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:: 12/abr/2018 . 18:21

STF forma maioria para negar pedido de liberdade e manter Palocci na prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria nesta quinta-feira, 12, para negar o habeas corpus de Antonio Palocci e manter o ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na prisão. Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin já tinha votado na última quarta-feira, 11, para não aceitar o pedido ao ex-ministro, e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. O julgamento foi retomado na sessão plenária desta quinta-feira com o voto de Rosa Weber, que concordou com os colegas e se posicionou contrária ao pedido de liberdade de Palocci.

A divergência na sessão foi aberta com o ministro Dias Toffoli. “Não há como se ignorar a gravidade das condutas supostamente praticadas, mas como já verificam, por mais grave e reprováveis, não justifica por si só a decretação da prisão cautelar”, ressaltou Toffoli.

“Descabe cogitar da prisão preventiva como antecipação de uma pena, porque estaria se implementando uma execução provisória em primeiro grau, contrariando a jurisprudência desta Corte”, completou Toffoli.

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci “já exauriu todos os seus efeitos” e não está “ancorada em elementos concretos dos autos”.

“A prisão preventiva (de Palocci) já exauriu todos os seus efeitos. O fundamento da manutenção da custódia cautelar mostra-se frágil, porque, de acordo com o que se colhe nos autos, a alegada conduta ocorreu entre 2011 e 2012, havendo portanto lapso temporal de mais de quatro anos entre a data da última prática criminosa e o encarceramento do paciente, tudo a indicar a ausência de contemporaneidade dos fatos a ele imputados”, ponderou Lewandowski.

Na avaliação de Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci está “ancorada em presunções de gravidade abstrata, e não em elementos concretos dos autos”.

O ministro Gilmar Mendes, que concordou com Lewandowski e Toffoli, aproveitou seu voto para reiterar suas críticas ao uso e duração das prisões cautelares no Brasil, e ao que ele chamou de cultura de “restrição ao habeas corpus”.

“Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse o ministro.

Para Gilmar, existe um abuso no uso das prisões preventivas, e que dar espaço para esse cenário é “ceder espaço ao retrocesso”. “Como se abusa da prisão cautelar e da prisão preventiva. Prisão preventiva precisa ser necessária, adequada e proporcional”, afirmou.

Votações

Na sessão plenária da última quarta-feira, os ministros discutiram questões preliminares sobre o processo de Palocci. A primeira votação analisou se Fachin, como relator, poderia ter retirado o caso da Segunda Turma da Corte, a qual compõe, e submeter o habeas corpus para análise do plenário, com os 11 ministros.

Depois, os ministros decidiram que não poderiam analisar o habeas corpus porque Palocci foi condenado em primeira instância enquanto aguardava tramitar no STF o pedido de liberdade contra a prisão preventiva.

A defesa de Palocci entrou com o pedido no Supremo em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano. O juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

Apesar da maioria de os ministros decidir que o habeas corpus estava prejudicado em função desses fatos, Fachin optou por analisar o processo de “ofício”. Isso acontece quando o ministro entende que, apesar de não poder aceitar o habeas corpus por problemas processuais, é necessário avaliar se existe alguma ilegalidade na prisão do réu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria nesta quinta-feira, 12, para negar o habeas corpus de Antonio Palocci e manter o ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na prisão. Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin já tinha votado na última quarta-feira, 11, para não aceitar o pedido ao ex-ministro, e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. O julgamento foi retomado na sessão plenária desta quinta-feira com o voto de Rosa Weber, que concordou com os colegas e se posicionou contrária ao pedido de liberdade de Palocci.

A divergência na sessão foi aberta com o ministro Dias Toffoli. “Não há como se ignorar a gravidade das condutas supostamente praticadas, mas como já verificam, por mais grave e reprováveis, não justifica por si só a decretação da prisão cautelar”, ressaltou Toffoli.

“Descabe cogitar da prisão preventiva como antecipação de uma pena, porque estaria se implementando uma execução provisória em primeiro grau, contrariando a jurisprudência desta Corte”, completou Toffoli.

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci “já exauriu todos os seus efeitos” e não está “ancorada em elementos concretos dos autos”.

“A prisão preventiva (de Palocci) já exauriu todos os seus efeitos. O fundamento da manutenção da custódia cautelar mostra-se frágil, porque, de acordo com o que se colhe nos autos, a alegada conduta ocorreu entre 2011 e 2012, havendo portanto lapso temporal de mais de quatro anos entre a data da última prática criminosa e o encarceramento do paciente, tudo a indicar a ausência de contemporaneidade dos fatos a ele imputados”, ponderou Lewandowski.

Na avaliação de Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci está “ancorada em presunções de gravidade abstrata, e não em elementos concretos dos autos”.

O ministro Gilmar Mendes, que concordou com Lewandowski e Toffoli, aproveitou seu voto para reiterar suas críticas ao uso e duração das prisões cautelares no Brasil, e ao que ele chamou de cultura de “restrição ao habeas corpus”.

“Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse o ministro.

Para Gilmar, existe um abuso no uso das prisões preventivas, e que dar espaço para esse cenário é “ceder espaço ao retrocesso”. “Como se abusa da prisão cautelar e da prisão preventiva. Prisão preventiva precisa ser necessária, adequada e proporcional”, afirmou.

Votações

Na sessão plenária da última quarta-feira, os ministros discutiram questões preliminares sobre o processo de Palocci. A primeira votação analisou se Fachin, como relator, poderia ter retirado o caso da Segunda Turma da Corte, a qual compõe, e submeter o habeas corpus para análise do plenário, com os 11 ministros.

