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:: ‘Jurídico’

Dr. Cosme Araújo participa de reunião com lideres do PHS de Itabuna e fala sobre comportamento dos vereadores frente ao executivo municipal

Na tarde deste sábado (10) o Dr. Cosme Araújo, a convite do Presidente do PHS, de Itabuna, Val Cabral, participou de um bate papo que reuniu lideranças do Partido Humanista de Solidariedade, para debater assuntos ligados ao desenvolvimento politico da região.

Na ocasião, Araújo, argumentou a insegurança e descredito, que gera na sociedade, quando legisladores municipais se curvam aos mandos e desmandos dos prefeitos.

“ É inadmissível a população eleger representantes políticos, que tem como obrigação a fiscalização do poder público, e se depara por quatro anos com capachos de governo”, disse Araújo, expondo sua experiência que ultrapassa três décadas na vida politica, tendo sido eleito vereador em Ilhéus por cinco mandatos e apresentando , como histórico, uma honrosa experiência junto ao parlamento ilheense.

“Entendo que política se faz com seriedade e experiência. Meu papel como político é levar para sociedade respostas e soluções sobre os anseios que ela enfrenta”, concluiu Dr. Cosme Araújo, agregando mais alianças que estarão compondo a base para a sua  pré candidatura a Deputado Estadual.

da Redação

Dr. Cosme Araújo mais uma vez brilha no Tribunal do Júri

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No dia de hoje (14), ocorreu no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, as 9h da manhã, em Ilhéus, o julgamento do réu, Rodrigo Batista dos Santos, vulgo “Lóca”, acusado de matar com arma de fogo, Bruno Santana Nascimento, na noite do dia 09 de fevereiro de 2017, no bairro nossa Senhora da Vitória.

Segundo o que consta na denúncia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, o réu “efetuou disparos contra Bruno, causando-lhe ferimentos que, por natureza e sede, foram a causa eficiente de sua morte”, afirmação esta que foi fortemente contestada pela defesa, culminando na absolvição do réu, que finalmente, após 13 meses de detenção, poderá gozar da liberdade.

Na defesa de Rodrigo, atuou o renomado advogado, Dr. Cosme Araújo, que foi auxiliado pelo advogado e coronel aposentado da PM, Dr. Ubiracy, que participou, na ocasião, do seu primeiro júri após se desligar da Policia e, deve continuar trabalhando junto com o Dr. Cosme Araújo no exercício pleno da advocacia. O Presidente do Tribunal do Júri Dr.Gustavo Lira. Acusadores (MP) Geovana e Darlucia.

Por Caliana Mesquita

ACERVO POLÍTICO: RELEMBRE AQUI A TRAJETÓRIA POLÍTICA DO DR. COSME ARAÚJO

VEREADOR COSME ARAÚJO (PDT), É O CAMPEÃO EM USO DA TRIBUNA NO LEGISLATIVO ILHEENSE

 

O vereador Cosme Araújo (PDT), liderou o *ranking* de aproveitamento nas sessões realizadas no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, de 2013 até a presente data. Em comparação aos outros dezoito membros, Cosme Araújo apresentou um percentual de 100% em todas as sessões ordinárias e especiais, participando de todos os debates da casa, apresentando diariamente projetos de indicações, projetos de lei, requerimentos, resoluções, emendas modificativas ao Regimento interno e Lei Orgânica, e sempre interpelando e buscando discutir assuntos de interesses da sociedade, à luz da lei. :: LEIA MAIS »

SANCIONADO PROJETO QUE LIBERA R$ 2 BILHÕES PARA AUXÍLIO A MUNICÍPIOS

Foi sancionado ontem pelo presidente da República o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/2018, que abre crédito de RS 2 bilhões para os ministérios da Educação (R$ 600 mil), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 mil). O dinheiro viabiliza o auxílio financeiro aos municípios previsto na Medida Provisória 815/17. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 20.

A MP 815/17 autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação

De acordo com o Planalto, apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM.

Segundo o Ministério do Planejamento, o projeto não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.

fonte: Ilhéus Noticias

PGR recorre de decisão e pede restabelecimento de condução coercitiva

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio de liminar concedida em dezembro, proibiu a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo o País. O recurso foi enviado ao ministro, relator do caso, nesta segunda-feira (12).

