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Como a ausência de algo simples atrapalha a vida de deputados estaduais

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal (PP), sinalizou nesta quarta-feira (18) que, finalmente, haverá um sistema informatizado para gerenciar projetos em tramitação. A medida não tem prazo para ser implantada, porém deve facilitar o propósito dos deputados: legislar. Atualmente, o sistema de gerenciamento de projetos é tão complexo que nem mesmo os parlamentares sabem exatamente quais são as matérias que ingressaram na Casa.

O alerta sobre o problema foi dado pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), em entrevista ao Bahia Notícias. Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, o tucano relatou ter retirado um projeto de sua autoria após descobrir, por acaso, que outra parlamentar tinha dado entrada a um texto semelhante. No Legislativo soteropolitano, completou Câmara, algo similar não aconteceria, justamente pelo sistema implantado. A informatização, inclusive, não é exclusiva para vereadores. Senadores e deputados federais também dispõem de um sistema que facilita a vida e atividade-fim deles.

Leal, durante a conversa no programa “Isso é Bahia”, apontou avanços que a Assembleia tem tido ao longo dos últimos meses. O dirigente evita criticar seus antecessores, Angelo Coronel (PSD) e Marcelo Nilo (PSB) – este último presidente por 10 anos. Entretanto, tem enfrentado certos gargalos que eram alvos de críticas dos próprios pares, a exemplo da votação de projetos de deputados. Desde Coronel, esse paradigma começou a mudar e, agora, parece que houve certa conscientização de que um dos propósitos da AL-BA é, exatamente, discutir e votar leis.

Como os parlamentares tendem a ser “ilhas”, a integração deveria ser feita via Assembleia. Por essa razão é tão importante o sistema prometido por Leal. Em meio a essa discussão, inclusive, aconteceram mais dois exemplos de projetos repetidos – ou “plagiados”, de acordo com a má vontade do autor original. Os casos recentes envolveram Talita Oliveira (PSL) e Roberto Carlos (PDT), sobre a opção por cesariana no sistema público de saúde, e Marcell Moraes (PV) e Capitão Alden (PSL), sobre uma indicação para implantação de espaços públicos para socialização de animais. E, como existe disputa constante por holofotes, até mesmo a duplicidade de conteúdos vira motivo para embates.

É preciso avançar. A simples informatização do processo legislativo é um passo relevante para isso. Os deputados estaduais já têm uma limitação relevante no processo legislativo, ao não poderem criar despesas para o Estado. E ainda convivem com o trator do Executivo, disposto a subjugar as tentativas de completa independência da Assembleia. Se ao menos os parlamentares conseguirem saber exatamente o que eles fazem, talvez isso seja meio caminho andado. Apesar de que, em algumas situações, estejamos exigindo demais dos nobres legisladores.

Este texto integra o comentário desta quinta-feira (19) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM e Valença FM.

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