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:: 10/maio/2019 . 10:12

PM inicia Campanha do Agasalho 2019

As doações de roupas, calçados, agasalhos, cobertores e gêneros alimentícios não perecíveis podem ser realizadas até o dia 17 de junho.
A Polícia Militar da Bahia iniciou nesta quarta-feira (8), a Campanha do Agasalho 2019. As doações de roupas, calçados, agasalhos, cobertores e gêneros alimentícios não perecíveis podem ser realizadas até o dia 17 de junho. O cidadão ou Instituição interessada em participar da campanha poderá doar diretamente em qualquer Unidade administrativa ou operacional da PM, e também nas Bases Comunitárias de Segurança (BCS) da Corporação.
Os agasalhos e outros materiais arrecadados serão entregues no dia 19 de junho de 2019, a pessoas em situação de rua e às entidades de apoio e acolhimento atuantes no tema.
A Campanha do Agasalho da PM vem sendo realizada anualmente, em virtude das baixas temperaturas previstas para a Capital baiana e demais municípios do Estado no período do inverno. O objetivo da Corporação é ampliar a responsabilidade social e o respeito aos direitos humanos, estabelecidos no Plano Estratégico 2017- 2025 da PMBA.

Homem deve receber indenização após caixa eletrônico 24 horas não expedir dinheiro solicitado

O autor afirma que tentou sacar a quantia de R$1000 em um caixa 24 horas, contudo, após esperar o dinheiro ser expedido, recebeu apenas R$650.

1° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus condenou uma instituição financeira, uma empresa de tecnologia bancária e um supermercado a indenizarem um homem que não recebeu dinheiro solicitado em caixa eletrônico. Segundo os autos, o autor tentou sacar a quantia de R$1000, contudo ao esperar o dinheiro ser expedido da máquina, recebeu apenas R$650.

Após o ocorrido, o requerente procurou imediatamente um segurança do estabelecimento comercial, tendo ainda entrado em contato com o serviço de atendimento ao consumidor da 1° ré, instituição financeira, a fim de ser restituído do valor não recebido, contudo não conseguiu resolver o problema.

Em defesa, o 1° requerido informou que com a apuração dos fatos, o valor não retirado pelo beneficiário foi estornado. A empresa de tecnologia bancária, 2° ré, e o supermercado, 3° réu, alegaram que a parte autora não comprovou suas afirmações e por isso a pretensão deve ser entendida como improcedente.

O magistrado observou que o dano sofrido pelo autor restou demonstrado nos autos, uma vez que ele tentou resolver a questão com os requeridos, mas não foi atendido. Por esse motivo, o pedido ajuizado foi julgado como parcialmente procedente, devendo as partes requeridas do processo indenizarem a título de reparação moral o autor em R$3000, sendo que tal valor deve ser pago solidariamente pelas partes.

Proposta de Lei que tramita na Câmara obriga agressor de mulher a ressarcir gastos do INSS

O Projeto de Lei PL 1655/19 obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. O ressarcimento aos cofres públicos não exclui a eventual responsabilização civil do autor.

A proposta, oriunda do Senado, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto insere dispositivo na Lei Maria da Penha (11.340/06) e altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

A ex-senadora Marta Suplicy, autora do projeto, afirmou esperar que a medida seja mais um instrumento para inibir comportamentos violentos. “É fundamental que os agressores sejam coibidos, controlados e reeducados para o respeito à dignidade humana”, disse.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Congresso retoma projeto que pune abuso de autoridade

Congresso retoma projeto que pune abuso de autoridade

Foto: Câmara dos Deputados

Dirigentes de partidos articulam submeter a votação, no curto prazo, do projeto que pune o abuso de autoridade, após a série de derrotas impostas ao governo, e em especial ao ministro da Justiça, Sergio Moro.

A ideia é, com o aval dos presidentes das duas Casas do Congresso, trabalhar texto que está no Senado sob a relatoria de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e incluir na proposta medidas de combate ao crime organizado–esvaziando ainda uma das bandeiras do ex-juiz.

A articulação para reabilitar projeto que trata do abuso de autoridade cresceu nos últimos dias como forma de reagir à imensa pressão das redes e de grupos de WhatsApp contra a retirada do Coaf das mãos de Moro.

Jair Bolsonaro nomeia ex-deputado Aleluia como conselheiro da Itaipu Binacional

Jair Bolsonaro nomeia ex-deputado Aleluia como conselheiro da Itaipu Binacional

O ex-deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para exercer a função de Conselheiro da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2020.

O Conselho de Administração da binacional é formado por 14 integrantes – sete brasileiros e sete paraguaios –, que se reúnem seis vezes por ano, e têm como atribuições, entre outras, decidir sobre as diretrizes da hidrelétrica, o regimento interno e as propostas orçamentárias anuais.

Aleluia é esperado para ser alocado como assessor especial no Ministério da Saúde.





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