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:: ‘Jurídico’

STF decide adiar para dia 4 conclusão do julgamento de Lula; antes disso, ex-presidente não pode ser preso

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram no início da noite desta quinta-feira (22) adiar para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.

Com a decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, que condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime fechado, não poderá decretar a prisão do ex-presidente na próxima segunda-feira (26), quando julgará o único recurso da defesa contra a condenação – esse tipo de recurso não modifica o resultado do julgamento do TRF-4.

A retomada do julgamento pelo Supremo foi marcada para 4 de abril porque é a data da próxima sessão de plenário do STF, já que na semana que vem não haverá julgamentos em razão do feriado de Semana Santa.

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“Eleição sem dinheiro não é “sorte” é confiança no povo e no caráter”, diz Dr. Cosme Araújo.

A quem ache que as eleições 2018 já estão predefinidas, devido a “massa de cifras” estocada nos caixas 2 das prefeituras nas cidades brasileiras, que tende a comprar as cadeiras no Congresso e nas Assembleias para seus aliados ou comparsas. Porém, mesmo que a justiça se faça de rogada e feche os olhos para as manobras das organizações criminosas políticas, com candidatos denunciados pelo MPF e MPE com processos tramitando na justiça, ainda acreditam que o “Dinheiro Salva”, e suplanta a vontade de mudança do povo, ledo engano, verdadeiramente o povo é quem será o maior financiador das campanhas em 2018 com o título de eleitor.

É assim que pensa o Dr. Cosme Araújo, líder politico, advogado criminalista, ex vereador ilheense e autor de várias ações no legislativo que impediram fraudes e violações ao erário publico.

Politica pra mim é feita de cara limpa, com respeito ao povo. Se depender de comprar voto para disputar uma eleição, eu não disputo. Se o povo quer um representante na Assembleia que pense na cidade, que lute pela cidade e trabalhe para cidade, sei que não será o dinheiro que irá tirar a minha vitória na eleição de outubro”, foi o que disse o Dr. Cosme Araújo.

Conhecido como Defensor do Povo, Cosme, é tido pela população como um divisor de águas da atual política que ronda a região sul da Bahia. “Tenho observado a política de forma realista e vejo que hoje o único nome que tem condições solidas que ocupar uma cadeira dentro do legislativo estadual, com coragem de defender os direitos do povo de Ilhéus e região é o Dr. Cosme. Já testamos os outros e não tivemos resposta. Chegou a hora de acreditarmos em quem é da terra, em quem sempre lutou por nós”, expressou Bruno Oliveira, cidadão ilheense ao ser questionado sobre quem acredita será o nome para representar Ilhéus na Assembleia Legislativa da Bahia.

O pré candidato a  Deputado Estadual, Dr. Cosme Araújo, tem avaliado sua pré campanha como positiva e otimismo, e o faz ciente do cenário político com base na sua experiência politica, que somam-se mais de 35 anos, em defesa dos direitos dos cidadãos.

“ Sei que disputar eleição com quem anda esbanjando dinheiro do povo,  e se mantem no poder em cima do voto de c$br$sto, é missão difícil. Mas, eu acredito na verdade que emana da vontade de mudança do povo. E é por ele, por minha cidade Ilhéus e toda região sul que precisa de um representante de autêntico, que eu vou seguir firme para ocupar uma cadeira da Assembleia Legislativa e mostrar para o povo desta terra como é que se faz política em respeito a dignidade de um  povo sofrido. Eleição sem dinheiro não é “sorte” é confiança no povo e no caráter de quem vai as urnas, concluiu Dr. Cosme Araújo, pré candidato a Deputado Estadual.

por Carol Menezes

Direitos Humanos não existem para defender Bandido, existem para impedir que o Estado se torne o Bandido

Há uma certa incompreensão sobre o que são Direitos Humanos, sobretudo na atualidade, momento em que o diálogo é trocado por ”fuzis verbais”. Fala-se sobre tudo, mas nada se sabe. É o paradoxo moderno. Há quem diga que a expressão ”Direitos Humanos” carrega um problema nominal, visto que, para fins elucidativos, e agregando ao nome o sentido que se lhe apresenta, a expressão mais adequada seria ”direitos dos manos”.  Mas aí é que está o problema.  Se você pensa dessa maneira, sinto em dizer, mas você está completamente equivocado.

