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:: ‘Destaque4’

MPF na Bahia ajuizou 306 ações contra atos de corrupção em 2017

No ano de 2017 o MPF ajuizou 306 ações contra atos de corrupção no Estado da Bahia. Até 06 de dezembro de 2017, a pedido do órgão, a Justiça Federal já proferiu 89 sentenças condenatórias no curso dessas ações cíveis e penais, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93).Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o MPF apresenta 17 ações de destaque na Bahia durante esse ano, o que representa 5,6% do total de ações movidas em 2017. Apenas nessa pequena amostra são abordados atos e crimes que somam R$ 48.783.317,52 (quarenta e oito milhões setecentos e oitenta e três mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente. No total, são 55 envolvidos – entre denunciados e acusados –, sendo 10 ex-prefeitos, 17 outros agentes públicos e 11 pessoas jurídicas.Os prejuízos das ações destacadas incluem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Programas: de Atenção Básica (PAB), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), e de Saúde da Família (PSF). Entre as cidades, estão Barreiras, Cansanção, Cachoeira, Conceição do Jacuípe, Feira de Santana, Governador Mangabeira, Iguaí, Itacaré, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Piraí do Norte, Piripá e Wenceslau Guimarães

Tribuna da Bahia

Quase 83% da população apoia decisão de Luciano Huck em desistir de candidatura

O apresentador Luciano Huck afirmou na semana passada que não será candidato à Presidência da República e sua decisão é considerada acertada por 82,7% da população. É o que diz um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro. Menos de 12% (11,9%) consideram que o apresentador do ‘Caldeirão do Huck’ errou. Não sabe/não opinou equivale a 5,3%. A pesquisa ouviu 2.002 brasileiros de 152 municípios e 24 estados, além do Distrito Federal, por meio de um questionário online.

Coelba na mira da Comissão de Valores Mobiliários

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), subsidiária da Neoenergia, retirou a proposta de aumento de capital da pauta da sua assembleia depois que o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) verificou a existência de ilegalidade no processo. A reunião foi realizada ontem.

Presos serram grades e fogem da delegacia de Porto Seguro

Cinco presos fugiram da delegacia de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, na madrugada desta segunda-feira (4), após serrarem as grades da carceragem. Até a tarde desta segunda, eles não tinham sido localizados e continuavam foragidos.
Segundo o coordenador da 23ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Moisés Damasceno, a carceragem tem capacidade de custodiar quatro detentos, mas estava com 30 presos no momento da fuga.
Os fugitivos foram identificados como Cristiano Oliveira Silva, Daniel Ventura dos Santos, Daniel José Gomes Neto, Kleiton Dias Oliveira e Cleiton Lima Dos Santos.

Justiça bloqueia R$ 1,7 mi de ex-prefeita e mais 3 por superfaturamento de 951%

A Justiça Federal na Bahia decretou o bloqueio de cerca de R$ 1,7 milhão da ex-prefeita do município de Jussari (BA), Neone Simões Barboza (PP), do engenheiro da prefeitura, Marcos Alan Ribeiro de Farias, da empresa Galvão Administração e Serviços de Obras e de seu proprietário, Cláudio da Silva Galvão. Jussari é um município com menos de 10 mil habitantes e um IDH muito baixo, localizado na região de Ilhéus, a 500 quilômetros da capital Salvador. O pedido de bloqueio foi apresentado pelo Ministério Público Federal em ação de improbidade movida contra Neone e os outros citados por suposto desvio de verbas da saúde em 2012. Na ocasião, Jussari firmou contrato com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para “a realização de melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água do município”. “As condutas dos réus, que concorreram para a prática dos atos de improbidade, foram individualizadas e detalhadas na ação, assim como os valores que cada um deve ressarcir ao erário, na medida de suas responsabilidades”, destaca a Procuradoria. O valor para a execução das obras era de cerca de R$ 2 milhões. De acordo com o termo de compromisso firmado, foram repassados R$ 823 mil para a obra. No entanto, apesar da liberação dos recursos, as obras não foram realizadas e a prefeitura não prestou contas dos recursos recebidos. Do valor repassado, R$ 540 mil reais foram pagos à empresa contratada, mas a perícia técnica apontou que os serviços efetivamente realizados correspondem a apenas R$ 51 mil e, ainda assim, esses foram executados em desacordo com os projetos e as especificações técnicas aprovadas, tendo sido também empregado material de má qualidade. De acordo com a ação do Ministério Público Federal, foi provado que “apesar dos poucos itens executados/iniciados, sem qualquer funcionalidade ou serventia, não houve o atingimento útil, ainda que parcialmente, do objeto do termo de compromisso”.

