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:: 4/jun/2019 . 16:43

Novo relatório sugere ‘grande probabilidade da civilização humana chegar ao fim’ em 2050

Uma análise de cenário angustiante, mostrando como a civilização humana pode entrar em colapso nas próximas décadas com as mudanças climáticas, foi endossada por um ex-chefe da defesa e comandante sênior da marinha real australiana.

A análise, publicada pelo Breakthrough National Centre for Climate Restoration, uma think tank de Melbourne, Austrália, descreveu as mudanças climáticas como “uma ameaça existencial de curto a médio prazo para a civilização humana” e definiu um cenário plausível para onde a abordagem “negócios como sempre” pode nos levar nos próximos 30 anos.

O artigo argumenta que os “resultados extremamente sérios” em potencial de ameaças de segurança relacionadas com o clima são muito mais prováveis do que o que acreditamos convencionalmente, mas quase impossíveis de quantificar porque “estão fora da experiência humana dos últimos mil anos”.

Na nossa trajetória atual, alerta o relatório, “o sistema planetário e humano vai atingir um ‘ponto sem volta’ até o meio do século, onde a perspectiva de uma Terra em grande parte inabitável levará à queda de nações e da ordem internacional”.

O único jeito de evitar os riscos desse cenário é o que o relatório descreve como “uma mobilização de emergência numa escala de Segunda Guerra Mundial” – mas desta vez focada em construir rapidamente um sistema industrial de emissão zero que coloque nos trilhos uma restauração do clima seguro.

O cenário alerta que nossa trajetória atual provavelmente vai acabar com pelo menos 3 graus Celsius de aquecimento global, que por sua vez pode desencadear um feedback amplificado de mais aquecimento. Isso levaria ao colapso de ecossistemas-chave, “incluindo o sistema de rifes de coral, a floresta Amazônica e o Ártico”.

Os resultados seriam devastadores. Cerca de um bilhão de pessoas seriam obrigadas a tentar se deslocar de condições impossíveis de sobreviver, e dois bilhões encarariam escassez de água. A agricultura entraria em colapso nas áreas subtropicais, e a produção de alimentos sofreria dramaticamente no mundo topo. A coesão interna de nações como EUA e China seria desfeita.

“Mesmo com 2º C de aquecimento, mais de um bilhão de pessoas poderão precisar ser deslocadas e em certos cenários, a escala da destruição está além da nossa capacidade de lidar com a grande probabilidade da civilização humana chegando ao fim”, aponta o relatório.

O relatório foi escrito por David Spratt, diretor de pesquisa do Breakthrough, e Ian Dunlop, ex-executivo da Royal Dutch Shell, que já foi presidente da Australian Coal Association.

No prefácio do relatório, o almirante aposentado Chris Barrie – chefe das Forças Armadas Australianas de 1998 a 2002 e ex-vice-comandante da Marinha Australiana – elogia o texto por mostrar “a verdade nua e crua sobre a situação desesperadora dos humanos e do nosso planeta, pintando um retrato perturbador da possibilidade real da vida humana na Terra estar rumando para a extinção, do jeito mais horrível”.

Barrie agora trabalha para o Instituto de Mudanças Climáticas da Universidade Nacional da Austrália, Camberra.

Spratt disse a Motherboard que uma razão-chave para o risco não ser compreendido é que “muito conhecimento produzido por políticos é conservador demais. Como os riscos agora são para nossa existência, uma nova abordagem de clima e segurança é exigida usando análises de cenário”.

Outubro passado, a Motherboard relatou sobre evidências científicas de que o relatório da ONU para governos sobre as mudanças climáticas – cujas descobertas já eram amplamente reconhecidas como “devastadoras” – na verdade era otimista.

Enquanto o cenário do Breakthrough aborda possibilidades de “maior risco”, geralmente não é possível quantificar sua probabilidade. Como resultado, os autores enfatizam que abordagens de risco convencionais tendem a minimizar cenários de “pior caso”, apesar deles serem plausíveis.

