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:: ‘Política’

Graças ao pré candidato a Deputado Federal, Dr. Cosme Araújo, Ilhéus terá câmeras de segurança!

Na ultima segunda feira (11) a prefeitura de Ilhéus, se reuniu na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, na capital baiana, com o Tenente Luciano Jovita, coordenador do Centro Integrado de Comunicação (Cicon Regional Sul) e o Coronel Antônio Magalhães, Superintendente do órgão, para formatar um convenio de cooperativa técnica entre o Governo do Estado e o município, visando a integração das forças de segurança através do vídeo monitoramento da cidade.

Na oportunidade foi discutida a proposta de dotar Ilhéus de 90 câmeras de vídeo de alta resolução, distribuídas na área operacional das três Companhias Independentes da Polícia Militar localizadas em Ilhéus.

O sistema terá o monitoramento do Cicon regional onde, em tempo real, as informações e ocorrências serão repassadas para a Policia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica e Sutran.

A ideia, que pretende trazer aos cidadãos mais segurança, teve origem no mandato do então parlamentar, Dr. Cosme Araújo, que já em 2014, havia compreendido a necessidade de Ilhéus em fortalecer o seu sistema de monitoramento, para melhor proteger os cidadãos.

“Ilhéus é uma cidade turística, com ampla extensão territorial, com ramificações em suas geografia que favorece a entrada e saída de criminosos. Quando criei  a lei nº 3.710/14, foi justamente em fortalecer o sistema de segurança publica, garantindo meios mais modernos para que haja o monitoramento mais eficiente por parte da policia e assim respostas exitosas aos cidadãos ilheenses”, disse Dr.Cosme Araújo, que segue sua vida politica pautando a garantia dos direitos dos cidadãos unidos a defesa da ordem publica.

” Vamos trabalhar para que esta lei seja levada a esferas maiores, e que todas as cidades brasileiras, possam contar com este aparato tecnológico para favorecer o trabalho da policia“, concluiu o Defensor do Povo, Dr. Cosme Araújo.

por Caliana Mesquita

 

Com no máximo 2% no Datafolha, Maia diz que não vai desistir de disputa

Mesmo oscilando entre 1% e 2% na pesquisa Datafolha publicada neste domingo (10), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), diz que não está em seu radar deixar agora a disputa pela Presidência da República.

“Continuo achando que nada mudou e que ninguém tem garantia de vaga no segundo turno. Ninguém consegue se colocar como líder no campo de centro-direita”, disse Maia à reportagem.

Aliados do deputado admitem que ele não deve oficializar sua candidatura ao Palácio do Planalto entre 20 de julho e 5 de agosto, período das convenções partidárias, mas também não veem motivo para que ele desista agora, já que estaria se cacifando para tentar um terceiro mandato à frente da Câmara.

O próprio Maia rebate a crítica de tucanos que, reservadamente, afirmam que a manutenção de sua pré-candidatura prejudica alianças do DEM com outros partidos pelos estados.

“Não sei onde. Qual o estado? Onde segurei a decisão estadual? Papo furado. Não há um estado que tenha problema”, reagiu Rodrigo Maia.

Em São Paulo, o DEM pode apoiar tanto o governador Márcio França (PSB) quando o ex-prefeito João Doria (PSDB).

PSDB e DEM são aliados também em estados como Bahia, Pará e Alagoas. Em Pernambuco, apoiarão juntos o candidato do PTB. Os dois partidos vão se enfrentar em estados como Goiás e Mato Grosso.

Assim como os demais pré-candidatos, Maia manteve-se no mesmo patamar da pesquisa anterior, de 15 de abril.

Enquanto leva a candidatura de Rodrigo Maia adiante, o DEM também conversa com outros partidos, como PSDB, PDT e PR.

Encabeçados pelo PSDB, representantes de partidos do chamado centro organizaram na semana passada o “Manifesto por um polo democrático e reformista”, com acenos à esquerda e à direita.

