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:: ‘Destaque2’

Desembargadora diz que se ‘precipitou’ ao falar de Marielle

A desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio, disse ter se precipitado ao fazer comentários em redes sociais que associavam a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada na última quarta-feira (14), ao tráfico de drogas.

“No afã de defender as instituições policiais, a meu ver injustamente atacadas, repassei de forma precipitada notícias que circulavam nas redes sociais”, disse, por meio de nota.
O comentário da magistrada, publicado na postagem de um advogado, dizia que Marielle estava “engajada com bandidos” e que havia sido eleita pela facção criminosa Comando Vermelho.

A declaração gerou reação de familiares da vereadora e uma representação do PSOL ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Na primeira manifestação sobre o assunto, à Folha na última sexta-feira (16), a magistrada disse que não conhecia Marielle, mas havia coletado a informação no texto de uma amiga.

Nesta segunda (18), ela mudou de posição. “A conduta mais ponderada seria a de esperar o término das investigações para então, ainda na condição de cidadã, opinar ou não sobre o tema”, disse, acrescentando esperar que o crime seja resolvido o mais rápido possível.

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Comandante da Cavalo Marinho I é vítima de tragédia, diz ministério

A participação do comandante da lancha Cavalo Marinho I na tragédia de Mar Grande é ponto de discordância entre a Marinha do Brasil e a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para o primeiro, o tripulante é responsável pelo acidente. Já a superintendência divulgou um relatório nesta segunda-feira (19) em que afirma que o marinheiro foi uma vítima das más condições de trabalho.

Em laudo técnico apresentado em janeiro, a Marinha apontou o comandante Osvaldo Barreto, 52 anos, como um dos responsáveis da tragédia que deixou 19 mortos. Um engenheiro técnico e o proprietário da empresa CL Transporte Marítimo, dona da Cavalo Marinho I, também foram responsabilizados. :: LEIA MAIS »

OAB-BA inaugura nova sede da subseção de Itabuna

A nova sede da Ordem dos Advogados da Bahia, subseção de Itabuna foi entregue na última sexta-feira (16) pela diretoria da entidade. A ação segue um processo de valorização da advocacia no interior, segundo o órgão.

A sede da subseção ganhou um auditório com 90 lugares, e conta com 12 ambientes, seis sanitários, elevador e uma área total construída de 303,22 m².

A presidente da entidade, Luiz Viana Queiroz destacou que esta obra é um símbolo e, ao mesmo tempo, um reconhecimento do valor que possui a advocacia itabunense. “A Casa das Liberdades de Itabuna finalmente está recuperada, restaurada e entregue com dignidade para a advocacia da região. Uma sede transparente, útil e linda”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Dirigentes do PDT pressionam Rui e outros líderes petistas por apoio a Ciro Gomes

Membros do alto escalão do PDT têm pressionado o PT para garantir apoio a Ciro Gomes (PDT) nos estados para a disputa presidencial, caso Lula de fato fique de fora das eleições.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, os governadores Rui Costa (BA) e Wellington Dias (PI) e o pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Luiz Marinho têm sido procurados. Na semana passada, o presidente da sigla, Carlos Lupi, encontrou-se com Lula pela segunda vez neste mês.

Em entrevista recente, o governador Rui Costa chegou a sinalizar a possibilidade de apoiar outro candidato caso o PT não encabece uma chapa na corrida presidencial.

Bocão News

Mas uma denúncia na saúde para conta do Prefeito Mario Alexandre e seus aliados.

 

Desta vez é a Maternidade Santa Helena, que vive o caos do descaso da administração pública de Ilhéus. Cidadãos indignados postaram, nas redes sociais, imagens da precariedade na unidade de saúde, com registro de mães que acabaram de dar a luz dormindo no chão, sem acompanhamento médico, sem banho, sem alimentação. A estrutura da maternidade encontra-se precária, com fiação exposta que compromete a segurança das mães e bebes, no local.

Mario Alexandre você cortou o carnaval dizendo que iria cuidar da saúde e da educação. É esta a educação? É esta a saúde? Mulheres jogadas pelo chão, com fome, lençóis sujos, esperando e a mercê da  sorte, em tempo de pegar uma infecção, os bebes tomando friagem do chão? Onde vamos parar, queremos uma solução. A maternidade precisa de um socorro”, clamou a cidadã, representando os milhares de Ilheenses que estão sendo vítimas do descaso e irresponsabilidade da má gestão pública do prefeito que, lamentavelmente vem destruindo, não apenas a sua carreira política, mas também desrespeitando a sua profissão, pois a um médico que assume a prefeitura de uma cidade, o mínimo que a população esperava era respeito com a vida do povo. :: LEIA MAIS »

Munição usada no assassinato de Marielle pertencia à Polícia Federal

A munição utilizada pelos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Pedro Gomes na noite da última quarta-feira 14 pertenciam a lotes vendidos para a Polícia Federal de Brasília em 2006. A pistola de calibre 9mm é um dos armamentos utilizados pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, mas ainda não há indícios da participação de PMs no crime.