Estadão Conteúdo

Porto Seguro: TCM determina que MPF e MP-BA formulem representação contra prefeita

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, afastada pela Operação Fraternos, deverá pagar multa de R$20 mil por conta de irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal em 2013. A decisão foi do Tribunal de Contas dos Municípios, que determinou a formulação de representação ao Ministério Público do Estado (MP-BA) e Federal (MPF), bem como notificação à Polícia Federal para que adotem as medidas cabíveis por conta da possível prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com a relatoria do TCM, a Empresa Coletivo União foi contratada ao custo de R$8,2 milhões para prestação de serviços de transporte, entretanto por conta dos termos aditivos, ocorreram sucessivas prorrogações e aditamentos ao valor original. Desta forma, a prefeita promoveu pagamentos à empresa no montante total de R$36,8 milhões, valor quatro vezes maior do que o licitado.

Eike Batista diz ser ‘soldado do Brasil’

O ex-homem mais rico do Brasil, Eike Batista, afirmou à CPÌ do BNDES nesta quarta-feira (29) que é um “soldado do Brasil”. O empresário já foi preso por pagar propina a políticios.

Segundo a Folha, Batista defendeu os empréstimos tomados junto ao BNDES por suas empresas e comparou a Lava Jato a uma revolução, mas disse sobre sua prisão que “revoluções às vezes cometem erros”.

“Eu sou brasileiro, sempre fui um soldado do Brasil, os meus recursos sempre foram investidos no Brasil”, afirmou o empresário, em sessão que durou cerca de uma hora e 40 minutos. Ele disse que os empréstimos do grupo EBX com o BNDES foram cancelados, e foram assumidos pelas empresas que compraram os empreendimentos do grupo durante sua crise.

Segundo ele, o banco entrou R$ 10 bilhões em empreendimentos do grupo em um universo de R$ 120 bilhões de investimentos, o que chamou de uma “complementação de capital”.

Além disso, ao longo do depoimento, o empresário disse que sua prisão foi um erro da Lava Jato, comparou, em referência velada, a uma revolução. “Eu mesmo como brasileiro acho que tudo isso [a investigação] é excelente”, afirmou, para emendar dizendo “revoluções às vezes cometem erros”.

Bahia BA

Reforma Trabalhista é tema de encontro no MPT

A reforma trabalhista foi pauta no 3º Encontro de Saúde e Segurança do Trabalho, realizado no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador. O evento que teve o tema a “Reforma trabalhista e a saúde do trabalhador” debateu as repercussões negativas da nova legislação, que alterou mais de 100 artigos da CLT para os brasileiros. Segundo Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, a entidade é veementemente contra as medidas impostas pelo governo Temer e tem chamado atenção para os prejuízos causados à sociedade brasileira. Palestrante do evento, ele alertou “para as perdas com a terceirização irrestrita, aprovada a toque de caixa um pouco antes da reforma trabalhista”. Com a expansão da prática, o número SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho) – obrigatório para preservar o bem-estar do funcionário – muitas vezes não vai existir, segundo o sindicato. De acordo com a entidade, o número de SESMT pode diminuir porque ele só existe em empresas acima de 101 empregados e com o aumento da terceirização e novas formas de contratação, haverá redução da quantidade de empregados contratados diretamente pela empresa. O encontro aconteceu na segunda-feira (27/11). PL

UESC promove a XVIII Semana Jurídica

A UESC, por meio do Departamento de Ciências Jurídicas (DCJur/Uesc) e o Centro Acadêmico João Mangabeira (Cajam), promoverá nos dias 5 e 7 de Dezembro, a XVIII Semana Jurídica da Uesc, com o tema “Reformas e contrarreformas: alternativas jurídicas para a crise brasileira contemporânea”.

