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Comissão da Câmara aprova regras mais duras para aborto no país

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, um texto que, na prática, pode levar à proibição de todas as formas de aborto no País, incluindo as hipóteses que atualmente são autorizadas na legislação e livres de punição.

Em uma sessão tumultuada, venceu a proposta de alterar a Constituição para que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida passem a se respeitados desde a concepção e não, como é hoje, após o nascimento. A PEC havia sido apresentada originalmente para se discutir a ampliação da licença-maternidade em caso de bebês prematuros de 120 para 240 dias. O relator da proposta, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), no entanto, sob influência da bancada evangélica, alterou o texto para incluir também as mudanças relacionadas à interrupção da gravidez.

STF
A mudança foi uma resposta à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, em 2016, havia decidido não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente da motivação da mulher.

 A comissão foi instalada em dezembro. Entre os 35 membros titulares do colegiado, só seis são mulheres. Dos parlamentares integrantes, quase um terço tem iniciativas para restringir o direito ao aborto legal.

O presidente da comissão especial, deputado Evandro Gussi (PV-SP), negou que o texto aprovado nesta quarta coloque em risco as garantias hoje existentes. Atualmente, o aborto não é punido nos casos em que a gravidez é resultante do estupro ou quando represente ameaça à vida da gestante. “Hoje essas duas formas não são punidas e assim vai permanecer. O maior impacto do texto é impedir que o aborto seja descriminalizado”, disse Gussi.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), no entanto, tem avaliação diferente. “Ela impede a discussão da interrupção da gravidez e traz, no mínimo, insegurança jurídica para os casos já permitidos no Código Penal”, afirmou.

Foi aprovado apenas o texto principal. Na próxima semana, será a vez de a comissão especial votar os destaques. Dentre as propostas que deverão ser avaliadas, está a de suprimir justamente o trecho que determina o respeito à vida desde a concepção. Uma vez avaliados os destaques, o texto fica disponível para o plenário da Casa, onde precisará de 308 votos para ser aprovado, em dois turnos.

Qual o preço que se paga pela falta de participação? Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da Bahia questiona o CREFITO 7

 

O Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia, procurou, mais uma vez, O Defensor para expor sua insatisfação com o Conselho Regional da categoria, o CONFITO 7 , que abrange os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional dos estados de Sergipe e Bahia. Desta vez a reclamação, segue em torno da ausência de ação do conselho junto aos associados.

 

Em 2017 Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da Bahia passaram a assistir o CREFITO 7, na tentativa de recuperar o tempo perdido promovendo eventos que NUNCA tínhamos visto.

 

Vale relembrar que a maioria dos conselheiros estão lá há mais de vinte anos (alguns chegam aos 30 anos como conselheiros).

 

Alguns podem achar que toda essa experiência pode ser boa, mas se analisarmos o que o CREFITO 7 fez nestes 30 anos perceberemos que a falta de alternância de poder tem sido muito prejudicial às duas categorias representadas pelo CREFITO 7.

 

Voltemos aos eventos promovidos por eles neste ÚLTIMO ANO DE GESTÃO E ÀS VÉSPERAS DA PRÓXIMA ELEIÇÃO, porque não fizeram ao logo desses 30 anos?

 

Alguém sabe quanto custa cada um destes eventos?

 

São 30 anos sem prestar contas àqueles que financiam as ações do conselho e agora  trazem “caras novas” para organizar estes eventos como se houvesse uma renovação do CREFITO. Acontece que esta novidade é CUNHADO de um ex-presidente. É como se Sarney elegendo Roseane fosse mudar alguma coisa!

 

Chama-se atenção também para o fato de pessoas que sequer são conselheiros  viajarem às custas  do órgão. Alguém sabe dizer QUANTO ESTAS PESSOAS TÊM RECEBIDO DE DIÁRIAS E AUXÍLIOS do CREFITO 7?

 

Posso apostar que a imensa maioria dos colegas não sabem que o referido cunhado não era conselheiro e muito menos quanto ele tem recebido do CREFITO 7.

 

Essa falta de informação pode ser creditada à falta de participação das categorias na vida do seu próprio Conselho, mas certamente também é pela falta de legalidade nas ações da entidade.

 

O CREFITO 7 NÃO RESPEITA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e desde 2015 tramita um inquérito civil público para averiguar está irregularidade.

 

O inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal em 2015 (tombado sob número 1.14.000.000792/2015-66) acabou sendo desmembrado em novos Inquéritos devido à quantidade de irregularidades investigadas.

 

Faz-se registrar que em Agosto de 2017 a Excelentíssima Procuradora da República Dra Flávia Galvão Arruti despachou:

 

“Do cumprimento à Lei de Acesso à Informação no portal da transparência do site do órgão

 

Conforme anteriormente exposto, o COFFITO manifestou-se em relação ao ofício de fls. 454/455 enviando cópia da recomendação nº 53/2014 (fls. 458/462) expedida pela Procuradoria da República no Distrito Federal, determinando que tanto o COFFITO, como os CREFITOS cumprissem a obrigação de disponibilizar em seu sítio eletrônico, dentre outras, informações referentes ao pagamento de diárias, auxílios e jetons, a cada conselheiro ou funcionário.

 

Não há, contudo, nos autos a informação de que o CREFITO/BA cumpre a recomendação.

 

Desse modo determino a instauração de inquérito civil a fim de apurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) pelo CREFITO/BA.”

 

Diante disso tudo resta-nos saber se continuaremos pagando a conta sem ao menos saber para quem estamos pagando.

 

Se não mudarmos continuaremos pagando um alto preço pela nossa falta de participação”, informou o Presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da Bahia, Gustavo Vieira, representando a indignação de todos os profissionais associados.

