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:: ‘Destaque3’

Força-tarefa da Lava Jato devolve R$ 653,9 mi à Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) devolveu R$ 653,9 milhões para a Petrobras, em uma cerimônia na manhã desta quinta-feira (7). A procuradoria afirmou que esta foi a maior quantia já recuperada em uma investigação criminal. De acordo com a Folha de S. Paulo, a devolução foi possível por meio de acordos de colaboração e leniência da operação Lava Jato, firmados com as empresas Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Essa foi a décima devolução de recursos desde maio de 2015, quando aconteceu a primeira. Com o repasse, o total de recursos transferidos desde o início da operação chega a aproximadamente R$ 1,475 bilhão. Este valor, porém, de acordo com o MPF, equivale a 13% dos R$10,8 bilhões previstos nos 163 acordos de colaboração e nos dez de leniência firmados. BahiaNoticias

CCJ aprova projeto que regula menores de 18 anos fazerem tatuagens e colocarem piercing

O projeto que dispões sobre a proibição de realização de tatuagem ou aplicação de piercing em menor de 18 anos, salvo em autorização dos pais via documento registro em cartório foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (5). (Foto ilustração)

Pelo texto, os locais que realizam o procedimento, além da autorização expressa dos pais para atender menores de idade, precisam ainda de alvará atualizado da vigilância sanitária. Além disso, deverá ter livro de registro, numa espécie de prontuário, para controle do que foi feito.

Bahia Na Politica.

MPF vai devolver R$ 650 milhões à Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) vai devolver cerca de R$ 650 milhões à Petrobras. Pelo menos é o garante o portal G1. A quantia foi recuperada por meio de acordos de colaboração e de leniência feitos durante as investigações da Lava Jato. O MPF afirma que trata-se da maior quantia já devolvida em uma investigação criminal no país de uma vez só. (Foto ilustração)

Já a estatal afirma que, ao menos R$ 800 milhões, haviam sido recuperados pela companhia no esquema de corrupção investigado pela operação. Na soma dos dois valores, o ressarcimento à Petrobras passará de R$ 1,4 bilhão. BhianaPolitica

MORADORA DO VILELA ESTÁ DESAPARECIDA

Luciana Ferreira, moradora do bairro Teotônio Vilela, em Ilhéus, está desaparecida desde terça-feira passada, dia 28 de novembro. Segundo informações de amigos, ela faz uso de remédios controlados.

Qualquer informação, por favor, entrar em contato:

Izabel: (73) 988341700

Cida: (73) 988442457

Vilma: (73) 988271590

Suely: (73) 981814579

 

IlhéusemResumo

Empresas querem passagem a R$ 3,50 em Ilhéus

Chegou dezembro e, com ele, o verão, cidade cheia e ele, o temido, odiado, mas certo aumento da tarifa do transporte coletivo de Ilhéus. O último reajuste foi no fim de 2016, que elevou a passagem de R$ 2,80 para R$ 3,10.

O ILHÉUS EM RESUMO apurou que as empresas que operam o serviço em Ilhéus, Viametro e São Miguel, querem uma tarifa nada modesta, de R$ 3,50. Alegam prejuízos, sobretudo com os contínuos reajustes do preço do diesel.

Como acontece todo ano, o reajuste sempre acaba virando uma novela. Acontecem protestos, reuniões às escuras do conselho de transportes, mas o aumento sempre é concedido às empresas, sob as mesmas condições de sempre: melhoria do serviço.

Quem usa ônibus em Ilhéus, no entanto, sabe que essas condições nunca são cumpridas, ao contrário do reajuste.

 

IlheusemResumo.

TSE vai implantar o voto impresso nas eleições de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que irá implantar o voto impresso a partir das eleições do ano que vem. Neste primeiro teste a medida valerá para apenas 5% do total de urnas, cerca 30 mil unidades.

O eleitor votará normalmente na urna eletrônica, que irá emitir o voto impresso; o cidadão confere o voto e deposita em uma urna física, que poderá ser consultada em caso de suspeita para recontagem de votos. Ao todo, o Brasil utiliza 600 mil urnas eletrônicas nas eleições.

Substituir todas as unidades por modelos capazes de imprimir um comprovante custaria cerca de R$ 2 bilhões. O TSE não tem esse recurso e o governo passa por um período de corte dos gastos.
A medida polêmica foi adotada após pressão interna de alguns setores do governo e do Congresso Nacional.

O movimento pelo voto impresso é baseado em argumentos genéricos de que o voto impresso daria mais segurança ao processo eleitoral, embora na história recente do Brasil não exista nenhuma suspeita fundamentada de fraude.

O voto impresso é adotado em países como a Venezuela, onde 50% dos votos são recontados manualmente.

