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:: 28/jun/2019 . 9:19

Academia é condenada por não pagar direitos autorais de músicas tocadas no estabelecimento

A 6ª Vara Cível de Vila Velha condenou uma academia a pagar R$12 mil de taxas exigidas pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição – ECAD. O valor é referente aos direitos autorais que decorriam da utilização de músicas que eram executadas no local.

De acordo com o ECAD, a academia já havia sido notificada para regularizar sua situação, o que não ocorreu. Por consequência, o autor ajuizou uma ação de cobrança com intuito de que a ré deixe de tocar músicas sem antes pagar as taxas necessárias. Além disso, o ECAD pede para que a academia seja condenada ao pagamento de R$12 mil referentes ao período de fevereiro de 2015 a maio de 2017.

Em sua defesa, a ré alegou que o ECAD não apresentou provas sobre o fato e que ele não possui legitimidade para cobrança de obras musicais internacionais. “[…] A presente demanda não aponta sequer uma das músicas que teriam sido veiculadas e que o tenha feito sem a devida autorização”, afirmou.

Em análise da ação, o magistrado observou que o art. 99 da lei 9.610/98 prevê que o escritório possui competência para arrecadar as referidas taxas. O juiz também afirmou que a academia não apresentou nenhuma prova em sua defesa. “A empresa requerida não comprova que tenha solicitado a autorização ou recolhido a taxa. Ademais pela natureza e finalidade da atividade exercida pela requerida (academia) de fato utiliza-se e executa obras musicais”, destacou.

Em sua decisão, o juiz sentenciou a academia a deixar de tocar músicas sem o recolhimento anterior da taxa junto ao ECAD, bem como condenou a ré ao pagamento de R$ 12.004,92 referentes às taxas em atraso.

R$ 12 mil: neto faz empréstimo em nome da avó e juiz manda banco indenizar idosa

O juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, declarou a nulidade dos débitos contraídos no nome de Divina Alves Batista, de 88 anos, e condenou o Banco Bradesco a indenizá-la por danos materiais, tendo de devolver o valor retido de suas contas bancárias. O neto foi quem fez um empréstimo no nome da idosa.

Além disso, o banco deverá indenizá-la por danos morais no valor de R$ 12 mil. Consta dos autos que a idosa vive sozinha em Novo Brasil, sendo que tem sua conta bancária apenas para receber a pensão e a aposentadoria no final do mês. Ela não tem qualquer conhecimento do uso de tecnologia. No entanto, seus rendimentos passaram a vir com desconto e verificou-se que foram feitos empréstimos em seu nome.

Destaca que quem teria contraído o empréstimo teria sido seu neto, Guilherme Pereira Batista, que utilizou-se de um aplicativo do banco em celular, comprometendo cerca de 80% dos rendimentos da autora, somando dívidas no valor de R$ 50 mil.

De acordo com o magistrado, é incontroverso também que o neto de Divina apoderou-se, de forma criminosa, de seu cartão e dados, revirando a gaveta no qual ela os escondia, e os utilizou para desbloquear o uso via canal de atendimento da instituição financeira. Também é inquestionável, segundo o juiz, que, com o cartão de crédito habilitado e demais dados, o neto da idosa fez empréstimos e ainda passou o cartão no valor de dezenas de milhares de reais em seu próprio estabelecimento, apropriando-se do dinheiro e se evadindo.

Eduardo Perez destacou que, por meio de prova produzida, que a idosa não foi negligente no cuidado com seus pertences. Pelo contrário, segundo ele, o banco enviou-lhe um cartão de crédito nunca solicitado. “Sendo pessoa mais idosa e sem entender do que se tratava, em vez de descartar, guardou o aludido cartão em local seguro, o qual foi descoberto por seu neto. Esse mesmo neto teria contatado o banco e liberado o cartão, utilizando-o da forma narrada. A situação é bastante clara sobre quem cometeu o ilícito”, salientou.