A própria percepção de Direito surge como uma forma de limitar o poder do Estado, vide Carta Magna(12015) . Mas desde as tragédias gregas já temos algumas ponderações acerca disso, como, por exemplo, na peça ”Antígona” do tragediógrafo  Sófocles.  O Estado Aparece na figura do Rei Creonte que designa que  Polinices, por ter se insubordinado contra o governo, não tenha mais o direito de ser sepultado. Antígona se insurge contra essa determinação de Creonte e decide realizar os ritos funerários, enterrando, assim, o seu irmão, logrando-se da existência de uma lei que sobrepõe a lei do Estado, a lei divina.  Percebemos então que a lei divina (Thémis) foi invocada como uma forma axiológica-externa de julgamento, com o intuito de limitar o poder vertical do Estado.

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Desembargadora diz que se ‘precipitou’ ao falar de Marielle

A desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio, disse ter se precipitado ao fazer comentários em redes sociais que associavam a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada na última quarta-feira (14), ao tráfico de drogas.

“No afã de defender as instituições policiais, a meu ver injustamente atacadas, repassei de forma precipitada notícias que circulavam nas redes sociais”, disse, por meio de nota.
O comentário da magistrada, publicado na postagem de um advogado, dizia que Marielle estava “engajada com bandidos” e que havia sido eleita pela facção criminosa Comando Vermelho.

A declaração gerou reação de familiares da vereadora e uma representação do PSOL ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Na primeira manifestação sobre o assunto, à Folha na última sexta-feira (16), a magistrada disse que não conhecia Marielle, mas havia coletado a informação no texto de uma amiga.

Nesta segunda (18), ela mudou de posição. “A conduta mais ponderada seria a de esperar o término das investigações para então, ainda na condição de cidadã, opinar ou não sobre o tema”, disse, acrescentando esperar que o crime seja resolvido o mais rápido possível.

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OAB-BA inaugura nova sede da subseção de Itabuna

A nova sede da Ordem dos Advogados da Bahia, subseção de Itabuna foi entregue na última sexta-feira (16) pela diretoria da entidade. A ação segue um processo de valorização da advocacia no interior, segundo o órgão.

A sede da subseção ganhou um auditório com 90 lugares, e conta com 12 ambientes, seis sanitários, elevador e uma área total construída de 303,22 m².

A presidente da entidade, Luiz Viana Queiroz destacou que esta obra é um símbolo e, ao mesmo tempo, um reconhecimento do valor que possui a advocacia itabunense. “A Casa das Liberdades de Itabuna finalmente está recuperada, restaurada e entregue com dignidade para a advocacia da região. Uma sede transparente, útil e linda”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Atirador de Gerson Brenner é preso por homicídio e estupro em SP

Luzimar Jesus dos Santos foi preso nesta segunda-feira (19) em São Paulo. Ele é responsável pelo tiro que atingiu o ator Gerson Brenner e foi preso depois de confessar que matou um homem na região do Lajeado, zona leste da capital.

A Polícia Militar foi ao local do crime e encontrou o suspeito. Ele confessou que tinha esganado o inquilino. Ele foi preso e encaminhado para uma delegacia. “Ele matou o senhor e estuprou a esposa desse senhor. Depois, quando chegou ao DP ele confessou que era o responsável pelo disparo que lesionou o ator Gerson Brenner da Rede Globo”, informou a PM. “A senhora se apresentou e disse ter sido vítima de estupro pelo mesmo autor do crime. Ela disse que era esposa da vítima”.

Correio da Bahia

 

Gilmar Mendes vai indeferir HC coletivo contra prisão pós-segunda instância

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai indeferir o pedido de habeas corpus coletivo apresentado por um grupo de advogados cearenses que poderia soltar todos os presos condenados após segunda instância e, na prática, beneficiar o ex-presidente Lula. O ministro considerou que o HC é amplo demais e atenderia todo tipo de preso. “Isso tem que ser tratado caso a caso. Seria uma loucura um HC coletivo”, disse Mendes à Coluna do Estadão.