O objetivo principal do texto é levar as legendas deste campo político, hoje com pré-candidaturas pulverizadas, a se reunirem em torno de um único nome.

O DEM, que participaria do ato, recuou. Os três deputados do partido que constavam como signatários do documento disseram que não haviam assinado o texto.

Bocão

Maia já articula reeleição à presidência da Câmara

Sem passar de 1% nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite, em conversas com aliados, desistir da disputa. Maia prepara o argumento para a desistência e passou a articular apoio para se reeleger ao comando da Casa na próxima legislatura. “Vou trabalhar pela minha candidatura até o limite, mas, de forma nenhuma, vou para esse processo sozinho”, afirmou Maia ao Estadão/Broadcast.

A saída de Maia da disputa presidencial vai explicitar as articulações do DEM no processo eleitoral. O presidente da Câmara tem defendido um novo polo de poder, distante do PSDB – parceiro histórico – e do MDB.

Há cerca de um mês, o deputado intensificou negociação com partidos de centro, entre eles, PP, PRB e SD, para que marchem juntos na campanha. Com a entrada do PR no bloco, ele passou a ser um dos principais entusiastas da aliança dessas legendas em torno da candidatura do empresário mineiro Josué Gomes (PR), dono da Coteminas e filho do ex-vice-presidente José Alencar.

Maia e aliados não descartam uma composição com o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), mas têm feito acenos a outros presidenciáveis, entre eles, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). A avaliação dos dirigentes dessas legendas de centro é de que não se pode descartar o potencial eleitoral do pedetista.

Na negociação, o DEM pede compromisso de apoio à reeleição de Maia para o comando do Legislativo. Sua candidatura ao Planalto, desde o início, era vista como uma tentativa de o deputado se cacifar politicamente e eleitoralmente, uma vez que tem piorado seu desempenho nas urnas ao longo dos anos – em 2014 foi eleito com 53,1 mil votos, ante quase 200 mil de 2006.

A pouco mais de um mês do início das convenções partidárias, a saída de Maia da disputa também é mais um sinal da depuração dos 17 nomes que se apresentaram até agora como pré-candidatos. Nesta semana, a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB) admitiu abrir mão de sua pré-candidatura à Presidência nas eleições 2018 em torno de um nome que unifique a esquerda.

Ciro
O aceno de Maia a Ciro coincide com a desconfiança que ronda a pré-candidatura de Alckmin nas pesquisas de intenção de voto. Embora DEM e PSDB sejam aliados históricos, Maia já disse que aliança entre os dois partidos na disputa deste ano não seria “automática”.

Maia disse na quinta-feira passada que votaria no pedetista em um eventual segundo turno entre ele e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ). As conversas de Maia com Ciro estão sendo feitas ainda por meio de interlocutores, entre eles, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que é próximo do presidente da Câmara. Nas tratativas, DEM e PDT avaliam possíveis alianças nos Estados, como no Rio e no Rio Grande do Norte.

O deputado também tem se movimentado na Câmara em busca de apoio para se reeleger pela terceira vez para o comando da Casa. Desde abril, passou a fazer reuniões individuais com as principais bancadas para ouvir as demandas dos parlamentares. Já encontrou com deputados do PR, do PSDB e do PPS. Também deve se reunir com o MDB, a segunda maior bancada.

Maia também vem fazendo gestos para os principais partidos da oposição, entre eles PT, PCdoB e PDT, cuja maioria de seus integrantes o apoiou em suas duas eleições para o comando da Casa em 2016 e 2017. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Correio

Margens de lucro de postos dispararam durante paralisação, diz ANP

A pesquisa semanal de preços dos combustíveis da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocmobustíveis) divulgada nesta segunda (4) indica que as margens de lucro praticadas por postos de gasolina dispararam durante o período de paralisação dos caminhoneiros.

Em duas semanas, o litro da gasolina subiu 7,7%, o do diesel teve alta de 6,5% e o do gás de botijão, de 5,4%. O etanol, que está em momento de queda pelo início da safra de cana-de-açúcar, aumentou 6%.