A determinação de Gilmar atendeu a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), autor de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Na época, o ministro acatou os argumentos do partido, para quem a condução afronta a liberdade individual e a garantia da não autoincriminação assegurados na Constituição. Na peça, Raquel destaca que a legislação prevê duas espécies de condução coercitiva e que, em ambos os casos, a medida deve ser determinada pela Justiça. O instrumento pode ser utilizado tanto no curso da ação penal quanto na fase investigatória. Nas situações em que o alvo da medida já foi denunciado, o propósito é possibilitar a qualificação e completa identificação do acusado, além de garantir celeridade ao andamento do processo. Quando a condução é solicitada durante as investigações preliminares, a medida pode ter vários objetivos.

No documento, Raquel menciona a colheita de elementos que podem confirmar ou até alterar a linha investigativa, uma forma de evitar o ajuste de versões, a destruição de provas, a alteração de cenários e a intimidação de testemunhas. Também menciona que a condução é uma alternativa menos invasiva em situações em que são cabíveis prisões temporárias ou preventivas. O “ponto de discórdia” entre o Ministério Público Federal e a decisão é que duas espécies de conduções coercitivas admitidas pela lei brasileira têm finalidade diversa que não ferem os direitos fundamentais constitucionais ao silêncio e a vedação à autoincriminação, afirma Raquel.

A procuradora-geral diz que as medidas estão inseridas no “devido processo legal constitucional ao garantir ao Estado o cumprimento do seu dever de prestar a atividade de investigação e instrução processual penal de forma efetiva e no tempo razoável”. Raquel reitera que o respeito às garantias constitucionais orientam a execução da medida. De acordo com ela, a condução não pode ser utilizada com a finalidade de coagir o investigado ou réu a confessar. “Em quaisquer das situações, o conduzido pode se recusar a falar, sendo respeitado seu direito ao silêncio e demais garantias constitucionais previstas no devido processo legal.” Rebatendo o argumento utilizado pelo PT na ação, de que as conduções ofendem a liberdade de locomoção, Raquel afirma que as medidas de natureza cautelar não se equivalem à prisão, mas servem para assegurar que investigados sejam levados à presença das autoridades que conduzem investigações ou ações penais. “Inclusive, é uma oportunidade de se apresentar esclarecimentos úteis à própria defesa e que possam, de imediato, excluir a possibilidade de participação do investigado no crime apurado.”

Fonte: Estadão

STF aposta que Celso de Mello decidirá futuro de Lula

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apostam que a retomada do debate sobre prisão após condenação em 2.ª instância virá por meio do decano Celso de Mello, de acordo com a Coluna do Estadão.

Ainda segundo a coluna, mesmo os favoráveis à mudança no atual entendimento sobre o tema já sinalizaram que não vão pôr a discussão em mesa, deixando a expectativa sobre o colega, único a ainda não dar seu veredicto. Não há dúvidas na Corte de que, se Celso entender que cabe a ele fazer esse sacrifício pelo tribunal, o fará.

A defesa de Lula tem esperança de que, rediscutido o tema, ele escape da prisão. Há um acordo tácito entre ministros do STF pelo qual, se Celso de Mello levantar o assunto no plenário, ele terá amplo apoio para tocar o debate. O ministro é contra a prisão após condenação em segunda instância.

fonte: Bahia Notícias

Venda e comercialização do Minha Casa Minha Vida geram denúncias dos moradores e de contemplados “excluídos pelo sistema perverso”

Pouco mais de 10 dias em que os 600 “contemplados” pelo programa Minha Casa Minha Vida do bairro Teotônio Vilela, em Ilhéus, assinaram os contratos para, finalmente poderem realizar o “sonho” de terem a casa própria, as dúvidas e informações já chegam as redações do nosso site com notícias, que podem gerar processo aos gestores do programa, assim como a suspenção do contrato de alguns contemplados. Isto porque há denúncias, que apontam venda e comercialização ilegal dos apartamentos, que teoricamente, deveriam ser destinados a pessoas de baixa renda, mas que respeitem as regras estabelecidas no contrato.

“Tem casas que eram para deficientes e estão sendo vendidas. A mulher trocou o apartamento dela por uma casa no mangue e levou mais 150 reais”, informa uma moradora que também denuncia que as unidades estão sendo transformadas em mercadinhos e “puxadinhos”.

Sabe-se que o contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder e vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel.