 O HC foi apresentado na última sexta-feira por um grupo de advogados ligados à Associação dos Advogados do Estados do Ceará e questiona a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que se recusa a incluir o tema na pauta da Corte. Com o HC eles queriam forçar uma decisão contrária a prisão após condenação em segunda instância.

O pedido chega ao Supremo exatamente às vésperas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pautar o julgamento dos embargos de declaração da ação envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se a Corte de Porto Alegre rejeitar o recurso, o ex-presidente poderá ter a prisão decretada. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão, no caso do tríplex do Guarujá. :: LEIA MAIS »

ILHÉUS: TENENTE CORONEL SERPA PEDE EXONERAÇÃO DA 13ª CIRETRAN

Após pedir exoneração da 13ª Ciretran de Ilhéus, Tenente-Coronel da Polícia Militar, Valcir Góis Serpa, emitiu uma nota explicando os motivos da sua saída.

Leia a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

Em 1 ano e 4 meses à frente da 13ª CIRETRAN/Ilhéus, cargo este INDICADO pela Exmª Srª Angela Sousa, Deputada Estadual, realizamos várias ações exitosas e relevantes, a fim de melhorar a qualidade no atendimento ao público e das instalações físicas da nossa Sede, como podemos destacar:

• Revitalização dos serviços disponibilizados para o usuário na Sede da Ciretran;

• Criação da Central de Atendimento ao Usuário de Trânsito (CAUT), com modificação das instalações de vidraças para baias, humanizando o atendimento;

• Treinamento dos servidores para melhor desempenhar suas atividades e atender com a devida deferência nossos cidadãos;

• Intensificação das Operações de Fiscalização (Operação Paz no Trânsito), combatendo não só o cometimento de infrações, mas com apoio da PM, PC Guarda Municipal e Suttran, retiramos pessoas conduzindo os veículos sem CNH e embriagados, recuperamos veículos com restrições de roubo/furto e clonagem, apreendemos armas e drogas, evitando sequestres e mortes no trânsito, além de melhorar a sensação de segurança pública com o incrementos de mais de 30 servidores estaduais e municipais nessas OPTs;

• Intensificação de ações na Educação para o Trânsito nas ruas e nas escolas públicas e particulares;

• Novas instalações para impressão de documentos dos veículos, com ambiente climatizado;

•  Novas instalações para captura de imagens e digitais para retirada da CNH, com ambiente climatizado;

• Criação do receptivo para triagem de documentos para dar entrada nos serviços na Ciretran, agilizando a correção das pendências e mais agilidade no fechamento do serviço;

• Reinstalação da agência bancária para facilitar o pagamento dos serviços e evitar que o cidadão se desloque em longas distâncias para procurar uma agência bancária;

• Parcerias que a Polícia Militar, Polícia Civil, Suttran, Guarda Civil Municipal, Polícia Rodoviária Estadual, Rondesp, Caerc e Ministério Público para garantia da paz social;

• Construção do Muro de Proteção de toda área da Ciretran, dando maior segurança aos servidores, usuários e arquivos importantes, através parceria público/privado e Ministério Público;

• Instalação de rede de proteção digital com 16 câmeras, monitorando em tempo real por aplicativo, através parceria com a VIP Segurança;

• Aumento dos recursos humanos para agilizar o atendimento e processamento dos serviços disponibilizados;

• Intercâmbio com as mídias de comunicação para divulgar as ações positivas da Ciretran e orientar os cidadãos;

• Construção do espaço de alimentação para usuários e servidores (Cantina);

• Parceria com a Guarda Civil Municipal para a segurança dos usuários e servidores durante o expediente bancário;

• Celeridade na reemissão de documentos de veículos, passando de 5 dias para 30 minutos;

• Celeridade no procedimento de trânsferência de propriedade de veículo, passando de 7 dias, para até 24 horas;Novas instalações para a realização do teste teórico para retirada da CNH com ambiente climatizado.

Mas, devido a problemas de ordem particular, solicitei em data de 13/03/2018, minha exoneração do Cargo de Coordenador da 13ª Ciretran ao Ilmº Sr Lúcio Gomes, Diretor Geral do DETRAN, ao tempo que irei retomar minha carreira Policial Militar.