Para o juiz, o dever do banco era, primeiro, de não mandar cartão de crédito não solicitado ao consumidor. Porém, mesmo assim enviou. Ao receber, a idosa não o desbloqueou e apenas o guardou. “Exerceu bem o dever de guarda de algo que sequer deveria ter sido enviado. A própria parte demandada aumentou seu risco ao enviar aleatoriamente o aludido cartão, que foi subtraído por terceiro. Segue o segundo erro do banco Bradesco: liberou o uso de cartão de crédito por telefone de uma senhora de 87 anos de idade sem conferir quem estava ligando. Certamente não era alguém com a mesma voz da autora”, pontuou.

Outro erro

Ainda segundo o magistrado, um outro erro por parte da instituição financeira ficou comprovado, pois o banco não só liberou o cartão indevidamente, como não viu nada de anômalo no uso do cartão de crédito em dezenas de milhares de reais num único estabelecimento de pouco ou nenhum movimento de uma cidade de menos de 4 mil habitantes. “Mais grave, a autora afirma, e isso não foi desmentido, nunca ter utilizado o banco para obter empréstimo, nunca ter se valido de cartão de crédito, internet banking. Alias, a parte demandante tirava seu dinheiro todo mês e guardava em casa, quiçá até debaixo do colchão e mesmo assim o sistema do banco não viu nada de errado e validou todas as operações, como também cobrou a idosa”, frisou.

Para Eduardo Perez o banco não ofereceu segurança e demonstrou falhas humanas e de sistema, a começar pelo ato abusivo de enviar produto não solicitado pelo consumidor que gerou todo o problema. “É evidente a falha do serviço da parte ré, nos termos da legislação protetiva do consumidor. A parte autora não tem participação nenhuma no ilícito, que só ocorreu em razão da conduta do banco réu. Ve-se claramente presente o ato ilícito, o dano injusto, o nexo de causalidade entre um e outro e a culpa, embora pudesse ser vista como meramente objetiva pela natureza da relação. Diante de tais fatos, as dívidas contraídas em nome da parte autora devem ser consideradas nulas de pleno direito, pois feitas sem sua autorização e sem o devido cuidado pela parte ré”, enfatizou.

Integrantes da Cipe Polo participam de ciclo de instrução

Componentes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Polo Industrial participaram, nesta quarta-feira (26), de mais um ciclo de treinamento de ‘Técnica e Tática Policial Militar’ e de ‘Armamento e Tiro Policial’.

Eles receberam lições de montagem e desmontagem de porte e portáteis, técnicas e tática policial, instrução de tática individual, fundamentos de tiro e simulação de situações reais em pista de tiro.

Segundo o comandante da Cipe Polo, major PM Orlando Rodrigues, a atualização tem como objetivo alinhar o nível técnico do efetivo da unidade. “Nossa meta é treinar a tropa, com base em simulações de combate real, promover o alinhamento técnico e aumentar o conhecimento a respeito do armamento”, enfatizou.

Gabriel Jesus vibra com volta por cima ao converter pênalti e classificar o Brasil

Gabriel Jesus vibra com volta por cima ao converter pênalti e classificar o Brasil

Foto: Lucas Figueiredo / CBF

A goleada sobre o Peru, pela última rodada da fase de grupos da Copa América, poderia ter sido de 6 a 0 ao invés de cinco se Gabriel Jesus não tivesse desperdiçado um pênalti. Porém, na noite desta quinta-feira (27), ele converteu a última cobrança da disputa de pênaltis e classificou o Brasil para a semifinal ao vencer o Paraguai por 4 a 3, após empate sem gols no tempo normal.

 

“Como eu disse no jogo anterior, onde infelizmente não pude concluir a gol o pênalti, e saí chateado e triste. P* comigo mesmo, porque não bati da minha forma. Todos me entenderam nesse sentido, porque não bati da minha forma. Acho que foi um pouco de ansiedade… Algo que eu vivo para jogar futebol, para marcar gols quando estou dentro de campo e ali no momento eu vi que tinha a oportunidade, infelizmente a ansiedade me atrapalhou. Hoje, logo ali quando o Clebinho veio e perguntou quem ia bater, eu falei: “Eu vou bater”. Porque eu estava confiante e batendo da minha maneira, eu tenho mais chances de fazer o gol”, afirmou em entrevista à TV Globo.

