.  A caminhonete é utilizada pois o ramal assim como outros da área rural do município é de difícil acesso, não sendo possível a realização de 100% do trajeto por um ônibus.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação e da Diretoria das Escolas do Campo, realiza vistorias periódicas nos veículos escolares buscando oferecer o máximo de segurança possível aos alunos.  Segundo informações o veículo com os alunos teve uma falha mecânica, perdeu o freio e desceu uma ribanceira e capotou. O acidente grave deixou um óbito e  oito feridos.

Os alunos foram socorridos por populares e profissionais do PSF. O SAMU foi acionado e auxiliou nos atendimentos que aconteceram a princípio na Unidade de Saúde da Família de Serra Grande , sendo posteriormente encaminhados para o Hospital Costa do Cacau.É muito triste, em qualquer situação, um acontecimento como esse.

Nesse caso, ainda nos toca mais pelo envolvimento de alunos, jovens, cheios de vida, que saíram de suas casas para prosseguir com seus estudos. Unimo-nos a todos nas preces pelos familiares da estudante que veio a óbito Jaqueline Santos Lira pedindo a Deus que a acolha na sua misericórdia; pela recuperação dos que foram atingidos no acidente; pela missão dos que se dedicaram ao socorro e pelos familiares e amigos que sofrem pela perda.

Não existe palavra que possa confortar o coração de cada um dos parentes e amigos. Só Deus, na sua infinita sabedoria, confortará. Deixamos nossos sentimentos de solidariedade e de tristeza, somando a todos os uruçuquenses que nesse momento se encontram de luto.Nossa educação está de luto. Nossa cidade está de luto. E que Deus nos conforte.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Uruçuca

MPBA requer redução de prazo de concessão e de valores repassados pelo Estado à Fonte Nova Participações

Irregularidades apontadas em estudos e pareceres técnicos da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Ministério Público Federal e Universidade Federal da Bahia, durante processos de análise do contrato firmado para reconstrução e operação do Estádio Octávio Mangabeira (Arena Fonte Nova), foram apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), do Ministério Público do Estado da Bahia, à Justiça. Uma ação civil pública movida pelo Grupo registra os “ganhos excessivos” garantidos ao consórcio Fonte Nova Participações S.A. com a contratação e solicita que seja determinada a redução dos valores pagos anualmente pelo Estado à parceria privada, de cerca R$ 107 milhões para R$ 82 milhões. “A correção expurgaria custos adicionais indevidos”, destaca a ação.

Segundo os promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura, Heliete Viana, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, os estudos promovidos pelos órgãos de controle e avaliados por equipe técnica do MPBA indicam a presença de sobrepreço no valor total de R$ 429 milhões e irrazoabilidade no prazo (35 anos) de concessão do contrato firmado pelo Estado da Bahia com o consórcio formado pela Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda. e Construtora OAS Ltda. O sobrepreço, explicam eles, “é auferido por meio de estabelecimento de Taxa Interna de Retorno (TIR) aplicada acima dos valores usuais de mercado, que foi acentuada com o prazo elástico e itens estranhos ao edital (remuneração de cinco diretores e despesas de estruturação da Sociedade)”. Além disso, através de fórmulas diferentes de cálculos, a CGU, o TCE, o MPF e a Ufba confirmaram que o valor estimado inicial para a obra já se revelou acima do custo, afetando de pronto a economicidade.

Conforme previsto no contrato, o término das contribuições de contraprestação pelo Estado ocorrerá em 2027 e a amortização dos financiamentos se efetivará em 2044. “Um prazo demasiadamente elástico”, concluem os promotores de Justiça, lembrando que a lei estabelece que o prazo dos contratos de Parcerias Público-Privadas têm que ser compatíveis com o prazo de quitação do capital investido e que, após 15 anos, o Estado da Bahia já terá quitado o pagamento da obra. Por isso, eles solicitam à Justiça que reduza o prazo contratual de 35 para 20 anos. Requerem ainda o ressarcimento ao erário, decorrente dos valores pagos identificados como sobrepreço, e que seja determinada a proibição de termos aditivos ao contrato voltados à majoração de valor de contraprestação ou do prazo contratual.

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

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