O evento ocorrerá no Auditório Juizado Modelo e salas do pavilhão Juizado Modelo, e tem como objetivo fomentar o aprendizado e debater sobre questões jurídicas e sociais contemporâneas.

A ação contará com palestras, abordando perspectivas críticas e contemporâneas de especialistas nos diversos ramos do Direito, bem como minicursos sobre questões hodiernas de nossa sociedade e seus impactos no âmbito jurídico. Consulte a programação.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através da página do evento.

IlheusemResumo.

Deficientes enfrentam dificuldades para usar ônibus em Ilhéus

O estudante Moisés Pacheco tem 27 anos, mas ficou paraplégico já em seu nascimento, devido a um problema na medula. Todos os dias ele passa por inúmeras dificuldades no que diz respeito à acessibilidade em nosso município. São ruas sem rampa, calçadas cheias de buracos, placas colocadas em locais de passagem e ônibus com elevador quebrado. Isso mesmo: De acordo com o cadeirante, os ônibus em Ilhéus não estão oferecendo um serviço de qualidade quanto à acessibilidade, há tempos.

Neste sábado, 26, por volta das 10h, Moisés estava na Av. Lomanto Júnior, e esperava um ônibus para a central de abastecimento, no Malhado. Um veículo da empresa São Miguel, sentido Iguape, parou no ponto onde Moisés estava, mas o elevador não funcionou.

“O elevador não desceu, devido a uma chapa enferrujada e torta embaixo, causando transtorno a todos.”, explica o rapaz.

O jovem conta que a rampa não funcionou e ainda ficou presa, inviabilizando o fechamento da porta. Por conta disso, outro ônibus teve que ser chamado e os passageiros tiveram que ser transferidos para o outro veículo.

“Sempre acontece de dizerem que está quebrado, de estar sem o controle ou sem a chave. Dessa vez, o cobrador e o motorista tentaram abrir, até que não teve jeito e me embarcaram em outro.”, complementa.

Em seu Facebook, Moisés fez um desabafo sobre o ocorrido e ganhou apoio dos ilheenses. Confira algumas mensagens recebidas:

“Que vergonha meu amigo, que situação pífia que o povo ilheense vem passando!”, Rafael Reis.

“Entra governo, sai governo e ninguém proíbe essas sucatas!”, Sérgio Patrício.

“E ainda assim, querem aumentar o valor da tarifa das carroças que circulam em Ilhéus. É elevador, é porta, são bancos, vidros, enfim, ficaria enumerando os problemas das carcaças que circulam aqui na nossa cidades. Veículos sucateados reformados que vêem de outra cidades como novos. E o MPF não se mobiliza pra nada. Absurdo!”, Marco Mendonça.

“Isso porque a Prefeitura disse que intensificou a fiscalização desses ônibus. Detalhe: quase não encontraram irregularidades. Estranho né?”, Maiclivan Santos.

“Essa situação já se tornou comum, é um descaso com os cadeirantes.”, Cícero Pinto.

“Esse ônibus já nem devia mais estar rodando. Já é a terceira vez que vejo isso acontecer. Mas a passagem vai aumentar.”, Cíntia Chagas.

“Eu e toda população de Ilhéus quer saber: Não teve uma vistoria do Setrans em todos os ônibus, das duas empresa em Ilhéus, há uns 03 ou 04 meses atrás? E não teve compromisso firmado entre o Município e as duas empresas de que os ônibus que não passaram na vistoria, teriam um determinado tempo para se adequarem? Com a palavra, o Sr. Prefeito Mário Alexandre e o Ministério Público do Estado da Bahia, já que o de Ilhéus, parece que tá dormindo.”, Luizita Madureira.