Em todos os casos, a alta foi provocada pelo aumento das margens de revenda, comprovando percepção do consumidor de que os postos que receberam produtos aumentaram os preços durante a paralisação dos caminhoneiros.

Diante da falta de produtos, o número de postos pesquisados foi bem inferior à média das semanas anteriores. No caso da gasolina, foram 485, contra cerca de 5.627 na semana anterior. Para o diesel, o número de postos caiu de 3.182 para 378.

Em média, a margem de lucro na venda de gasolina subiu 51,8%, para R$ 0,62, entre a semana anterior à greve e a semana passada – quando o preço médio da gasolina no país foi de R$ 4,614 por litro. No caso do etanol, o aumento da margem foi de 18,7%, para R$ 0,52 por litro, levando o preço médio do combustível a R$ 2,953 por litro.

O menor aumento foi verificado nas vendas de óleo diesel, com a margem subindo 13% em duas semanas, para R$ 0,382. De acordo com a ANP, o preço médio de venda do diesel nos postos brasileiros durante a semana passada foi R$ 3.828 por litro.

A margem de revenda do botijão de gás também teve aumento expressivo: 32,6%, para R$ 22,15. Na última semana, diz a ANP, o preço médio do botijão de 13 quilos, chegou a R$ 70,61.

Houve aumento também nos preços de venda das distribuidoras, mas em menores percentuais. Entre a semana anterior à greve e a semana passada, a gasolina vendida pelas distribuidoras subiu 3%, o diesel, 5,8% e o etanol, 3,7%.

Nesta segunda, o governo anunciou que usará poder de polícia para garantir que os descontos no preço do diesel cheguem ao consumidor final. A expectativa é que o desconto seja de, no mínimo, R$ 0,41 por litro.

Bocão

Governo cancela gastos e corta benefícios para garantir diesel mais barato

Não existe almoço grátis. Melhor dizendo, não existe desconto em combustível de graça. Para compensar os R$ 0,46 que vão sair do preço do óleo diesel, o governo tomou medidas que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química. Para chegar aos R$ 9,6 bilhões, que é o quanto a União vai deixar de arrecadar, ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação.

Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará a redução na tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/Cofins.

O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano. O conjunto de medidas, bastante criticado pelo setor produtivo, foi publicado ontem numa edição extra do Diário Oficial da União.

As medidas
O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará R$ 2,27 bilhões aos cofres do governo até o final do ano.

A redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá o ganho de R$  740 milhões até dezembro, porque os fabricantes gerarão menos créditos para abaterem impostos.

A alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões. Quando a empresa importava, pagava 5,6% de PIS/Cofins e recebia um crédito de 9,25%. Essa “sobra” de 3,65%, que era usada para abatimento de outros impostos, foi extinta.

No caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões.

O projeto de lei aprovado na Câmara previa que 28 setores estariam isentos da reoneração da folha. Mas o presidente Michel Temer vetou 11 desses setores, o que deixou 17 com isenção. Entre os que mantiveram o benefício estão calçados, construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário e indústria têxtil.

Corte de programas
O governo ainda anunciou um corte de despesas que chega aos R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel.

Esse valor foi alcançado com o cancelamento de uma reserva para capitalização de estatais, de R$ 2,1 bilhões, e o corte de recursos previstos para uma série de programas (R$ 1,2 bilhão).

Ironia do destino, para atender os caminhoneiros, os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhão) e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões.

Por outro lado, foram criados recursos para o programa “operações de garantia da lei e da ordem”, com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões.

Queixas
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, avaliou  que a indústria é o setor que vai pagar a conta das medidas tributárias anunciadas para bancar o diesel mais barato para os caminhoneiros.

“O problema é que o governo está querendo pagar a conta do subsídio ao diesel tirando incentivos muito importantes para a indústria. E sempre ela que está sendo penalizada”, afirmou, de Genebra (Suiça), onde participará de uma reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Robson Andrade ressaltou que a indústria paga 32% dos impostos federais e chegou a sugerir que as medidas atingissem outros setores que pagam menos tributos, como a agricultura. “Temos alertado o governo. A CNI teve uma reunião hoje com o governo mostrando os prejuízos que a indústria teve. Isso (as medidas) vai piorar muito a situação das empresas que exportam”, criticou.