O cenário de 2050 de Spratt e Dunlop ilustra quão fácil pode ser acelerar sem freio na estrada das mudanças climáticas, que leva a um planeta praticamente inabitável em apenas algumas décadas.

“Esse cenário de 2050 encontra o mundo em colapso social e caos total”, disse Spratt “Mas existe uma pequena janela de oportunidade para uma mobilização de emergência global, onde experiências logísticas e de planejamento dos setores de segurança do mundo podem ter um papel valioso.”

Ação conjunta localiza traficante em Itacaré

Policiais da Cipe Cacaueira e da 72ª CIPM foram recebidos a tiros quando chegaram, no bairro da Pituba 2, para verificação da denúncia.

Landerson Silva Almeida, o Ban, integrante de uma organização criminosa morreu em confronto na madrugada desta terça-feira (4), após trocar tiros com policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira e da 72ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Itacaré).

Guarnições da Cipe Cacaueira foram acionados através da 72ª (CIPM/Itacaré) de que aproximadamente seis homens estavam portando armas, no bairro Pituba 2, em Itacaré, e realizando disparos no local. Policiais se deslocaram e foram recebidos a tiros.

Segundo o tenente da Cipe Cacaueira Igor Silva, cinco homens conseguiram fugir por um matagal. Landerson foi atingido, socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. “Temos uma equipe monitorando para tentarmos localizar os que conseguiram fugir”, disse. Com Landerson foram apreendidos um revólver calibre 38, com uma munição picotada, e quatro deflagradas, um tablete de maconha e 20 gramas de cocaína.

Todo material apreendido foi encaminhado para a Delegacia Territorial (DT/Itacaré), onde será registrado o caso.

Policial da Cipe Sudoeste salva bebê engasgado com leite

Policiais da Companhia de Policiamento Especializado (Cipe/Sudoeste) sediada em Vitória da Conquista foram surpreendidos no último domingo (2), por um casal com uma criança nos braços, pedindo socorro ao entrar na unidade policial. Ao notar a situação de Enzo, de apenas 21 dias, o tenente Marcos Vinícius Figueiredo percebeu que o bebê estava desfalecendo, roxo e apresentando dificuldades para respirar, após engasgo com leite materno.

Comecei a realizar o procedimento de desobstrução das vias aéreas, pois sou pai de uma criança de 5 meses e sempre estudei primeiros socorros. O instinto paterno me tomou por inteiro”, contou o tenente, ao lembrar da aflição no momento da ação.

Depois de conseguir fazer com que o bebê voltasse a respirar, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado, constatando o quadro clínico favorável da criança e Enzo foi levado para o hospital, apenas para obervação. “Ontem (3), recebemos a visita dele junto aos pais aqui na sede da Cipe. É umsentimento de realização profissional, muito bom saber que a população aqui confia no nosso trabalho”, disse emocionado o tenente Figueiredo.

SSP

Foto: Divulgação SSP

O comandante da Cipe Sudoeste, major Edson Mascarenhas, presenteou o pequeno Enzo com uma mini viatura da Cipe. “É uma forma de marcar esse momento tão emocionante e delicado na vida do bebê Enzo e nas nossas que fomos agraciados em salvar esse menino. Que ele cresça cheio de saúde”, ressaltou.

MORRE AOS 86 ANOS A ATRIZ SÔNIA GUEDES; FAMOSOS LAMENTAM

Sônia Guedes (Foto: Divulgação/TV Cultura)

Morreu na noite desta segunda-feira (3) a atriz Sônia Guedes, de 86 anos. A causa da morte não foi divulgada. Na web, alguns famosos lamentaram a morte de Sônia, que atuou no cinema, na TV e no teatro.

Na TV, ela atuou em obras como Malu Mulher (1979), na qual viveu a mãe da personagem-título, vivida por Regina Duarte. Ela ainda atuou em Razão de Viver (1983), no SBT, além de Barriga de Aluguel (1990), Coração de Estudante (2002) e Mulheres Apaixonadas (2003).

Em Esmeralda (2004), também no SBT, ela viveu a babá Margarida. Seu último trabalho na televisão foi em Chiquititas (2013). Ela também era formada em canto e piano pelo Conservatório Musical de Santo André.