A confirmação foi feita pela perícia da Divisão de Homicídios e indica que o lote da minução UZZ-18 é original, ou seja, ela não foi recarregada. A informação foi confirmada pela Polícia Civil, que em parceria com a Polícia Federal, vão realizar uma ação de rastreamento. O que se sabe até agora é que os lotes de munições foram vendidos pela empresa CBD no dia 29 de dezembro de 2006 com as notas fiscais número 220-821 e 220-822.

A Polícia Civil segue com o caso, porém, uma conversa entre ministro de Segurança Raul Jungmann e o interventor Braga Netto resultou no pedido de auxílio da Polícia Federal nas investigações. A ajuda foi negada por Rivado Barbosa, chefe da corporação. De acordo com ele, a “corporação tem total condições de resolver o caso”.

Barbosa não descarta a possibilidade de uma execução. Não ocorreu roubo no local, o que fortalece a hipótese. “Uma das possibilidades em análise sim é de execução e nenhuma possibilidade será descartada. Foi um crime bárbaro que não vai ficar impune”, afirma.

Em nota, o PSOL afirmou que a vereadora não sofria ameaças. Em um de seus poucos pronunciamentos, Marcelo Freixo, deputado estadual do Rio de Janeiro e amigo pessoal de Marielle, disse que a ação tem “características nítidas” de execução. Ao lado de Freixo, ela participou ativamente da CPI da milícias como assessora, o que voltou a atenção para estes grupos.

O assassinato ocorreu logo após ter feito uma denúncia por meio de seu perfil no Facebook para criticar a atuação do 41º Batalhão de Acari. “O 41° batalhão da PM é conhecido como Batalhão da morte. Chega de esculachar a população! Chega de matarem nossos jovens!”, escreveu. Na postagem ela ainda fala sobre dois jovens que foram mortos e jogados em uma vala, e atribuiu à intervenção federal o aumento da violência.

O velório ocorreu em forma de ato político na manhã desta quinta-feira 15, na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro. Na noite do mesmo dia, milhares foram às ruas cobrar respostas sobre a morte da parlamentar, e se unir em um momento de tristeza e indignação.

Dr. Cosme Araújo participa de reunião com lideres do PHS de Itabuna e fala sobre comportamento dos vereadores frente ao executivo municipal

Na tarde deste sábado (10) o Dr. Cosme Araújo, a convite do Presidente do PHS, de Itabuna, Val Cabral, participou de um bate papo que reuniu lideranças do Partido Humanista de Solidariedade, para debater assuntos ligados ao desenvolvimento politico da região.

Na ocasião, Araújo, argumentou a insegurança e descredito, que gera na sociedade, quando legisladores municipais se curvam aos mandos e desmandos dos prefeitos.

“ É inadmissível a população eleger representantes políticos, que tem como obrigação a fiscalização do poder público, e se depara por quatro anos com capachos de governo”, disse Araújo, expondo sua experiência que ultrapassa três décadas na vida politica, tendo sido eleito vereador em Ilhéus por cinco mandatos e apresentando , como histórico, uma honrosa experiência junto ao parlamento ilheense.

“Entendo que política se faz com seriedade e experiência. Meu papel como político é levar para sociedade respostas e soluções sobre os anseios que ela enfrenta”, concluiu Dr. Cosme Araújo, agregando mais alianças que estarão compondo a base para a sua  pré candidatura a Deputado Estadual.

da Redação

Câmara flexibiliza horário de transmissão de ‘A Voz do Brasil’

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, um projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa diário “A Voz do Brasil”, que divulga no rádio notícias sobre os três Poderes. O projeto seguirá para sanção presidencial.

Atualmente, as emissoras de rádio são obrigadas a colocá-lo no ar das 19h às 20h. Com a proposta, as rádios poderão veicular o programa no intervalo entre 19h e 22h. As rádios educativas terão de transmitir o programa às 19h e só as rádios ligadas ao Poder Legislativo ficarão autorizadas a encerrar a transmissão às 23h.