 

Na quinta cobrança da disputa de pênaltis contra o Paraguai, Gabriel Jesus deslocou o goleiro Gatito Fernandez chutando no canto oposto. Ele explicou como é a maneira dele cobrar uma penalidade.

 

“Como eu disse, no jogo anterior, eu não olhei para o goleiro e chutei forte logo. O goleio foi feliz também e fez uma grande defesa. E nesse jogo hoje, da minha maneira, olhando para o goleiro, calmo, frio, eu pude ver ele movimento para a esquerda e eu pude só chapar para o outro lado”, explicou.

 

Na semifinal, o Brasil enfrenta o vencedor do duelo entre Venezuela e Argentina na próxima terça (2), às 21h30, no Mineirão.

Júri condena três homens a prisão por homofobia contra irmãos gêmeos de Camaçari

Júri condena três homens a prisão por homofobia contra irmãos gêmeos de Camaçari

Um dos irmãos foi morto pelo grupo | Foto: Arquivo Pessoal

O Júri Popular de Camaçari condenou nesta quarta-feira (27) Adan Jorge Araújo Benevides, Adriano Santos Lopes da Silva e Douglas dos Santos Estrela pela morte do jovem José Leonardo da Silva, de 22 anos, em Camaçari. Eles também foram condenados por tentativa de homicídio de José Leandro da Silva, irmão gêmeo de José Leonardo. O crime aconteceu na madrugada do dia 24 de junho de 2012, quando os irmãos deixavam o Camaforró. Os irmãos foram espancados por terem dado um abraço. Os agressores acreditavam que os irmãos eram um casal homossexual. O motivo do crime foi homofobia.

 

O júri foi presidido pelo juiz Waldir Viana Ribeiro Junior, da Vara do Júri de Camaçari. O conselho de sentença considerou que a motivação do crime foi torpe, por imaginarem que as vítimas eram homossexuais, e que utilizaram meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Anda Jorge foi condenado a 26 anos e seis meses de reclusão, sendo 16 anos pelo crime de homicídio qualificado e 10 anos e seis meses por tentativa de homicídio. A pena de Adan foi agravada por ele já ser réu em outras ações penais roubo qualificado e tráfico de drogas. Ele já havia sido condenado, mas aguardava o julgamento do recurso em liberdade. O réu Adriano Santos Lopes foi condenado a nove anos e três meses de prisão. Já o réu Douglas dos Santos Estrela, foi condenado a 14 anos de prisão por homicídio. O júri entendeu que Douglas não participou da tentativa de homicídio de José Leandro. O juiz negou o pedido dos réus recorrerem em liberdade e determinou o início imediato da execução das penas.

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) chegou a denunciar nove pessoas pelo crime. Na denúncia, o MP aponta que os agressores chamaram os irmãos de “mulherzinhas” por andarem abraçados na rua. Eles foram agredidos pelo grupo com socos e chutes, além de pedradas e golpes de faca e facão. Eles diziam que iriam cortar as vítimas “em quatro pedaços”. As vítimas tentaram dizer que eram irmãos gêmeos, mas os agressores insistiram que eles eram gays e por isso continuaram sendo agredidos. A denúncia ainda detalha que José Leonardo teve morte por perda de massa encefálica. Um dos réus esmagou a cabeça da vítima com um paralelepípedo. O ato de violência só acabou quando as vítimas estavam desmaiadas. José Leonardo morreu a caminho do hospital. José Leandro teve politraumatismo na face e precisou fazer uma cirurgia no maxilar. Na época, o irmão que sobreviveu declarou que eles eram muito ligados. “Acho que foi homofobia, achavam que a gente era gay, mas não entendo, éramos gêmeos idênticos, era evidente que éramos irmãos. Eu apenas coloquei a mão em cima do ombro dele”, disse. José Leandro.





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