“Sônia Guedes nos deixou, grande atriz, amiga querida”, lamentou Tania Bondezan. “Querida Sônia, boa viagem. Um beijo, estrela”, escreveu Tuca Andrada em sua página do Instagram.

Professor Guilhardes Júnior é pré-candidato a reitor da UESC

Professor Guilhardes Junior. Foto: ASCOM/UESC.

As eleições para escolha do novo reitor da UESC acontecem em novembro mas os nomes dos pré-candidatos já começam a surgir. Dentre os postulantes, aparece o do atual Diretor do Departamento de Ciências Jurídicas, prof. Guilhardes Júnior.

Guilhardes tem experiência e vivência na Universidade. Foi presidente do Centro Acadêmico de Direito e também do DCE. Por lá foi também servidor técnico administrativo e iniciou a carreira docente como professor substituto. Há oito anos trabalhando na gestão do Curso de Direito, contribuiu para que o curso tivesse uma maior abertura para a sociedade e figurasse como um dos melhores da Bahia, inclusive obtendo o Selo OAB Recomenda, que distingue os melhores cursos de Direito do Brasil, segundo a Ordem dos Advogados. Na Universidade é também conhecido pela coordenação de projetos de extensão como o SER-Mulher, o Núcleo Rondon e pela defesa das questões ambientais.

Conhecimento da UESC o pré-candidato tem de sobra, já que desde calouro até uma sólida carreira docente, passando por Mestrado e Doutorado e funções administrativas, já se vão quase 30 anos ligados à universidade.

Corregedoria Nacional proíbe “divórcio impositivo” em todo país

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogue provimento editado pela corregedoria local que instituiu o chamado “divórcio impositivo”. A corregedoria também expediu recomendação a todos os tribunais de Justiça do país para que se abstenham de editar atos normativos no mesmo sentido.

O Provimento nº 6/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco (CGJ/PE), regulamentou o procedimento de averbação de divórcio, nos serviços de registro de casamento, por ato de autonomia de vontade de um dos cônjuges, mesmo sem a existência de consenso.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, no entanto, o ordenamento jurídico brasileiro não permite que o divórcio seja realizado extrajudicialmente quando não há consenso entre o casal. Para Martins, o provimento de Pernambuco usurpou competência legislativa outorgada à União.

“Além do vício formal, o Provimento n. 06/2019 da CGJ/PE não observa a competência privativa da União nem o princípio da isonomia, uma vez que estabelece uma forma específica de divórcio no Estado de Pernambuco, criando disparidade entre esse e os demais estados que não tenham provimento de semelhante teor”, considerou o ministro.

Única via

Humberto Martins reconheceu que ninguém é obrigado a permanecer casado contra a vontade, que o divórcio é um direito potestativo, mas que o único caminho possível, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, é via Poder Judiciário.

“Se houver conflito de interesses, impor-se-á a apreciação pelo Poder Judiciário por expressa previsão legal. Essa é a solução escolhida pelo legislador federal. Outras há, inclusive em países estrangeiros, que podem ser melhores, mais atuais ou até mesmo mais eficazes. Nenhuma delas, porém, obteve o reconhecimento do Congresso Nacional brasileiro. Só por essa razão, de nada lhes adiantarão todos esses supostos méritos”, disse o ministro.

A decisão do corregedor alcança todos os tribunais do país, pois também foi expedida a Recomendação 36/2019 da Corregedoria para que todos os tribunais de Justiça do país se abstenham de editar atos normativos que regulamentem a averbação de divórcio por declaração unilateral de um dos cônjuges ou, na hipótese de já terem editado atos normativos de mesmo teor, que providenciem a sua imediata revogação.

Após ser barrada, advogada grávida é obrigada a passar por detector de metais em fórum na Paraíba

A advogada paraibana Giovanna Lyra teve de se submeter à revista com detector de metais para entrar no Fórum de Mangabeira, em João Pessoa, mesmo após informar que estava grávida e disponibilizar sua bolsa para a vistoria. Diante do ocorrido, a causídica acionou a comissão de prerrogativas.