Na votação, partidos de oposição fizeram obstrução sob a alegação de que a flexibilização é um passo para o fim do programa. Os oposicionistas argumentaram que “A Voz do Brasil” é, em regiões distantes dos grandes centros urbanos do País, o único canal de informação dos cidadãos.

Divisão

Pelo texto, o programa ficará dividido em 25 minutos para divulgação das ações do Executivo, 5 minutos para o Judiciário, 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara. Casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa ficarão a cargo do Executivo.

Defensor da proposta, o líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), disse que o projeto vai ajudar a pacificar as 3 mil ações judiciais de emissoras comerciais em todo o País contra a transmissão do programa. “Tem liminar no País inteiro de rádios para não transmitir das 19h às 20h”, afirmou o parlamentar.

A “Voz do Brasil” existe desde 1935 e a flexibilização do programa é uma bandeira antiga da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O texto original criava a obrigatoriedade da transmissão do programa em TV, mas a proposta foi derrubada.

Correio da Bahia

PGR recorre de decisão e pede restabelecimento de condução coercitiva

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio de liminar concedida em dezembro, proibiu a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo o País. O recurso foi enviado ao ministro, relator do caso, nesta segunda-feira (12).

A determinação de Gilmar atendeu a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), autor de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Na época, o ministro acatou os argumentos do partido, para quem a condução afronta a liberdade individual e a garantia da não autoincriminação assegurados na Constituição. Na peça, Raquel destaca que a legislação prevê duas espécies de condução coercitiva e que, em ambos os casos, a medida deve ser determinada pela Justiça. O instrumento pode ser utilizado tanto no curso da ação penal quanto na fase investigatória. Nas situações em que o alvo da medida já foi denunciado, o propósito é possibilitar a qualificação e completa identificação do acusado, além de garantir celeridade ao andamento do processo. Quando a condução é solicitada durante as investigações preliminares, a medida pode ter vários objetivos.

No documento, Raquel menciona a colheita de elementos que podem confirmar ou até alterar a linha investigativa, uma forma de evitar o ajuste de versões, a destruição de provas, a alteração de cenários e a intimidação de testemunhas. Também menciona que a condução é uma alternativa menos invasiva em situações em que são cabíveis prisões temporárias ou preventivas. O “ponto de discórdia” entre o Ministério Público Federal e a decisão é que duas espécies de conduções coercitivas admitidas pela lei brasileira têm finalidade diversa que não ferem os direitos fundamentais constitucionais ao silêncio e a vedação à autoincriminação, afirma Raquel.

A procuradora-geral diz que as medidas estão inseridas no “devido processo legal constitucional ao garantir ao Estado o cumprimento do seu dever de prestar a atividade de investigação e instrução processual penal de forma efetiva e no tempo razoável”. Raquel reitera que o respeito às garantias constitucionais orientam a execução da medida. De acordo com ela, a condução não pode ser utilizada com a finalidade de coagir o investigado ou réu a confessar. “Em quaisquer das situações, o conduzido pode se recusar a falar, sendo respeitado seu direito ao silêncio e demais garantias constitucionais previstas no devido processo legal.” Rebatendo o argumento utilizado pelo PT na ação, de que as conduções ofendem a liberdade de locomoção, Raquel afirma que as medidas de natureza cautelar não se equivalem à prisão, mas servem para assegurar que investigados sejam levados à presença das autoridades que conduzem investigações ou ações penais. “Inclusive, é uma oportunidade de se apresentar esclarecimentos úteis à própria defesa e que possam, de imediato, excluir a possibilidade de participação do investigado no crime apurado.”

Fonte: Estadão

STF aposta que Celso de Mello decidirá futuro de Lula

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apostam que a retomada do debate sobre prisão após condenação em 2.ª instância virá por meio do decano Celso de Mello, de acordo com a Coluna do Estadão.

Ainda segundo a coluna, mesmo os favoráveis à mudança no atual entendimento sobre o tema já sinalizaram que não vão pôr a discussão em mesa, deixando a expectativa sobre o colega, único a ainda não dar seu veredicto. Não há dúvidas na Corte de que, se Celso entender que cabe a ele fazer esse sacrifício pelo tribunal, o fará.