Porém, a ausência de fiscalização e a grande suspeita de fraude do programa, que iniciou-se com a remontagem da lista dos contemplados, que retirou “nomes” e colocou “outros nomes”, sem a devida explicação para sociedade, podem desencadear dores de cabeça ao governo de Mario Alexandre e sua esposa, que por sinal é a secretária da pasta que seleciona a lista dos contemplados pelo programa.

da Redação

Supremo permite que cassação de mandato pelo TSE leve a novas eleições

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (8) que a decisão final sobre a realização de novas eleições – em caso de anulação de diploma, cassação de mandato ou mesmo rejeição de um registro de candidatura – seja do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A atual legislação, de 2015, permite que um novo pleito e a escolha de um sucessor ocorram somente após o “trânsito em julgado” das ações que levam à perda do mandato. Com isso, o político cassado só deixa o cargo após esgotamento de todas as possibilidades de recurso na Justiça.

Na prática, mesmo cassado pela maior instância da Justiça Eleitoral – o TSE –, o político pode permanecer no poder até uma decisão final no STF, mais alta instância do Poder Judiciário, tempo durante o qual pode acabar cumprindo boa parte ou todo o período do mandato.

O pedido para derrubar a necessidade do “trânsito em julgado” para a cassação e realização de novas eleições após decisão do TSE foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2016.

O pedido foi aceito por unanimidade pelos 11 ministros do STF no julgamento, iniciado nesta quarta.

“Os efeitos práticos da exigência do trânsito em julgado contrariam o princípio democrático e o princípio da soberania popular, porque permitem que alguém que não foi eleito exerça o cargo majoritário por largo período”, disse no julgamento o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.

Eleição para presidente pelo Congresso

No mesmo julgamento, os ministros também decidiram derrubar uma regra de 2015 que alterava a forma de eleição para um presidente da República cassado. A minirreforma eleitoral daquele ano dizia que o Congresso só escolheria o sucessor nos últimos seis meses do mandato.

O STF determinou que a eleição indireta pelo Congresso ocorra a partir da segunda metade do mandato, como determina a Constituição. Na primeira metade do mandato, a cassação do mandato do presidente leva à realização de eleição direta, na qual a escolha fica com o eleitorado.

No caso de prefeitos e governadores, no entanto, permanece a regra da minirreforma de 2015. Câmaras municipais e assembleias legislativas só escolherão o sucessor se a cassação ocorrer nos últimos seis meses do mandato.

por G1

 

OAB divulga calendário do Exame de Ordem para 2017

Brasília – A Coordenação De Exame de Ordem divulgou na tarde desta terça-feira (13) o calendário para as três próximas edições do Exame de Ordem Unificado que serão realizadas em 2017. O XXII Exame de Ordem Unificado, primeiro a ser aplicado em 2017, terá o edital de abertura já no próximo dia 31 de janeiro, mesmo dia em que será aberto o prazo para as inscrições. Confira abaixo o cronograma dos três próximos exames de ordem unificados:

XXII Exame de Ordem Unificado

Publicação do Edital de Abertura: 31/01/2017

Período de Inscrição: 31/01/2017 a 10/02/2017

Prova Objetiva – 1ª fase: 02/04/2017

Prova prático-profissional – 2ª fase: 28/05/2017

XXIII Exame de Ordem Unificado

Publicação do Edital de Abertura: 30/05/2017

Período de Inscrição: 30/05/2017 a 09/06/2017

Prova Objetiva – 1ª fase: 23/07/2017

Prova prático-profissional – 2ª fase: 17/09/2017

XXIV Exame de Ordem Unificado

Publicação do Edital de Abertura: 19/09/2017

Período de Inscrição: 19/09/2017 a 29/09/2017

Prova Objetiva – 1ª fase: 19/11/2017

Prova prático-profissional – 2ª fase: 21/01/2018

Servidores do Judiciário desmentem informações do governo federal sobre reajuste

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Os servidores do Judiciário desmentiram informações enviadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento à imprensa a respeito do reajuste da categoria. Por meio de nota, a Agência Fenajus reiterou que os servidores não têm recomposição salarial há oito anos e que não tiveram aumento de 100% entre 2006 e 2008. 

Segundo informado, o reajuste de 53% a 78,56% impactaria o orçamento federal em R$ 1,5 bilhões, diferentemente do reajuste salarial aprovado pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao seu salário, do vice-presidente, dos ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores, deputados e senadores. Em dezembro de 2014, às vésperas de anunciar o ajuste fiscal, a petista aprovou aumento salarial que gerou impacto de R$ 3,8 bilhões no orçamento do governo.

