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:: 9/jun/2019 . 10:03

Jogo da seleção feminina de futebol bate recorde de audiência na França

 

A seleção feminina francesa de futebol bateu um recorde histórico de audiência na sexta-feira (7): o jogo de abertura do Mundial-2019 contra a Coreia do Sul reuniu quase 11 milhões de telespectadores, de acordo com dados divulgados neste sábado pela Médiamétrie.

Segundo esse instituto, 9,8 milhões de pessoas acompanharam a partida ao vivo no canal TF1, com 44,3% de audiência.

A TF1 informou que a partida registrou um pico de 10,9 milhões de telespectadores. Já o Canal+ relatou que 826.000 telespectadores viram a partida, com um pico de audiência (925.000) ao final deste jogo que terminou em 4-0 para a França.

Em nota, o grupo TF1 disse se tratar “de um recorde histórico para uma partida de futebol feminino”, um esporte que nunca se beneficiou dessa exposição midiática no país antes desta Copa do Mundo.

FGTS: STF mantém decisão que determinou à Caixa correção de saldos do FGTS

Na sessão plenária desta quinta-feira (20), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso contra decisão que determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência da aplicação de planos econômicos. A questão foi tema do Recurso Extraordinário (RE) 611503, interposto pela Caixa contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Atualmente, existem cerca de 900 processos sobrestados envolvendo o mesmo tema do RE, que teve repercussão geral reconhecida.

O tema de fundo é a aplicação do parágrafo único do artigo 741 do antigo Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual é “inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal” ou fundado em aplicação ou interpretação considerada incompatível com a Constituição Federal.

A Caixa buscava impedir o pagamento dos índices de atualização alegando que tais indicadores foram reconhecidos como indevidos pela jurisprudência do STF. Segundo a empresa pública, o dispositivo do antigo CPC deveria ser respeitado e, caso a decisão do TRF-3 fosse executada, haveria violação aos princípios da intangibilidade da coisa julgada e da segurança jurídica.

Em junho de 2016, o relator, ministro Teori Zavascki (falecido), votou pelo desprovimento do recurso por entender que o parágrafo único do artigo 741do CPC de 1973 não é aplicável à hipótese da decisão do TRF-3. Na ocasião, lembrou que o dispositivo foi declarado constitucional pelo Supremo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2418. Segundo o relator, o acórdão questionado deveria ser mantido porque, nos termos do que foi decidido nessa ADI, o dispositivo do CPC de 1973 supõe sempre uma declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade de um preceito normativo, o que, segundo ele, não aconteceu no caso.

Na sessão de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski apresentou voto-vista e acompanhou o relator. “É importante assentar que a Corte está admitindo a correção monetária do FGTS, mesmo contra o Plano Collor 2”, ressaltou, avaliando que “haverá um impacto considerável na conta desse fundo”. Lewandowski lembrou a necessidade da produção de uma tese para orientar as demais instâncias e sugeriu que fosse aproveitado o item 3 da ementa da ADI 2418.

Tese

A tese de repercussão geral aprovada, por maioria dos votos (vencido o ministro Marco Aurélio), foi a seguinte:

São constitucionais as disposições normativas do parágrafo único do artigo 741 do CPC, do parágrafo 1º do artigo 475-L, ambos do CPC/1973, bem como os correspondentes dispositivos do CPC/2015, o artigo 525, parágrafo 1º, III e parágrafos 12 e 14, o artigo 535, parágrafo 5º. São dispositivos que, buscando harmonizar a garantia da coisa julgada com o primado da Constituição, vieram agregar ao sistema processual brasileiro um mecanismo com eficácia rescisória de sentenças revestidas de vício de inconstitucionalidade qualificado, assim caracterizado nas hipóteses em que (a) a sentença exequenda esteja fundada em norma reconhecidamente inconstitucional – seja por aplicar norma inconstitucional, seja por aplicar norma em situação ou com um sentido inconstitucionais; ou (b) a sentença exequenda tenha deixado de aplicar norma reconhecidamente constitucional; e (c) desde que, em qualquer dos casos, o reconhecimento dessa constitucionalidade ou a inconstitucionalidade tenha decorrido de julgamento do STF realizado em data anterior ao trânsito em julgado da sentença exequenda.