A defesa de Lula tem esperança de que, rediscutido o tema, ele escape da prisão. Há um acordo tácito entre ministros do STF pelo qual, se Celso de Mello levantar o assunto no plenário, ele terá amplo apoio para tocar o debate. O ministro é contra a prisão após condenação em segunda instância.

fonte: Bahia Notícias

Brasil tem mais de 37 mil vagas abertas em concursos públicos

Em todo o Brasil, pelo menos, 37.477 vagas de concursos estão abertas atualmente. Os órgãos federais oferecem 4.726 delas. O certame do Banco do Brasil, aberto na última quarta-feira (7), tem 30 vagas imediatas para o cargo de escriturário, com remuneração de R$ 2.718,73. As locações serão para o DF, RJ e SP. Os interessados devem se inscrever pelo site cesgranrio.org.br até o dia 27 de março. A taxa é  de R$ 48.

No concurso da Aeronáutica, as inscrições vão até hoje (12/3) pelo site fab.mil.br, com taxa de R$ 60. Ao todo, são 227 oportunidades com remuneração de até R$ 3.584. As vagas são para as  especialidades de aeronavegantes, não-aeronavegantes e controle de tráfego aéreo.

Há oportunidades também na Marinha. O certame oferece 1.300 vagas para nível médio com remuneração de até R$ 3.825. A distribuição vai ocorrer de acordo com as necessidades da Administração Naval. As inscrições seguem até o dia 30, no site marinha.mil.br/cgcfn. Inscrição a R$ 30.

A Amazônia Azul Tecnologias de Defesa abriu concurso público para 20 vagas, em São Paulo, com salário de R$ 7.114,22. Os interessados devem se inscrever presencialmente até o dia 20 de março. A taxa é de R$ 100.

A Força Aérea Brasileira (FAB) abriu 21 oportunidades para controlador de tráfego aéreo. O cargo é para nível médio e exige  curso técnico de informática. As inscrições devem ser realizadas até o próximo dia 23, no site fab.mil.br. A remuneração chega a R$ 3.584.

 Na Bahia

O destque entre as seleções com vagas na Bahia nesta semana é o concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), que oferece quatro vagas para professor substituto. As inscrições vão até o dia 19, com taxa de R$ 70. O rendimento inicial será de R$ 3.117,22, mais auxílio-alimentação e R$ 458.

fonte: Correio da Bahia

Contrabando causa prejuízo de R$ 350 bi ao país nos últimos 3 anos

Nos últimos três anos, o contrabando causou prejuízos de quase R$ 350 bilhões ao país. Em Mato Grosso do Sul, a entrada desses produtos é pelas cidades que fazem fronteira com a Bolívia e o Paraguai.

Os quatro galpões da Receita Feral em Mato Grosso do Sul estão lotados. No local tem eletrônicos, cosméticos, pneus.

De 2015 a 2017, o prejuízo do país com o contrabando e o descaminho foi estimado em R$ 345 bilhões, o que equivale a 25 anos de arrecadação de Mato Grosso do Sul.

“O contrabando afeta diretamente a vida do trabalhador. E o contrabando espalha produtos sem a menor qualidade”, diz o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, Luciano Barros.

O galpão mais lotado da Receita em Mato Grosso do Sul é o de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. Ali tem, pelo menos, R$ 300 milhões em mercadorias apreendidas. Uma chama a atenção. É um carro. Ele foi pego agora, no começo do ano. Para importar legalmente o dono teria que gastar, mais ou menos, R$ 1 milhão. No Paraguai custa cerca de metade disso. Mas como os procedimentos não foram feitos ele agora está no galpão, empoeirando até que a justiça decida o que fazer com ele.

O maior volume de contrabando continua sendo o de cigarros. Só este ano a Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul flagrou três quadrilhas de contrabandistas que tinham sido presas pouco tempo antes. Em um dos caminhões foi encontrado um documento. É uma nota de culpa, um registro da prisão do motorista em 27 de janeiro. Ele voltou para o crime depois de ser solto em poucos dias.

“Isso com certeza causa uma certa sensação de frustração no policial”, afirma Tercio Baggio, inspetor da PRF/MS.

O projeto de lei aprovado na Câmara endurece as penas para os contrabandistas. Além de perder o veículo e a mercadoria, o juiz vai poder cassar, por cinco anos, a carteira de habilitação do motorista já na audiência de custódia.

“Esses motoristas que são aliciados pelo crime, são atraídos para a prática desse crime, no sentido de que eles vão começar a pesar que a consequência pode ser muito pesada, afinal de contas ter a CNH cassada significa que você está afastado da sua vida profissional, você encerrou ali, praticamente, a tua carreira como motorista”, explica Tercio Baggio.

As empresas que foram flagradas vendendo, transportando, distribuindo ou recebendo mercadorias ilegais podem ter o registro de funcionamento cancelado também por cinco anos. Depois da aprovação pelos deputados o projeto agora vai ao Senado.

 

fonte: G1



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