Ocorrido

Mesmo após advogada informar o seu estado gravídico e seu direito de ter acesso ao fórum sem passar pelo detector de metais, o segurança informou que estava cumprindo uma resolução e que a advogada deveria apresentar uma prova da sua gravidez.

Diante da negativa, a advogada entrou em contato com a comissão de prerrogativas, que se dirigiu ao local para prestar assistência, onde confirmaram o fato e lavraram auto de violação das prerrogativas.

Repúdio

A seccional da Paraíba da OAB, por meio de sua diretoria e pelas comissões de defesa das prerrogativas e da mulher advogada, manifestou seu repúdio ao comportamento do segurança. Agora, a seccional informou que vai tomar todas as medidas cabíveis em desfavor do segurança.

Repercussão geral: Supremo julgará se TCU deve fiscalizar contas da OAB

O Supremo Tribunal Federal julgará, em um recurso extraordinário com repercussão geral, a necessidade da Ordem dos Advogados do Brasil prestar contas ao Tribunal de Contas da União. A maioria dos ministros, em julgamento no Plenário Virtual, está com o voto do relator, ministro Marco Aurélio.

A decisão foi tomada em recurso extraordinário do Ministério Público Federal contra decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que tirou a obrigação da OAB.

O MPF argumenta violação do artigo 70 da Constituição Federal, apontando para a natureza jurídica da OAB que a obrigaria a prestar contas ao TCU.

Em março, a OAB impetrou um mandado de segurança, também no Supremo Tribunal Federal, para questionar decisão do TCU que entendeu que a entidade está sob sua jurisdição e, com isso, deve prestar contas para controle e fiscalização. O caso está sob relatoria da ministra Rosa Weber, que também é relatoria de uma Reclamação (32.924) sobre a mesma controvérsia.

A decisão do tribunal foi proferida em novembro de 2018, quando a OAB foi considerada uma autarquia e a contribuição dos advogados de natureza de tributo. Para o TCU, a Ordem não se distingue dos demais conselhos profissionais e deve se sujeitar aos controles públicos. O controle externo que exerce não compromete a autonomia ou independência funcional das unidades prestadoras.

Segundo a OAB, o ato é ilegal e configura abuso de poder e ofensa à Constituição, já que estende ao TCU a fiscalização das contas de entidade que não é da administração pública e não gera recursos públicos. A entidade também diz que a decisão da corte desrespeita o STF, que atribuiu à Ordem, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.026, natureza jurídica diferenciada em razão do reconhecimento de sua autonomia e sua finalidade institucional.

Senado aprova MP que muda regras e promove “pente-fino” em benefícios do INSS

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (3/6), a Medida Provisória 871, que estabelece um pente-fino em benefícios pagos pelo governo para combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Com a nova proposta, o governo estima que vai economizar R$ 10 bilhões em 12 meses. A norma estabelece novas regras para a concessão de benefícios, além de fazer uma revisão dos benefícios atuais que estão suspensos sob suspeitas de irregularidades com a criação do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).

Adiamento

A MP foi aprovada na Câmara na semana passada. Para a MP ser aprovada, houve um acordo que resultou no adiamento da criação de um novo cadastro de beneficiários de aposentadorias rurais.

O texto aprovado na Câmara determinava a criação do cadastro a partir de 2023. O governo garantiu que colocará na proposta de reforma da Previdência a determinação de que o cadastro só passará a valer depois que a maioria dos trabalhadores rurais estiverem cadastrados.

Benefícios Modificados

Uma das mudanças é em relação ao auxílio-reclusão. Se a medida for sancionada sem vetos, ele só vale se o preso tiver contribuído para o INSS por pelo menos 24 meses. Atualmente, basta que o segurado tenha feito uma única contribuição ao INSS, antes de ser preso, para que o benefício possa ser concedido aos dependentes. Além disso, o benefício só será concedido a dependentes de presos em regime fechado, e não mais no semiaberto, como tem ocorrido.