Agradeço a confiança a mim depositada por todos os cidadãos de bem da região, pelo incentivo e parceria, a toda a IMPRENSA falada e escrita, e principalmente a todos os servidores da 13ª Ciretran/Ilhéus pela dedicação e fidelidade a causa.

Meu muito obrigado. Como cidadão Ilheense e Itabunense rogo a Deus que tenhamos sobriedade para vencer as barreiras e estabelecer a paz social.

Pronto para ajudar,

Ilhéus, 14 de Março de 2018.

VALCI GÓIS SERPA DE OLIVEIRA – TEN CEL PM

Mas uma denúncia na saúde para conta do Prefeito Mario Alexandre e seus aliados.

 

Desta vez é a Maternidade Santa Helena, que vive o caos do descaso da administração pública de Ilhéus. Cidadãos indignados postaram, nas redes sociais, imagens da precariedade na unidade de saúde, com registro de mães que acabaram de dar a luz dormindo no chão, sem acompanhamento médico, sem banho, sem alimentação. A estrutura da maternidade encontra-se precária, com fiação exposta que compromete a segurança das mães e bebes, no local.

Mario Alexandre você cortou o carnaval dizendo que iria cuidar da saúde e da educação. É esta a educação? É esta a saúde? Mulheres jogadas pelo chão, com fome, lençóis sujos, esperando e a mercê da  sorte, em tempo de pegar uma infecção, os bebes tomando friagem do chão? Onde vamos parar, queremos uma solução. A maternidade precisa de um socorro”, clamou a cidadã, representando os milhares de Ilheenses que estão sendo vítimas do descaso e irresponsabilidade da má gestão pública do prefeito que, lamentavelmente vem destruindo, não apenas a sua carreira política, mas também desrespeitando a sua profissão, pois a um médico que assume a prefeitura de uma cidade, o mínimo que a população esperava era respeito com a vida do povo. :: LEIA MAIS »

Munição usada no assassinato de Marielle pertencia à Polícia Federal

A munição utilizada pelos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Pedro Gomes na noite da última quarta-feira 14 pertenciam a lotes vendidos para a Polícia Federal de Brasília em 2006. A pistola de calibre 9mm é um dos armamentos utilizados pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, mas ainda não há indícios da participação de PMs no crime.

A confirmação foi feita pela perícia da Divisão de Homicídios e indica que o lote da minução UZZ-18 é original, ou seja, ela não foi recarregada. A informação foi confirmada pela Polícia Civil, que em parceria com a Polícia Federal, vão realizar uma ação de rastreamento. O que se sabe até agora é que os lotes de munições foram vendidos pela empresa CBD no dia 29 de dezembro de 2006 com as notas fiscais número 220-821 e 220-822.

A Polícia Civil segue com o caso, porém, uma conversa entre ministro de Segurança Raul Jungmann e o interventor Braga Netto resultou no pedido de auxílio da Polícia Federal nas investigações. A ajuda foi negada por Rivado Barbosa, chefe da corporação. De acordo com ele, a “corporação tem total condições de resolver o caso”.

Barbosa não descarta a possibilidade de uma execução. Não ocorreu roubo no local, o que fortalece a hipótese. “Uma das possibilidades em análise sim é de execução e nenhuma possibilidade será descartada. Foi um crime bárbaro que não vai ficar impune”, afirma.

Em nota, o PSOL afirmou que a vereadora não sofria ameaças. Em um de seus poucos pronunciamentos, Marcelo Freixo, deputado estadual do Rio de Janeiro e amigo pessoal de Marielle, disse que a ação tem “características nítidas” de execução. Ao lado de Freixo, ela participou ativamente da CPI da milícias como assessora, o que voltou a atenção para estes grupos.

O assassinato ocorreu logo após ter feito uma denúncia por meio de seu perfil no Facebook para criticar a atuação do 41º Batalhão de Acari. “O 41° batalhão da PM é conhecido como Batalhão da morte. Chega de esculachar a população! Chega de matarem nossos jovens!”, escreveu. Na postagem ela ainda fala sobre dois jovens que foram mortos e jogados em uma vala, e atribuiu à intervenção federal o aumento da violência.