Estamos aguardando um posicionamento da empresa citada na matéria e da Prefeitura de Ilhéus que tome providências quanto a essa situação.

Informações Ilhéus em Pauta

Assessor de deputado e ex-prefeito estão entre os presos na “Operação Lateronis”

A “Operação Lateronis”, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, na manhã desta quinta-feira (23), resultou na prisão preventiva de um assessor de deputado federal, de um ex-prefeito de Ribeirão do Largo (distante 243 km de Ilhéus), ex-vereadores, inclusive um ex-presidente de Câmara Municipal, ex-secretários municipais e empresários. Os nomes não foram divulgados.

A força-tarefa investiga desvios em recursos da educação em uma cidade mineira e 16 municípios da Bahia. Em coletiva de imprensa realizada na delegacia da PF em Vitória da Conquista, o delegado Rodrigo Kolbe disse ainda que dois ex-prefeitos – de Itambé e Encruzilhada – vão ser ouvidos na próxima segunda-feira (23) pela corporação.

Entre os mandados, foram cumpridos nove de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 13 medidas cautelares e 41 de busca e apreensão na Bahia. A ação contou com a participação de 160 policiais federais e 16 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU).

Entre os anos de 2010 e 2016, a organização criminosa investigada obteve aproximadamente R$ 140 milhões em contratos, dos quais teriam sido desviados pelo menos R$ 45 milhões em razão das fraudes apuradas. Parte dos valores recebidos pelas cooperativas era repassada a servidores públicos, no intuito de corromper agentes políticos e interferir em decisões dos poderes Executivo e Legislativo municipais, além de financiar ilicitamente campanhas eleitorais como forma de se manterem dominantes no poder.

“O que a gente percebe é a tendência das empresas de se estabelecerem no município de Barra do Choça. Foi uma característica dessa operação de hoje. Vamos acionar o MP-BA para entender como prefeitura tem liberado alvará de funcionamento para essas empresas que não existem”, disse Kolbe.

O nome da operação, Lateronis, é uma referência aos soldados da Roma antiga, que guardavam as laterais e as costas do imperador e que, de tanto estarem ao lado do poder, passaram a acreditar que eram o próprio poder e que podiam atuar de forma impune ao cometerem delitos contra os mais pobres.

Com informações de Bahia.ba/politica

Senai oferece 250 vagas em cursos em Ilhéus

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo dos cursos técnicos do Senai Bahia 2018.1. são 5.700 vagas na modalidade presencial, das quais 570 destinadas aos candidatos do programa de bolsas de estudo, conforme regulamento próprio. A instituição traz como novidade dois cursos novos: programação de jogos digitais e desenvolvimento de sistemas.

As bolsas serão destinadas a estudantes que tenham obtido pontuação média de 550 pontos ou mais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que declararem baixa renda. Podem ser utilizadas as notas dos exames de 2016, 2015, 2014, 2013 e 2012. Os candidatos à bolsa de estudos têm até 30 de novembro para fazer a inscrição.

Para os candidatos que não irão concorrer ao programa de bolsas, as inscrições irão até o dia 20 de dezembro. Estudantes a partir do 2º ano do ensino médio também podem se inscrever. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site www.tecnicosenai.com.br.

Serão oferecidas vagas na capital e mais nove municípios baianos: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Salvador (unidades: Cimatec e Dendezeiros) e Vitória da Conquista.

Os cursos oferecidos são alimentos, automação industrial, desenvolvimento de sistemas, edificações, eletromecânica, eletrotécnica, logística, manutenção automotiva, mecânica, mecatrônica, petróleo e gás, petroquímica, programação de jogos digitais, química, redes de computadores, refrigeração e climatização, segurança do trabalho e soldagem. Conforme informou o G1.

Em Ilhéus, os cursos ofertados são conforme tabela abaixo:
clique aqui e veja o edital
– senaiweb.fieb.org.br/senai/wp-content/uploads/2017/10/ps-chp-2018-1-edital-chancelado.pdf

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