Outro objetivo da MP é reduzir a judicialização de questões previdenciárias. Em caso de pagamento maior de benefício ou de tutela antecipada revogada na Justiça, fica autorizado o desconto do valor recebido indevidamente em outro benefício, ou a inscrição na dívida ativa.

Isenção Tributária

Segundo a MP, a isenção tributária concedida a portadores de doenças graves passará a ter controle mais rigoroso. Atualmente, a comprovação é feita, exclusivamente, com base em análise documental, que agora incluirá a exigência de perícia médica.

Neymar cometeu crime ao compartilhar fotos de mulher que o acusa de estupro?

O jogador de futebol Neymar foi acusado de estupro. Na última sexta-feira, 31, uma jovem registrou boletim de ocorrência dizendo que foi estuprada pelo jogador no dia 15 de maio, em Paris. Segundo ela, Neymar a convidou para encontrá-lo na capital francesa e seu assessor encontrou em contato para fornecer passagens e hospedagem.

Em sua defesa, o jogador publicou nas redes sociais um vídeo no qual diz que a relação entre o casal foi consentida, e apresentou conversas trocadas com a mulher. Disse, por fim, que foi vítima de extorsão.

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Mas, no teor da conversa divulgada pelo jogador, é possível ver fotos íntimas enviadas pela mulher a Neymar via Whatsapp. Agora, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que será instaurado inquérito policial para investigar a divulgação das fotos íntimas da jovem. A investigação visa analisar se Neymar teria cometido o crime de divulgação, sem autorização, de foto de nudez de terceiro previsto no art. 218-C do CP.

Para o advogado e professor de Direito Digital na FGV, Luiz Augusto Filizzola D’Urso, Neymar não cometeu o crime de divulgação de foto de nudez de terceiro, pois todas as fotos da jovem com conteúdo de nudez foram desfocadas.

“Claramente não há dolo de Neymar na divulgação das fotos íntimas desta jovem, que foram todas desfocadas. O objetivo do jogador foi defender-se, publicando a íntegra da conversa que manteve com a mulher que o acusa. Sem o dolo e devido as fotos estarem desfocadas, afasta-se o eventual enquadramento no crime de divulgação de foto de nudez de terceiro.”

O advogado, que é presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Abracrim, destacou que” também houve a preocupação de se preservar o nome da mulher que o acusa “; assim, ele não deve responder criminalmente pela infração prevista no CP.

Guaidó garante que governo Maduro ‘está derrotado’

 

O líder opositor Juan Guaidó afirmou neste sábado (1) que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ‘está derrotado’ e que sua saída do poder se aproxima, em um momento em que delegados das duas partes celebram conversações para resolver a crise.

“Não se importam com nosso povo, se importam em roubar os reais para ver como se mantêm aí (…) Eles já perderam, estão derrotados”, disse Guaidó, reconhecido como presidente interino da Venezuela por meia centena de países, durante manifestação da oposição no estado de Barinas (oeste).

O opositor faz uma visita às planícies venezuelanas. Na sexta-feira, esteve em Sabaneta de Barinas, berço do falecido ex-presidente Hugo Chávez (1999-2013), para seguir exigindo que Maduro cesse a “usurpação” do poder.

“Digo-lhes com propriedade: o ‘quando’ (o presidente vai sair) está muito perto porque estamos determinados e decididos a continuar lutando pelo nosso país”, afirmou o líder do Parlamento, de maioria opositora, na localidade de Socopó.

Entre vivas e aplausos de várias centenas de pessoas, Guaidó destacou que “sobram razões” para protestar, como a escassez de gasolina, a falta d’água e os prolongados apagões que se aprofundam desde março no interior do país.

“Para estar na rua é preciso estar organizados (…) Hoje sobram razões”, assegurou mais cedo o dirigente, que neste sábado vai encabeçar outro comício na capital de Barinas.

– Diálogo e rua –

Para Winston Bayona são quase insuportáveis as quilométricas filas para abastecer com gasolina e a escassez do combustível se aprofundou em meados de maio nas províncias devido a uma queda no refino e à falta de divisas para importar o que falta.