O velório ocorreu em forma de ato político na manhã desta quinta-feira 15, na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro. Na noite do mesmo dia, milhares foram às ruas cobrar respostas sobre a morte da parlamentar, e se unir em um momento de tristeza e indignação.

Juízes fazem ato por auxílio-moradia

Juízes do Trabalho e federais fazem um protesto nesta quinta-feira, 15, às 14h30, em São Paulo em meio à polêmica do auxílio-moradia. O grupo faz um ato “pela igualdade entre as magistraturas e pela não discriminação entre as Justiças” e também por “dignidade remuneratória”.

Participam a Amatra-2 (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da Segunda Região), entidade que representa juízes do Trabalho em São Paulo, região metropolitana e Baixada Santista, a Amatra-15, que reúne magistrados do Trabalho de Campinas e do interior paulista, e a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul).

O ato conjunto está marcado para o Fórum da Justiça Federal (conhecido como Fórum Pedro Lessa), localizado na avenida Paulista, na região central de São Paulo.

A mobilização terá um dia de duração. O ato nacional é organizado pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Há previsão de atos também em Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador e Belém.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o País possui 18 mil juízes. As justiças trabalhista e federal representam cerca de 5.400 juízes (30% do total), sendo 3.600 da Justiça do Trabalho e 1.800 da federal. Cerca de 12,4 mil do total fazem parte da Justiça estadual, que não serão atingidos pelo julgamento sobre o auxílio-moradia, previsto para ocorrer no dia 22 de março no Supremo Tribunal Federal (STF).

Polícia identifica segunda testemunha do assassinato da vereadora Marielle no Rio

Uma nova testemunha pode ajudar a polícia na investigação da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros na Região Central do Rio nesta quarta-feira (14). De acordo com o ex-chefe de Polícia Civil do Rio e comentarista da TV Globo, Fernando Veloso, além da assessora, uma outra testemunha do crime já prestou depoimento na Divisão de Homicídios na madrugada desta quinta-feira (15). Uma das hipóteses do crime, segundo a polícia, é execução, mas outras não são descartadas.

“Vou tentar informar o máximo possível sem comprometer o trabalho que começou a ser iniciado pelos investigadores da Divisão de Homicídios durante a noite e a madrugada. Além da assessora, há outra testemunha que já foi identificada e ouvida”, afirmou Veloso.

A primeira testemunha foi a assessora de Marielle, que estava no carro, foi atingida por estilhaços e teve ferimentos leves.

O corpo de Marielle será velado na Câmara dos Vereadores a partir das 11h desta quinta-feira (15).

Segundo as primeiras informações da polícia, bandidos em um carro emparelharam ao lado do veículo onde estava a vereadora e dispararam. Marielle foi atingida com pelo menos quatro tiros na cabeça. A perícia encontrou nove cápsulas de tiros no local. Os criminosos fugiram sem levar nada. Além da vereadora, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu.

De acordo com Fernando Veloso, também estão sendo apuradas as características do carro dos assassinos. “Há outras informações que estão sendo trabalhadas que vão prosseguir no dia de hoje. Eles vão voltar ao local no dia de hoje, vão prosseguir na questão de câmeras. O próprio veículo, há uma dúvida sobre as características desse veículo”, afirmou.

Marielle havia participado no início da noite de um evento chamado “Jovens Negras Movendo as Estruturas”, na Rua dos Inválidos, na Lapa.

No momento do crime, a vereadora estava no banco de trás do carro, no lado do carona. Como o veículo tem filme escuro nos vidros, a polícia trabalha com a hipótese de os criminosos terem acompanhado o grupo por algum tempo, tendo conhecimento da posição exata das pessoas. O motorista foi atingido por pelo menos 3 tiros na lateral das costas.

A polícia buscará imagens de câmeras da região para determinar o trajeto do carro e desde onde ele passou a ser seguido. O local exato do crime fica quase em frente a um posto do Detran, que na hora estava fechado. Do outro lado da rua há uma concessionária que também estava fechada.

G1





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