Os exportadores avaliam recorrer à Justiça contra a decisão do governo. Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), as medidas são um retrocesso e podem comprometer a intenção de fortalecer a indústria nacional.

Correio

Ciro Gomes entrevistado ao vivo no programa Roda Viva desta segunda

O ex-governador Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República, será o entrevistado ao vivo, às 22h15, no programa Roda Viva desta segunda-feira (28), na TV Cultura.

Participam da bancada de entrevistadores, José Roberto de Toledo, editor da versão online da revista Piauí; Bernardo Mello Franco, colunista do jornal O Globo; Brad Hynes, diretor da agência Reuters no Brasil; Débora Freitas, apresentadora e repórter da rádio CBN; e André Perfeito, economista-chefe da corretora de valores Spinelli.

Protesto de caminhoneiros: falta de produtos e combustíveis atingem cidades baianas

Os bloqueios em estradas estaduais e federais na Bahia, por parte dos caminhoneiros, estão custando aos produtores de leite do estado R$ 1,2 milhão em prejuízos. Ontem, 800 mil litros do produto deixaram de ser coletados nas fazendas.

Na Região Metropolitana de Salvador, a paralisação dos caminhoneiros fez com que um dos mais tradicionais centros de compras da cidade, a Feira de São Joaquim, passasse o dia com boxes fechados e poucas opções de frutas e legumes à disposição dos clientes. O vaivém e o burburinho de vendedores e clientes deram lugar a galpões esvaziados. No setor de hortifruti, a maioria dos boxes sequer abriu.

A BR-324, principal via de acesso a Salvador, foi bloqueada pelos manifestantes e produtos vindos do interior não chegaram à Ceasa, principal central de abastecimento que atende a capital.

 Sem oferta, os preços das frutas e legumes aumentaram. A saca de cebola subiu de R$ 60 para R$ 80 e da batata de R$ 60 para R$ 110.

Vendedores que compram produtos do Recôncavo  deram mais sorte: a produção chega pela Baía de Todos os Santos e não foi afetada pela greve. A paralisação fez aumentar a demanda por produtos da região. :: LEIA MAIS »

Leo Prates internacionaliza Câmara de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador vai ser a primeira entidade do poder legislativo a integrar a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA). O comunicado foi feito ao presidente Leo Prates (DEM) pelo secretário-geral da UCCLA, Vitor Ramalho, durante visita oficial do político baiano a Lisboa nesta quinta-feira (15). Criada em 1985, a instituição internacional até então só reunia representantes de prefeituras.

“Viemos a Portugal a convite da UCCLA e recebemos essa boa notícia”, disse Leo Prates. A oficialização da entrada da Câmara de Salvador na entidade será oficializada em evento a ser realizada em maio deste ano também em Lisboa.

De acordo com Prates, nesse primeiro contato com a instituição internacional foi estabelecido acordo para o fornecimento de conteúdos para a TV Câmara. “Também realizaremos atividades com o apoio da UCCLA em Salvador”.

O líder do Legislativo de Salvador ainda se reuniu com a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, a deputada Helena Roseta. Na ocasião, houve a troca de experiências nas áreas de tecnologia e legislação. “Foi um encontro muito produtivo”, comentou Leo Prates, que retorna a Salvador neste sábado (17).

Câmara de Vereadores de Salvador

SAIBA + : O QUE FAZ UM DEPUTADO FEDERAL?

 

Buscando levar informação e preparar o eleitor para saber escolher os representantes que irão disputar as vagas nas eleições de 2018, o site O Defensor, preparou uma serie de informações didáticas, para esclarecer funções, objetivos e obrigações dos representantes do povo.