“Quase não se aguenta mais a situação que vivemos”, disse à AFP o mecânico de 50 anos, que optou por se deslocar em moto e bicicleta para economizar combustível.

Em uma tentativa de resolver a crise, Guaidó – que assegurou na sexta-feira “seguir em todos os terrenos de luta” – aceitou diálogos exploratórios com o governo de Maduro sob a mediação da Noruega.

Entre a segunda e a quarta-feira passadas, as partes celebraram um primeiro encontro frente à frente em Oslo que, segundo Guaidó, terminou “sem acordo”.

Em meados de maio, mantiveram contatos em separado com o governo do país europeu.

Elda Martínez, bibliotecária do departamento (estado) de Barinas, vê as conversas como uma possibilidade de resolver o conflito, desde que se mantenham os protestos.

“Precisamos que nosso presidente Guaidó e o ditador cheguem a um acordo para que possamos sair desta crise, mas devemos continuar na rua”, disse Martínez, de 54 anos, à AFP.

Desde que se proclamou presidente interino, em 23 de janeiro, depois que o Parlamento declarou ilegítima a reeleição de Maduro, Guaidó lidera manifestações multitudinárias nas quais chama os militares a darem as costas ao presidente socialista.

Mas suas convocações tiveram uma fraca repercussão desde que um pequeno grupo de militares liderou um levante em 30 de abril.

Governo tenta votar projeto da ‘regra de ouro’ na quarta

Governo tenta votar projeto da 'regra de ouro' na quarta

Foto: EBC

O governo tentará aprovar, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que autoriza o Executivo a se endividar para pagar despesas com aposentadorias, BPC (benefício assistencial a idosos carentes e deficientes), subsídios e Bolsa Família.

 

A votação está prevista na CMO (comissão mista de Orçamento) e, se avançar nesta etapa, o texto poderá ser analisado pelo plenário do Congresso, que já tem sessão marcada para o mesmo dia.

 

Embora o caminho seja longo, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) estão confiantes. O governo precisa do aval até a próxima semana, ou então não terá dinheiro para o pagamento do BPC para idosos carentes de junho.

 

Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso um crédito extraordinário de R$ 248 bilhões. Esses recursos serão obtidos com emissão de títulos do Tesouro.

 

A chamada “regra de ouro” impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como Previdência Social e benefícios assistenciais.

 

O ministro Paulo Guedes (Economia) pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação.

 

Após negociação com o governo, o relator do projeto de lei, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), decidiu apresentar um parecer pela aprovação da proposta e concedendo todo o crédito solicitado.

 

A equipe econômica chegou a informar a Rocha que precisaria se endividar para bancar gastos no montante de R$ 146,7 bilhões.

 

O restante (R$ 102,2 bilhões) seria financiado com recursos do retorno de financiamentos concedidos a estados e municípios e do Banco Central, por exemplo.

 

Mas isso causou confusão nas negociações pelo projeto. Por isso, o time de Guedes voltou atrás e pediu, nesta segunda-feira (3), que o relator autorizasse os R$ 248 bilhões.

 

Para abrir caminho para a votação do texto, o governo costurou um acordo com Rocha que, ainda nesta semana, deve alterar o relatório para acrescentar R$ 80 milhões para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

 

Dos R$ 248 bilhões, a maior parte do crédito é para despesas com Previdência Social (R$ 201 bilhões). Também há recursos previstos para Bolsa Família (R$ 6,5 bi), BPC (R$ 30 bi) e subsídios (R$ 10,5 bi).

 

“É um ponto muito importante esta flexibilização, neste momento, da regra de ouro porque não há dinheiro, não há como pagar alguns benefícios”, disse a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

 

Pelo calendário do governo, Rocha irá ler o relatório na CMO na quarta e o texto será votado no mesmo dia – o que é pouco comum no Congresso. Depois da CMO, o projeto tem que passar pelo plenário do Congresso.

 

O governo precisa limpar a pauta do Congresso – trancada por mais de 20 vetos – e conseguir 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado para poder fazer os pagamentos usando títulos públicos.





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