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:: 17/abr/2019 . 18:20

Feliz Páscoa

Ferry-Boat: travessia de ônibus e caminhões é suspensa no Feriado de Semana Santa

Ferry-Boat: travessia de ônibus e caminhões é suspensa no Feriado de Semana Santa

Foto: Divulgação/Internacional Travessias

A Agerba informou, nesta terça-feira (16), que a travessia de ônibus e caminhões, entre Salvador e a Ilha de Itaparica, ficará suspensa desta quinta-feira (18) até o meio-dia da segunda-feira (22), período do Feriado de Semana Santa.

A exceção será para caminhões que transportem perecíveis e outros alimentos. Segundo o órgão, a programação do feriado contará apenas com cinco ferries operando de hora em hora, com redução de viagens extras.

O tempo de espera para embarque pode ser superior a quatro horas. Estima-se que mais de 12 mil veículos e 88 mil pessoas utilizem a ligação marítima durante os dias de operação especial.

Passageiros de voos cancelados têm direito à realocação ou reembolso

Os consumidores que adquiriram bilhetes em voos cancelados da Avianca têm direito à realocação em outras companhias ou ao reembolso pela companhia aérea. Cerca de 300 voos da Avianca foram cancelados desde que a Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) cassou a matrícula de dez aeronaves alugadas pela companhia aérea no dia 12 de abril. Os embarques ocorreriam de 15 a 20 de abril. A medida cumpre decisão judicial que determinou a reintegração de posse das aeronaves à empresa de leasing que é a dona das aeronaves.

No dia 5, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicia. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão. O plano de recuperação da empresa aérea foi homologado no dia 12 pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. De acordo com a decisão, a empresa permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano, que vence até dois anos depois da concessão da recuperação.

Direitos

De acordo com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP), em caso de realocação, ela deve ser feita de forma compatível com a passagem adquirida. O reembolso dos valores pagos, por sua vez, deve considerar a atualização monetária. “Essa escolha é opção do consumidor e não da empresa. Para os consumidores que compraram através de agências ou sites de viagens, os direitos são os mesmos”, informou o órgão, que é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do governo paulista.

O Procon-SP informou que está monitorando a situação e que, caso as obrigações de realocação ou reembolso não sejam cumpridas, a empresa poderá ser multada ou até mesmo ter as atividades suspensas. A avaliação do órgão é que a companhia tem se empenhado para cumprir as obrigações. “Passageiros que não conseguirem resposta satisfatória da empresa devem procurar o Procon-SP para registrar sua reclamação”, disse em nota.

O órgão solicitou à Avianca que sejam informados no site os voos cancelados e os que têm risco de cancelamento para que os consumidores se programem. No site da companhia, são encontrados os voos cancelados e também é possível consultar a condição de um voo específico. “Devido a uma possível redução da sua frota e visando minimizar o impacto na sua operação e aos seus passageiros, decidiu efetuar cancelamentos pontuais de voos”, diz o texto no site.

Segundo a companhia, a lista será atualizada diariamente . A Avianca informa que caso o voo não esteja na lista, o passageiro deve ficar “tranquilo”. “Nenhuma ação é necessária e seu voo será mantido conforme o programado”. A empresa diz também que “está tomando todas as medidas necessárias para manter a normalidade de suas operações”.

Orientações

A Anac pede que os passageiros fiquem atentos aos comunicados que devem ser feitos pela Avianca sobre a situação do voo e orienta que, em caso de dúvidas, busquem informações no site da companhia ou outros canais de comunicação, como telefone ou presencialmente.

A agência informa que o consumidor que se sentir prejudicado ou tenha direitos desrespeitados deve procurar primeiramente a empresa e, se não for apresentada uma solução, ele pode registrar a reclamação na plataforma Consumidor.gov. Por meio deste canal, o usuário irá se comunicar diretamente com as empresas, que têm a obrigação de receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias.

Se a reclamação não for resolvida, a Anac orienta que os passageiros busquem os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), o qual inclui os canais presenciais de atendimento do Procon e o Juizado Especial Civil.

Justiça condena loja a indenizar cliente que teve veículo furtado em estacionamento

Uma cliente que teve o carro furtado no estacionamento de uma loja de departamentos de Brusque será indenizada por danos materiais e morais em mais de R$ 9,9 mil. A autora da ação alega que no dia 8 de dezembro de 2012 foi até o estabelecimento a fim de fazer compras, deixando o veículo no estacionamento da loja, e ao retornar percebeu que o automóvel não estava mais no local.

Ela apresentou o cupom fiscal do dia do furto e produziu prova testemunhal para demonstrar que na data do ocorrido foi até a loja, deixou seu veículo no estacionamento, que é monitorado por câmeras de segurança, e permaneceu no interior da loja por algumas horas. A empresa ré não apresentou as filmagens das câmeras de monitoramento em que seria possível averiguar, sem dificuldade, se a autora esteve ou não no estabelecimento, e ainda alegou que o veículo não se encontrava em seu estacionamento, mas sim no paredão da rodovia Antônio Heil, em via pública, o que excluiria sua responsabilidade pelo ocorrido.

