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Itapitanga: Mesmo com ‘lixão’ ativo, prefeitura consegue diminuição de multa

Um dos 12 municípios alvo de ações do Ministério Público do Estado (MP-BA) contra lixões (ver aqui), a prefeitura de Itapitanga, no sul baiano, teve um recurso parcialmente atendido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo decisão, publicada nesta sexta-feira (20), foi reduzida para R$ 150 diários a multa aplicada ao município em razão de descumprimento de itens obrigatórios do saneamento básico local.

Antes, uma decisão da Comarca de Coaraci, na mesma região, tinha estabelecido R$ 1 mil diários pelo não cumprimento das obrigações, uma delas a interrupção em uma prazo de até 30 dias do descarte de lixo a céu aberto na área do atual lixão municipal, situada na Fazenda Edgard David. Outra medida ordenava a elaboração de um plano municipal de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos, também pelo mesmo prazo de 30 dias.

Programados pela lei de resíduos sólidos [2010] para desaparecerem até 2014, os lixões ainda persistem no país. Segundo informou nesta sexta ao Bahia Notícias a assessoria da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil ainda mantém quase 3 mil lixões ativos no país, conforme dados de 2017, último ano analisado até o momento.

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