Ex-prefeito de Xique-Xique tem contas rejeitadas pelo TCM por não investir o mínimo em educação

O ex-prefeito de Xique-Xique, Alfredo Ricardo Bessa Magalhães, teve suas contas relativas ao ano de 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O motivo foi o descumprimento do percentual mínimo, fixado pela Constituição, de investimento na educação municipal. Outro fato que pesou na rejeição foi o não recolhimento de multas aplicadas pelo TCM em processos anteriores.

O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o ex-gestor em R$4 mil. A administração municipal investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$42.116.865,54, que representa apenas 24,22% dos recursos resultantes de impostos e das transferências constitucionais. O percentual mínimo exigido constitucionalmente é de 25%.

Além disso, a relatoria constatou o não recolhimento de multas imputadas pelo TCM e da responsabilidade do gestor, que venceram nos exercícios de 2013 e 2016. Ainda cabe recurso da decisão.

PoliticaLivre.

Acessibilidade: Caminhão estacionado na Soares Lopes bloqueia rampa de acesso e causa indignação

Não é primeira vez e nem será a última que o Ilhéus em Pauta aborda esse tema. A falta de acessibilidade em nosso município prejudica o direito de ir e vir de muitos cidadãos e causa indignação não só naqueles que necessitam de acesso facilitado, como também em seus familiares e amigos.

Estamos sempre alertas e quando observamos uma situação onde a falta de bom senso aparece, fazemos questão de divulgar. A intenção é lembrar a todos que da mesma maneira que uma pessoa sem limitações tem o direito de entrar e sair de todos os lugares, o cidadão com deficiência ou mobilidade reduzida também querem e precisam do livre acesso.

Neste domingo, 26, o operador de sistema Marcelo Buzatta flagrou um caminhão na Av. Soares Lopes estacionado em frente à rampa de acesso, impossibilitando a passagem daqueles que fazem uso da mesma para sua locomoção. Ele usou a sua rede social para protestar e ganhou o apoio dos amigos que comentaram e compartilharam essa falta de respeito.

Marcelo é pai de uma criança de 11 anos, o João Marcelo, que nasceu prematuro e devido a complicações após o parto, perdeu os movimentos das pernas.

Ele conta que a situação da rampa foi apenas uma entre várias situações que já passaram em Ilhéus.

“As calçadas tornam quase que impossível de ser transitar, não só com um cadeirante, mas qualquer pessoa com mobilidade reduzida.”, desabafa o pai do menino.

O desejo de Marcelo é que as calçadas da cidade sejam padronizadas e lembra que no antigo General Osório já foi feito o serviço, mas a calçada ficou inclinada.

Vale lembrar que “Acessibilidade” consiste no acesso à qualquer local por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Estes também têm o direito de participar de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, visando sua adaptação e locomoção, eliminando as barreiras.

É importante ficar atento às sinalizações de rampas e estacionamentos, pois estes foram feitos para facilitar a mobilidade de quem realmente precisa delas.

IlheusemPauta

Luciano Huck fora da corrida presidencial: “‘Contem comigo. Mas não como candidato a presidente’”.

Luciano Huck confirmou que está fora da disputa pela Presidência da República em 2018. Em artigo publicado na “Folha de S. Paulo” nesta segunda-feira, o apresentador da TV Globo afastou as especulações sobre a sua candidatura e destacou que seus pais, sua mulher, seus filhos, familiares e amigos próximos o impediram que o “deixasse levar pelos sons dos chamados quase irresistíveis”.

“Quem se interessa pelo que sou e faço pode acreditar: vou atuar cada vez mais, sempre de acordo com minhas crenças, em especial com a fé enorme que tenho neste país. Contem comigo. Mas não como candidato a presidente”, escreveu.

O apresentador, no entanto, prometeu continuar tentando “contribuir de maneira ativa para melhorar o país”. “E, para isso, não são necessários partidos, cargos, nem eleições”.

Huck reforçou a visão de que é fundamental “sair da proteção e do conforto das selfies no Instagram para somar forças na necessária renovação política brasileira” — o que está bem distante, segundo ele, de postular uma candidatura a presidente.

“O momento de total frustração com a classe política e com as opções que se apresentam no panorama sucessório levou o meu nome a um lugar central na discussão sobre a cadeira mais importante na condução do país (…) Mas tenho hoje uma convicção ainda mais vívida e forte de que serei muito mais útil e potente para ajudar meu país e o nosso povo a se mover para um lugar mais digno, ocupando outras posições no front nacional”, elaborou Huck.

Huck também refletiu sobre como seu nome surgiu no radar dos possíveis candidatos e atribuiu as especulações à sua exposição pública, seu jeito, suas características, sua personalidade e sua forma de ver o mundo. Entre “centenas de defeitos”, ele destacou ter genuína e enorme paixão e curiosidade pelo outro.