Cadela Laika ajuda a capturar três traficantes em Paulo Afonso

Reidson Renan Barbosa de Oliveira, 29 anos, e Cláudio Luiz Marques Ramos, 20, foram presos na manhã desta sexta-feira (7), após policias do 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Paulo Afonso) receberem informações sobre o tráfico de drogas na rua Félix Benzota, em Paulo Afonso.

A ação contou com o apoio da cadela labrador K9 Laika, do canil do 20ª BPM, que rapidamente localizou os entorpecentes. Jonas dos Santos Queiroz, 24, que comprava drogas no momento da abordagem, também foi preso após os PMs consultarem o banco de dados e constatarem que contra ele havia um mandado de prisão em aberto. Ele era procurado por tráfico de drogas.

SSP

Foto: Divulgação SSP

Reidson já esteve preso anteriormente por tráfico e ameaça à ex-mulher. Com ele e Cláudio foram encontrados três sacolas de maconha, 94 gramas da mesma substância em um pote plástico, dois comprimidos de ecstasy e uma balança digital. “Cláudio é um dos grandes traficantes aqui de Paulo Afonso e Reidson é um dos seus passadores de drogas. Com a prisão dos dois vamos tentar chegar ao resto da quadrilha”, contou o comandante do 20º BPM, tenente-coronel Carlos Humberto Moreira.

Os três criminosos foram encaminhados para a 18ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Paulo Afonso).

Aplicativo Whatsapp vai levar à Justiça usuários que fizerem envios automáticos

Aplicativo Whatsapp vai levar à Justiça usuários que fizerem envios automáticos

Foto: Reprodução/EBC

O aplicativo de mensagens Whatsapp passará a lervar à Justiça aqueles usuários que fizerem disparos automáticos. Empresas especializadas neste tipo de envio de mensagens vieram a tona no período eleitoral e foram chamadas pelo aplicativo de “máquinas de spam”.

 

O Whatsapp é o aplicativo de trocas de mensagens mais popular do Brasil e segundo o portal Uol determinou um prazo para iniciar a investida com medidas legais, 7 de dezembro de 2019. O aviso do WhatsApp foi feito nesta semana, através de um comunicado publicado na sessão de perguntas e respostas de seu site.

 

“O WhatsApp tomará medidas legais contra aqueles que determinarmos estarem engajados ou auxiliando outros envolvidos em abusos que violem nossos termos de serviço, como mensagens automatizadas, em massa ou uso não pessoal”, informou o texto da empresa.

Parlamentares denunciados na Lava Jato aguardam STF decidir se vão virar réus

Parlamentares denunciados na Lava Jato aguardam STF decidir se vão virar réus

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Denunciados pela Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato, quatro deputados federais e quatro senadores seguem aguardando uma decisão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se responderão a ação penal na condição de réus.

 

São seis denúncias apresentadas entre 2017 e 2018, conforme o G1, e o STF ainda precisa decidir se as acusações preenchem os requisitos mínimos para serem recebidas e convertidas em processo criminal.

 

Entre as denúncias, duas envolvem cinco parlamentares e estão na pauta de julgamentos da Segunda Turma do STF da próxima terça-feira (11). Os casos, no entanto, já entraram na pauta diversas vezes neste ano sem terem sido efetivamente julgados.

 

De acordo com o portal, a expectativa para esta terça-feira é que seja definida pelo menos a situação de quatro integrantes da cúpula do PP, acusados de formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras.

STJ: morador inadimplente não pode sofrer restrições no condomínio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (28) que morador inadimplente não pode ser impedido de frequentar as áreas comuns do prédio. A questão foi decidida pela Quarta Turma da Corte.

O colegiado julgou o caso de uma moradora que não paga as taxas condominiais desde 1998, acumulando uma dívida de mais de R$ 290 mil. No recurso apresentado, a defesa afirmou que moradora estava impedida de usar as áreas de lazer, como a piscina, a brinquedoteca e o salão de festas em razão da inadimplência.

No processo, a moradora informou que deixou de pagar o condomínio após o falecimento do marido, que foi vítima de um latrocínio (roubo seguido de morte).

Ao analisar o caso, por unanimidade, a turma seguiu voto proferido pelo relator, ministro Luis Felipe Salomão, e entendeu que o condomínio não pode impor sanções que não estão previstas em lei para constranger o morador que está inadimplente.

Cabe recurso contra a decisão.





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