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:: 27/abr/2019 . 14:17

BINGO DANÇANTE

Aprovada proposta que substitui prisão preventiva por domiciliar para mãe que amamenta

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou de forma terminativa a proposta que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães que amamentam. O projeto (PLS 43/2018) visa evitar que a pena da mãe recaia sobre os filhos.

Atualmente, graças a uma lei de 2018, o Código de Processo Penal (CPP — Decreto-Lei 3.689, de 1941) estabelece o cumprimento da prisão em regime domiciliar no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A condição para isso é que não tenha cometido crime com violência, nem com grave ameaça, e que a vítima não seja seu filho ou dependente.

“Há uma lacuna no texto da lei atual que certamente precisa ser corrigida em proveito do bem-estar da criança, e também para deixar expresso que também as lactantes se enquadram nas exceções para fruição da conversão da prisão preventiva em domiciliar”, explicou o relator do projeto na CDH, Lasier Martins (Pode-RS).

Originalmente o texto da ex-senadora Regina Sousa sugeria a troca da expressão “poderá o juiz substituir” por “o juiz substituirá” a prisão preventiva pela domiciliar, tornando obrigatória essa substituição. Entretanto, Lasier Martins acolheu a emenda que manteve o poder discricionário do Judiciário na decisão sobre a eventual troca da prisão preventiva por domiciliar nos casos relacionados no art. 318 do Código de Processo Penal.

Os casos atualmente previstos pelo CPP com possibilidade de mudanças para prisão domiciliar, a critério do juiz, são: maiores de 80 anos; pessoas debilitadas por doenças graves; pessoas imprescindíveis aos cuidados especiais de alguém menor de idade ou com deficiência; gestantes; mulheres com filhos de até 12 anos incompletos; e homens, quando forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos com até 12 anos de incompletos.

O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados e, se for aprovado sem alterações, seguirá para a sanção do presidente da República.

Primeira infância

O projeto altera normas que tratam dos direitos de crianças e jovens — o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 2016) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), além do Código de Processo Penal.

De acordo com o texto, o Marco Legal da Primeira Infância deve dar preferência no atendimento da criança em situação de alta vulnerabilidade decorrente da prisão dos pais e uma maior atenção à gestante privada de liberdade. Em relação ao ECA, o projeto estabelece um incentivo à amamentação para a mãe encarcerada.

Em março, a matéria foi encaminhada ao Plenário por solicitação da Presidência do Senado, para possível inclusão em ordem do dia. Nesse período, foram apresentadas emendas de Plenário. No entanto, como a votação em Plenário não ocorreu, a matéria retornou ao exame da CDH, que rejeitou as emendas.

Danilo Gentili tem Facebook bloqueado por postagem considerada racista

Danilo Gentili tem Facebook bloqueado por postagem considerada racista

Foto: Reprodução/ Instagram

O apresentador do talk show “The Noite”, do SBT, Danilo Gentili, teve o seu perfil oficial no Facebook bloqueado nesta quinta-feira (25). O humorista ficará fora da rede social por cerca de uma semana após ter publicado uma postagem, de 2016, considerada racista. O fato foi divulgado pelo próprio Gentili em seu Twitter. 

“O lixo do Facebook acaba de me banir por sete dias por um post de 2016 onde eu brincava com a Juliana Oliveira – detalhe: a ideia da brincadeira foi dela. Dezenas de pessoas me imputam crime de racismo no mesmo Facebook e não são banidas. Imputar crime: ok. Piada: Não pode”, escreveu Gentili. 

A postagem alvo do banimento temporário, feita há 3 anos, mostra Danilo abraçado com sua assistente de palco Juliana Oliveira. “De um lado esse maravilhoso chocolate de primeira que comerei o dia todo durante esse domingo tão especial. Do outro lado um ovo de Páscoa escrito meu nome”, teria legendado o apresentador. 

A publicação foi notificada e veio acompanhada por um aviso do próprio Facebook: “aparentemente, você publicou algo que não segue os nossos Padrões da Comunidade”. 

Além disso, em um outro aviso, a rede social informou mais detalhes da punição. “É um bloqueio temporário que durará sete dias. Você não poderá publicar no Facebook durante esse período. Se você publicar algo que viole os nossos padrões outra vez, sua conta será bloqueada por período ainda maior. Lembre-se: quem publica com frequência conteúdo proibido no Facebook poderá ter a conta permanentemente desativada”, disse o comunicado.

31ª CIPM realiza palestra sobre violência contra a mulher

Cerca de 60 alunos, além de professores, discutiram questões importantes sobre violência de gênero com policiais da unidade.

A Lei Maria da Penha foi discutida pela 31ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), na noite de quinta-feira (25), com estudantes do Colégio Estadual Dinah Gonçalves, localizado no bairro de Valéria. A ação faz parte do ciclo de palestras de atividades preventivas no ambiente escolar.

Os diferentes tipos de agressão, modalidades criminosas e medidas protetivas foram debatidas neste encontro. Esta foi a primeira de 18 fases que vão se estender até o dia 30 de maio e beneficiarão, especificamente, o público do ensino médio das escolas da comunidade de Valéria, Fazenda Couros III e Palestina.

O objetivo é potencializar a aplicação dos novos soldados no policiamento ostensivo a pé, impulsionar a aproximação entre população e PM, além de passar informações sobre a legislação.

O comandante da 31ª CIPM, major Elson Pereira, ressaltou a importância de viabilizar temas como esse. “Sem dúvidas é um meio de aproximação que a gente passa a ter com a sociedade. Estimula as ações de polícia comunitária, levando informações e, dessa forma os militares não só operam no campo físico, mas também na mente das pessoas. Isso também significa prevenção em Segurança Pública”, enfatizou o oficial.

Nos próximos encontros serão abordados tópicos como: cidadania, resistência às drogas, nas escolas que não foram acolhidas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atividades como passeios dos estudantes em unidades especializadas estão na programação.

Cerca de 60 alunos, além de professores, discutiram questões importantes sobre violência de gênero com policiais da unidade.

Conta de luz terá cobrança extra em maio, informa Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (26) que a conta de luz terá cobrança extra em maio.

De acordo com a agência, a bandeira tarifária passará da cor verde em abril, na qual não há cobrança extra, para a cor amarela no mês que vem. Desde dezembro, a bandeira era mantida verde, e não havia cobrança extra.

Com isso, será cobrado R$ 1 a mais na conta a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos (veja na imagem abaixo).

Bandeiras tarifárias — Foto: Arte/G1

Segundo a Aneel, embora a “previsão hidrológica” para o mês que vem indique “tendências de vazões próximas à média histórica”, o patamar de produção hidrelétrica “reflete a diminuição das chuvas”.

Na prática, com esse cenário, o custo de geração de energia aumenta.

Sistema de bandeiras

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara.

O funcionamento das bandeiras tarifárias funciona nas cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2). A bandeira indica se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

G1





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