Depois, os ministros decidiram que não poderiam analisar o habeas corpus porque Palocci foi condenado em primeira instância enquanto aguardava tramitar no STF o pedido de liberdade contra a prisão preventiva.

A defesa de Palocci entrou com o pedido no Supremo em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano. O juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

Apesar da maioria de os ministros decidir que o habeas corpus estava prejudicado em função desses fatos, Fachin optou por analisar o processo de “ofício”. Isso acontece quando o ministro entende que, apesar de não poder aceitar o habeas corpus por problemas processuais, é necessário avaliar se existe alguma ilegalidade na prisão do réu.

TJBA convoca 41 aprovados em concurso de 2014

Quarenta e um candidatos aprovados no cadastro reserva do concurso público de 2014, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram convocados, nesta quinta-feira, 12, no Diário da Justiça Eletrônico.

Os candidatos podem conferir a lista dos convocados no Decreto judiciário nº 304/2018. O concurso tem validade até julho de 2019.

O certame preencheu cargos de técnico e analista judiciários das áreas de Direito,Administração, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Serviço Social, Biblioteconomia, Jornalismo, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Estatística, Medicina, Odontologia, Psicologia e Engenharia.

UBAITABA: OBRAS DO CENTRO DE CANOAGEM ENTRAM EM NOVA FASE

Na semana em que 17 atletas da Associação Cacaueira de Canoagem (ACC) conquistaram, em Curitiba (PR), 35 medalhas na Copa Brasil e na seletiva para as competições nacionais e internacionais, a construção do Centro de Treinamento de Canoagem de Ubaitaba entra na segunda fase. A obra está recebendo a laje de cobertura dos pilotis implantados no leito do Rio de Contas, o berço das braçadas de ouro brasileiras.

Os operários também deram início à colocação da estrutura de madeira que será o diferencial no acabamento do centro de canoagem. De acordo o mestre de obras Fábio Santos, a segunda fase é a mais difícil pelo desafio de montar a estrutura dentro d’água.

A construção do Centro de Treinamento de Canoagem começou no final de 2017 e a conclusão está prevista para o final do primeiro semestre de 2018. A unidade representa grande marco para o esporte na Bahia, principalmente para os canoístas de Ubaitaba que atualmente despontam como os melhores do país, a exemplo do medalhista olímpico da Rio 2016 Isaquias Queiroz.

O desempenho do atleta de Ubaitaba nas Olimpíadas serviu de inspiração para que o governador Rui Costa tomasse a iniciativa de investir na construção dos três Centros de Treinamentos de Canoagem no Sul da Bahia. Em Itacaré e Ubatã obras também estão em andamento, além de Ubaitaba. O investimento total é de cerca de R$ 3 milhões.

A prefeita de Ubaitaba, Sueli Carneiro, acompanha o dia a dia da obra de construção e comemora os avanços: “fico feliz em ver esse sonho dos atletas e desportistas ubaitabenses sendo realizado. Esse Centro de Treinamento será divisor de águas e um marco para o nosso principal esporte, a canoagem, que tantas alegrias tem trazido para a nossa gente, os baianos e brasileiros”.

Bahia registra cinco mortes por H1N1 em 2018

Ao menos cinco pessoas morreram vítimas da gripe H1N1 na Bahia esse ano. O dado consta no último informe epidemiológico do Ministério da Saúde (MS), até 7 de abril de 2018. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), no entanto, contesta o dado. Segundo a pasta, 36 pessoas foram infectadas com o vírus H1N1, sendo que quatro delas morreram no estado. A Bahia aparece em segundo lugar entre os estados onde o H1N1 mais matou pessoas. O primeiro lugar é de Goiás, com 9 óbitos.

Se considerados todos os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), são 18 mortes na Bahia no mesmo período, de um total de 215 pessoas infectadas.

Os dados da Sesab mostram ainda que a capital Salvador concentra o maior número de casos da H1N1 – 26. Ainda segundo o órgão, três pessoas foram infectadas pelo vírus H3N2 e uma delas morreu.

Os números registrados no mesmo período do ano passado – até a primeira semana de abril – são menores na Bahia. Foram 171 casos de Sídrome Respiratória Aguda Grave, que resultaram em 15 mortes, nenhuma delas pelos vírus H1N1 ou H3N2. :: LEIA MAIS »

Policiais justificam sumiço de 540kg de maconha apreendida: ‘Ratos comeram’

Policiais justificam sumiço de 540kg de maconha apreendida: 'Ratos comeram'

Foto: Reprodução / El Diario Nuevo Día

Cerca de 540 quilos de maconha sumiram de uma delegacia em Buenos Aires, na Argentina. A inconsistência na quantidade de droga apreendida foi notada durante uma transição de comando da delegacia de Pilar. Eram 6 toneladas de maconhas apreendidas e separadas para incineração no papel, mas na prática só tinham 5,46 toneladas. Três oficiais responsáveis que foram ouvidos na investigação afirmaram que a maconha “foi comida pelos ratos do depósito”. A justiça investigou o caso e um relatório feito por especialistas chegou à conclusão de que era improvável que os ratos tenham comido a droga porque “se tivesse acontecido”.

Bahia Notícias

  • CHOCOLATE DE ILHÉUS APARECE ENTRE OS SETE MELHORES DO MUNDO
    16 de Março de 2018 | 15:50

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  • PGR recorre de decisão e pede restabelecimento de condução coercitiva
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