As eleições deste ano irão disponibilizar vagas para Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores, Governadores  e Presidente. Fiscalize os candidatos, pesquisem seu histórico e saiba que o futuro do país depende de você.

O QUE FAZ UM DEPUTADO FEDERAL?

Na esfera federal, o Poder Legislativo brasileiro é constituído pelo Congresso Nacional, que se divide em duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados. O deputado federal é um representante eleito pelo povo para ocupar a Câmara, e tem como principais atribuições legislar e fiscalizar.

O cargo de deputado federal é de extrema importância na política brasileira. Por isso, o Politize! explica tudo o que você precisa saber sobre o trabalho deste parlamentar.

QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO DEPUTADO FEDERAL?

A principal função do deputado federal é legislar. Cabe a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente.

Outra importante responsabilidade do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Para isso, conta com o suporte do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos. Além disso, podem solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações.

São os deputados federais que aprovam o Orçamento da União, uma lei editada todos os anos pelo Executivo, onde são listadas as receitas e despesas do governo federal.

Quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e vice-presidente da República.

COMO OS DEPUTADOS FEDERAIS SÃO ELEITOS?

O sistema eleitoral brasileiro funciona em um modelo misto, com eleições majoritárias para o Poder Executivo e um sistema proporcional para candidatos ao legislativo. O sistema majoritário é bastante simples: vence o candidato que tiver a maioria dos votos.

Já no sistema proporcional, é feito um cálculo que leva em conta alguns fatores, como o quociente eleitoral.

A quantidade de deputados federais é definida pela Lei Complementar nº 78 de 1993, que estabelece um limite máximo de 513 deputados. O número de deputados federais representantes de cada estado varia entre 8 e 70, a depender do tamanho da população local. A distribuição das vagas é calculada com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e pode ser ajustada no ano anterior a cada eleição.

QUEM PODE SER DEPUTADO FEDERAL?

Como representante do povo na Câmara, o deputado federal é eleito para um mandato de quatro anos, não existindo limite de vezes em que ele pode ser reeleito consecutivamente. Para concorrer ao cargo, é exigido que o cidadão cumpra uma série de pré-requisitos. Confira quais são:

  • Possuir nacionalidade brasileira;

  • Estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter atingido a maioridade; ser eleitor; estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens); e caso tenha sofrido condenação criminal transitada em julgado, cumprir totalmente a pena;

  • Ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer;

  • Estar filiado a um partido político.

  • Ter a idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse.

    QUANTO GANHA UM DEPUTADO FEDERAL?

    Atualmente, cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33.763. Além do salário, esse parlamentar tem direito ainda a um auxílio-moradia de R$ 4.253 ou a morar em um dos 432 apartamentos funcionais pertencentes à Câmara dos Deputados.

    Informações coletadas do site Politize.com

Sem rumo, velhos partidos tentarão emparedar novo presidente.

Assim como seus antecessores, o novo presidente subirá a rampa do Palácio do Planalto como refém do velho Congresso. A fragmentação do quadro político e a ruína das contas públicas armaram uma bomba-relógio que poderá paralisar ou até derrubar o próximo governo.

Não é coincidência que partidos grandes e médios estejam sem pressa para definir seus rumos na corrida presidencial. A prioridade de siglas como MDB, PP, PR e PRB será ampliar suas bancadas na Câmara e no Senado para forçar o novo mandatário a bater em suas portas.

Essas legendas cobrarão um preço alto —cargos, emendas e outras negociatas— para ajudar o governo a desviar de uma armadilha que está em fase de montagem.

A chamada regra de ouro obrigará o Executivo a pedir ao Congresso, já no primeiro ano, um crédito bilionário para cobrir o buraco das contas públicas. Se os deputados e senadores não aprovarem a verba, o presidente descumprirá a lei. Poderá ser processado por crime de responsabilidade e até sofrer impeachment.

Com essa ameaça, os partidos poderão manter sob rédea curta até mesmo um presidente como Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes (PDT), que sustentam um discurso de repulsa ao balcão de negócios da política. Desiludidos com Geraldo Alckmin (PSDB) e outros candidatos do establishment, esses grupos buscam outras maneiras de exercer poder.