“De início, cumpre ressaltar que a presente demanda se consubstancia em relação de consumo – uma vez que a autora se enquadra na condição de consumidora e a ré como prestadora de serviços (artigos  e  da Lei 8.078/1990), sendo, portanto, imperioso que lhes sejam aplicadas as normas previstas no Código do Consumidor, incidindo em desfavor da prestadora de serviços as consequências oriundas da responsabilidade objetiva”, cita em sua decisão a juíza Andréia Regis Vaz, titular da Vara Cível da comarca de Brusque.

A cliente requereu a título de danos materiais o valor do veículo pela Tabela Fipe na data do evento, correspondente a R$ 11.265. Entretanto, após o furto, o veículo foi recuperado na cidade de Gaspar, em mau estado de conservação. Para fazer o conserto era necessária a quantia de R$ 6.930. “Assim, não há razão de indenizar a autora com o valor requerido à inicial, e, desse modo, me atento ao orçamento que a autora juntou aos autos, fixando a título de danos materiais a quantia de R$ 6,9 mil”, afirmou a magistrada.

Além da indenização por danos materiais, a mulher, que teve transtornos e prejuízos ao permanecer privada da utilização do veículo para sua locomoção e de sua família, receberá por danos morais o valor de R$ 3 mil, acrescido de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso.

Ex-deputado Luiz Argolo deixa prisão após quatro anos

Ex-deputado Luiz Argolo deixa prisão após quatro anos

Foto: Reprodução

O ex-deputado federal Luiz Argolo deixou a penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, nesta terça-feira (16), após decisão do juiz Almir Pereira de Jesus, da 2ª Vara de Execuções Penais da capital baiana, segundo o jornal Correio.

O baiano estava preso desde 2015. Ele foi condenado a 12 anos e oito meses de detenção por desviar dinheiro da Petrobras.

A defesa de Argolo conseguiu a liberdade condicional do ex-parlamentar após parcelar em 152 vezes o débito que ele tem com a Justiça, no valor de R$ 1,9 milhão.

Justiça Federal anula concessão de passaporte diplomático para Edir Macedo

A Justiça Federal anulou nesta terça-feira (16) a concessão do passaporte diplomático para o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, e sua mulher, Ester Eunice Rangel Bezerra.

O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu um pedido de liminar e suspendeu os efeitos da portaria, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e publicada na edição da segunda-feira, 15, do Diário Oficial da União.

“A atuação como líder religioso, no desempenho de atividades da Igreja, ainda que em prol das comunidades brasileiras no exterior, não significa que o mesmo represente ‘interesse do país’, de forma a justificar a proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático, sendo certo que as viagens missionárias – mesmo que constantes -, e as atividades desempenhadas no exterior não ficam, de modo algum, prejudicadas sem a utilização do documento em questão”, afirma o magistrado, em sua decisão.

Não é a primeira vez que o dono da Rede Record e sua mulher recebem o benefício. Em 2011, quando a Universal era uma aliada do governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), Edir Macedo também recebeu o documento — com validade de três anos. Nas eleições de 2018, Macedo declarou apoio a Bolsonaro.

O documento garante tratamento diferenciado nos aeroportos e alfândegas. Além de não pagar pelo documento, a vantagem mais evidente é a dispensa da revista aqui e em vário países. O portador também não enfrenta filas.

José Maria Marin vende patrimônio milionário para pagar multas

José Maria Marin vende patrimônio milionário para pagar multas

Foto: Divulgação

O ex-presidente da CBF, José Maria Marin está vendendo o patrimônio imobiliário acumulado em três décadas para pagar despesas com advogados, dívidas processuais e multas nos Estados unidos. Ele já arrecadou R$ 37 milhões nos últimos dois anos. O ex-mandatário do futebol brasileiro foi julgado no país norte-americano pelos crimes de organização criminosa, fraude bancária e lavagem de dinheiro quando presidiu a entidade de 2012 a 2015. Marin foi condenado a quatro anos de prisão e cumpre a pena na penitenciária de Allenwood.

 

Segundo a justiça dos Estados Unidos, Marin, que também já foi governador de São Paulo, teria recebido US$ 6,5 milhões, o equivalente a R$ 25,3 milhões na cotação atual, de propina para assinar contratos de direitos comerciais da Libertadores, Copa do Brasil e Copa América. Ele foi preso em maio de 2015 na Suíça. Na época, tinha quatro imóveis registrados no seu nome em São Paulo. Hoje, ele possui apenas uma sala comercial na Avenida Paulista. Entre fevereiro de 2017 e dezembro de 2018, o ex-dirigente se desfez de um apartamento, um casarão e um prédio comercial.

 

Na última segunda-feira (15), a Fifa baniu José Maria Marin de todas as atividades relacionadas ao futebol. Além disso, ele também foi multado em 1 milhão de francos suíços, que correspondem a R$ 3,8 milhões na cotação atual.





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