A Agência Fenajus desmentiu ainda a afirmação de que o salário dos analistas e técnicos do Judiciário é o maior entre os três poderes. No Judiciário, o salário de um analista hoje é de R$ 8.803 e ficaria em R$ 13.974,71 com o reajuste integral, em julho de 2017. Enquanto isso, um analista do Ministério do Planejamento ganha aproximadamente R$ 15 mil. No Legislativo, a diferença é de 45%, em que um analista ganha R$ 20.384,43. Os técnicos do Executivo ganham quase R$ 5.700, contra aproximadamente R$ 5.400 do Judiciário. Após 13 anos na carreira, o técnico do Judiciário passa a receber R$ 8 mil, enquando o do Executivo, R$ 10 mil. 

 

Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro do TCE-MT

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso Humberto Melo Bosaipo. Ele é acusado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Além disso, a Corte prorrogou por mais um ano seu afastamento do cargo.

 No recebimento da denúncia, a relatora da ação penal, ministra Eliana Calmon, ressaltou que a gravidade das acusações justifica a prudência de manter o conselheiro afastado do cargo. Segundo a ministra, não se pode permitir que um conselheiro que responde pelos atos apontados na denúncia verifique as contas do estado.

 O voto da relatora pelo recebimento da denúncia por peculato e lavagem de dinheiro foi acompanhado por todos os ministros. Contudo, quanto à manutenção do afastamento do cargo, o ministro Ari Pargendler divergiu e ficou vencido. Para ele, manter o conselheiro afastado do cargo equivale à aplicação de pena antes da condenação e do seu trânsito em julgado.

 O Ministério Público Federal (MPF) também denunciou o conselheiro por formação de quadrilha. Mas o colegiado, por unanimidade de votos, entendeu que esse crime está prescrito e declarou extinta a punibilidade nesse ponto.

 Estão tramitando na Corte Especial 20 ações penais contra Humberto Bosaipo, todas de relatoria da ministra Eliana Calmon. Em oito casos já houve recebimento da denúncia. Os outros estão pendentes de julgamento.

 O caso 

 Bosaipo é investigado pelo suposto envolvimento, quando ainda era deputado estadual, em fraudes que vieram à tona com a operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002.

Na ocasião, foram apreendidos centenas de cheques do Legislativo estadual em estabelecimentos de factoring de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, mais conhecido como “Comendador Arcanjo”.

Os cheques foram emitidos em nome de empresas de fachada, inexistentes ou irregulares, o que levou à abertura de diversos inquéritos para comprovar se elas realmente prestaram serviços à Assembleia Legislativa ou se foram utilizadas apenas para desvio e apropriação indevida de recursos.

 Fonte: STJ

OAB-MT vai a delegacia em defesa de advogados presos durante protesto

Cuiabá – A Seccional da OAB de Mato Grosso mobilizou ao menos dez de seus membros para atuar na defesa de prerrogativas de dois advogados presos ilegalmente no exercício profissional durante um protesto realizada nesta quarta-feira (06) por estudantes na Universidade Federal de MT.

Alguns acadêmicos foram agredidos por policiais militares e levados à delegacia. O presidente da OAB-MT, Maurício Aude, esteve no local juntamente com os presidentes do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Luiz da Penha, da Comissão de Direito Penal, Waldir Caldas, e da Comissão do Jovem Advogado, Eduardo Lacerda, além dos integrantes do TDP, Eduardo Guimarães, Ademar Santana Franco, Carla Rocha, e Marco Antônio e outros profissionais.  A Seccional vai promover as representações requerendo penalização severa e desagravado aos advogados ofendidos.

Os advogados Ioni Ferreira Castro, da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat) e da Universidade Federal de Mato Groso (UFMT), e Marco Antônio, do TDP, foram detidos à tarde pela Polícia Militar após insistirem em acompanhar os estudantes universitários presos durante a confecção do Boletim de Ocorrência. A comitiva da OAB/MT esteve no Cisc Planalto para defender as prerrogativas dos profissionais em atuarem livremente na defesa de seus clientes conforme estipula o Estatuto da Advocacia. A manifestação dos acadêmicos foi realizada em protesto à decisão de despejar alunos das Casas do Estudante Universitário (CEU).

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