“E a sensação de ‘intimidade’ que meus mais de 20 anos de televisão provocam nas pessoas possibilita conversas instantaneamente francas e verdadeiras (…) E foi essa permanente ‘bateção de perna’, sempre ‘in loco’, que me tirou definitivamente da zona de conforto e me fez ver: O Brasil está sofrendo demais — especialmente os mais pobres, mas não apenas eles— para ficarmos passivos e reféns deste sistema político velho e corrupto”, destacou no texto.

Com informações do Yahoo Noticias

Vereadores não terão 13º salário, já Marão…

Dentre as dez maiores Câmaras Municipais da Bahia, três já decidiram que não vão pagar o 13º salário aos vereadores este ano, enquanto outras cinco ainda não têm definição. A situação das indefinidas tende a ser por não conceder o benefício em função das limitações orçamentárias. O pagamento do 13º para agentes políticos foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. As Câmaras de Salvador e Itabuna, por sua vez, optaram por pagar o subsídio extra, mas de forma proporcional, com base na decisão do STF. Procurados pela Satélite, os presidentes das Câmaras de Feira, Ilhéus e Juazeiro revelaram que não vão pagar o benefício este ano. Nas duas primeiras, a medida deve ser implementada só em 2018.

Em tempo: A Rede Bahia, na semana passada, a administração do prefeito Mário Alexandre afirmou que vai pagar o 13º salário de secretários, prefeito e vice. Em tempos de vacas magras, o prefeito Marão não se preocupa muito em economizar algumas moedas. O gasto extra deve superar os 220 mil reais, valor que daria para cobrir todas as despesas com salários de contratados, por exemplo.

Correios24h
IlheusemPauta

Tribunal de Justiça aceita denúncia contra Jusmari Oliveira

A denúncia contra a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi aceita pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na ação, o MP-BA quer que ela deixe o cargo por conta de irregularidades em convênios firmados quando era prefeita de Barreiras, cidade que fica na região Oeste do Estado. Além disso, o órgão pede também a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos. Por ser secretária do governo do Estado, Jusmari Oliveira detém foro privilegiado. A ação será julgada pelo Tribunal Pleno do TJ-BA. PL

TCM rejeita contas de oito prefeituras baianas

Na sessão de ontem (23) o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de mais oito prefeituras – Angical, Anguera, Boa Vista do Tupim, Curaçá, Gongogi, Inhambupe, Saubara e Teolândia -, todas relativas ao exercício de 2016, em função do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda ao gestor assumir obrigações financeiras, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele ou sem disponibilidade de recursos em caixa para pagamento no exercício seguinte.Pelas irregularidades, os conselheiros do TCM determinaram a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra os gestores Leopoldo de Oliveira Neto, Mauro Selmo Vieira, João Durval Trabuco, Carlos Luiz Leite, Altamirando de Jesus Santos, Benoni Eduard Leys, Joelson Silva das Virgens e Lazaro Andrade de Oliveira, para que se apure a prática de crime contra as finanças públicas.No município de Angical, além do descumprimento do artigo 42 da LRF, o ex-prefeito Leopoldo de Oliveira Neto extrapolou o limite máximo de 54% para gastos com pessoal, promovendo despesas no percentual de 61,13% da receita corrente líquida do município, e descumpriu determinação do TCM ao não promover o pagamento de multas da sua responsabilidade, que foram imputadas em processos anteriores. Os conselheiros aplicaram ao gestor multa de R$8 mil por falhas e irregularidades no relatório técnico e outra de valor que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal. E também se determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$49.975,99, com recursos pessoais, referentes a não apresentação da nota fiscal (R$47.520,00) e ausência de comprovação de pagamento (R$2.455,99).Os recursos deixados em caixa pelo ex-prefeito de Anguera, Mauro Selmo Vieira, também não foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e exercícios anteriores, o que resultou num saldo negativo no montante de R$6.242.736,47, caracterizando o descumprimento da LRF. Também foi identificada a contratação irregular de pessoal, sem a realização de prévio concurso público, no montante de R$3.496.052,05. O conselheiro relator Paolo Marconi, multou o gestor em R$3 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$45,50, com recursos pessoais, pelo pagamento de taxas em virtude da emissão de cheque sem fundo.Em Boa Vista do Tupim, o relator do parecer, o conselheiro Mário Negromonte, verificou que houve a inobservância ao disposto no artigo 42 da LRF diante da indisponibilidade de caixa registrada ao final do exercício, na ordem de R$1.229.770,16. Também constatou a ausência de pagamento de multas imputadas ao gestor em processos anteriores e já vencidas. O ex-prefeito João Durval Trabuco foi multado em R$15 mil por irregularidades contidas no relatório técnico e em valor correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido a despesa com pessoal ao limite máximo de 54% da receita corrente líquida do município. Tribuna da Bahia



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