As regras eleitorais contribuirão para preservar a força dessas siglas. A legislação privilegia caciques na distribuição dos fundos de financiamento e cria barreiras para a renovação do Legislativo.

O velho MDB, que lidera esse movimento, pode repetir sua estratégia de 1998 e 2006. Nas duas ocasiões, o partido não deu apoio formal a nenhum presidenciável, mas negociou espaços no governo logo depois das vitórias de FHC e Lula, em troca de apoio no Congresso.

Apesar das incertezas da disputa deste ano, há um ponto claro: o MDB fará parte do próximo governo ou ameaçará derrubá-lo.

Folha

Você e sua turma querem financiar uma candidatura? Pode a partir de hoje

Você e seus amigos já sabem em quem vão votar nessas eleições? Escolheram uma figura bacana para depositar as expectativas? Se sim, que tal depositar também uma grana para fortalecer a candidatura? Meio estranho esse papo, né, mas saiba que se você é de um desses grupos politizados e engajados nas ideias de algum(a) candidato(a), pode investir, literalmente, em suas propostas, a partir desta terça-feira (15). Isso porque entrou em vigor a Lei 13.488/2017, que prevê a arrecadação prévia de recursos para as campanhas eleitorais de 2018.

Os pré-candidatos poderão começar a captação através das plataformas de crowdfunding (vaquinha virtual), que devem ser feitas por meio de empresas privadas, na internet, autorizadas pela Justiça Eleitoral.

Método amplamente difundido entre os empreendedores, o crowdfunding é um sistema de captação prévia de recursos para projetos. Comum nas campanhas eleitorais americanas, o financiamento coletivo tem estreia esse ano nas eleições brasileiras.

A nova modalidade de captação foi incluída na legislação através da reforma eleitoral de 2017. Os valores arrecadados durante o período pré-eleitoral ficarão retidos e só serão disponibilizados aos candidatos após o registro oficial da candidatura.

As doações que podem ser feitas por pessoas físicas, segundo o presidente da comissão eleitoral da OAB-BA, Ademir Ismerim, são uma forma de incentivar o eleitor a estar mais presente no processo eleitoral.

Eleitorado
Os cidadãos que têm o interesse de contribuir com as campanhas políticas devem ser cuidadosamente identificados pelo sistema de vaquinha virtual do candidato escolhido. Nome completo, CPF, valor doado, dados para a devolução da quantia – caso haja ilegalidades na arrecadação ou desistência da campanha – e formas de contato, são requisitos básicos para a doação.

A plataforma é responsável, ainda, por emitir o recibo e manter o pré-candidato e a Justiça Eleitoral cientes da arrecadação, além de disponibilizar uma lista online atualizada dos valores repassados. O máximo de doação que poderá ser feita por eleitor é de 10% do seu faturamento no ano anterior.

A nova medida, que obriga as instituições financeiras e de pagamento a aceitarem os valores através de cartões de débito e de crédito, ainda é motivo de desconfiança para o eleitorado.

O cineasta Pedro Perazzo, 33 anos, acredita que é uma forma de engajar o eleitor com as suas predileções políticas.

Já o aposentado José de Oliveira, 64, afirma que nem a garantia de devolução da quantia o faria doar. “Com tanta corrupção no país, me sinto inseguro em investir o meu dinheiro para campanha de algum candidato que, mais pra frente, pode se envolver em algum escândalo, como tantos outros”, comenta.

O financiamento coletivo entra em legalidade para abastecer as formas legais de arrecadação eleitoral e viabilizar o crescimento das doações de pessoas físicas, após a proibição das doações por pessoas jurídicas. No período de pré-campanha não pode ser praticada a propaganda eleitoral antecipada.

Correio da Bahia

O Presidente da Câmara Municipal de Salvador, Leo Prates (DEM), declara apoio à pré candidatura de Dr. Cosme Araújo para Deputado Federal





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