 

Por Caliana Mesquita

 

30 mil reais em diárias já foram pagas aos vereadores de Ilhéus. Para que??? Porque??? Com o dinheiro de quem???

Na manhã desta segunda feira (05), o programa O Quarto Poder, exibido toda manhã na Rádio Web o Defensor, uma das informações sobre as irregularidades e/ou incoerências administrativas dos poderes que regem a cidade de Ilhéus, foi o alto valor de diárias concedidas aos nobres parlamentares ilheenses, de janeiro até maio, que somou-se 30 mil reais. Sem falar nas diárias do Prefeito e Secretários.

Dentre as justificativas, apresentadas nas solicitações, estão viagens para a capital baiana sob finalidade “tratar de assuntos de interesse de Ilhéus”. Porém o Quarto Poder, que tem compromisso com o ouvinte, vem questionar aos parlamentares que utilizaram deste recurso sobre quais assuntos foram tratar??? O que trouxeram para Ilhéus??? Quais os benefícios?? Para o beneficio de quem???

As solicitações não foram menores que 1200,00 para custear viagens que não apresentaram retornos devidamente esclarecidos a sociedade ilheense.

As informações foram captadas do Portal da Transparência que transmite “amplas” informações sobre as contas de cada cidade brasileira, e todas as contas dos poderes.

Informações como as contas mensais da Câmara Municipal de Ilhéus, lamentavelmente não estão expostas, o que preocupa o cidadão que se interessa em fiscalizar o dinheiro publico.

Na participação especial do Defensor do Povo, Dr. Cosme Araújo, o advogado e líder político completou a informação exibida no programa, questionando que a ausência de informação vem provocando o conhecimento deturpado da sociedade perante as contas publicas “ Não é aceitável a Câmara dizer que vai devolver 2 milhões a prefeitura, sendo que ela deveria devolver 5 milhões. Inaceitável a população, por não ter acesso a informação das contas do legislativo, aceitar este imbróglio”, completou o Dr.Cosme Araújo que já está movimentando as redes sociais para criação de um grupo de fiscais das irregularidades públicas, vez que, segundo o mesmo os edis não cumprem com o papel outorgado pelo eleitor-cidadão-contribuinte.

Programa O Quarto Poder já está fazendo história na comunicação da região, pois, inicia sua programação com um formato diferenciado de fazer jornalismo na web.

Por Caliana Mesquita

Deputado federal levou parentes do traficante Marcinho VP para audiência com ministro da Justiça

O deputado federal Francisco Floriano (DEM-RJ) levou a mulher, uma irmã e um filho do traficante, Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, além das esposas de outros dois criminosos, para uma audiência rm Brasília com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, em julho deste ano.

O deputado pediu a Torquato que revogasse a proibição de visitas íntimas nos presídios federais de segurança máxima, decretada havia dois meses pelo governo brasileiro.

Segundo a reportagem, publicada no jornal O Globo deste sábado (5), o deputado disse que o ministro respondeu que o caminho não era com ele. Em entrevista, na tarde deste sábado, o deputado deu mais detalhes sobre a audiência.

“Foi pedida oficialmente, foi pedida por meios alegando o que seria. Que era questão dos requerimentos dos direitos dos familiares dos internos e sem distinguir quem era A ou B ou C”, afirmou Francisco Floriano.

O encontro não aparece nos registros oficiais da agenda do ministro Torquato Jardim, mas o Jornal Nacional confirmou com uma fonte do ministério, que a audiência aconteceu no dia 04 de julho, durou vinte minutos e que embora o ministro soubesse que se tratava de assistência social a famílias de presidiários, foi surpreendido com a presença dos parentes dos presos.

O ministro da Justiça está numa espécie de quarentena desde que expôs sua visão sobre as relações de autoridades do Rio de Janeiro com o crime organizado.

Em entrevista, no início da semana, Torquato Jardim disse que o comando da PM é indicado por deputados e que comandantes de Batalhoes sao sócios do crime organizado. E isso provocou a ira de aliados do presidente Michel Temer.

Na semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão pediu ao Supremo Tribunal Federal que cobre explicações do ministro.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara quer convocá-lo para que ele dê nomes aos bois. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) cobrou uma manifestação pública do governo. Mas, apesar do que o próprio Palácio do Planalto chamou de climão provocado por Torquato, a ordem é esperar a poeira baixar.

Aproveitando o recesso do feriado prolongado, o próprio presidente Temer apaziguou os ânimos e o ministro Torquato esteve duas vezes nesta sexta-feira (3) no Palácio do Jaburu.

O ministro saiu deixando claro que adotou um silêncio bíblico, citando até a sabedoria de Salomão, que nos ensina que há tempo de falar e tempo de calar. Depois, de falar demais Torquato, agora, está no segundo tempo, calado.

TRT- 5ª Região abriu vagas para estagiários

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no Estado da Bahia, torna público que estará recebendo inscrições para uma nova seleção pública de estagiários, organizada pelo IDECAN. São requisitos para participar: estar cursando a partir do 6º semestre do curso de bacharelado em Direito.

A finalidade da iniciativa, regida pelo edital nº 001/2017, é selecionar 26 estagiários para desempenhar atividades em jornada de 20 horas semanais, com direito a bolsa auxílio de R$ 700,00, além de um seguro de acidentes pessoais e auxílio transporte.

As inscrições ficam abertas no período de 6 de novembro a 7 de dezembro de 2017, via internet, no site www.idecan.org.br. O valor da inscrição é de R$ 20,00.

Os inscritos serão selecionados por meio de prova escrita objetiva de múltipla escolha, abrangendo os conteúdos programáticos de Língua Portuguesa, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Administrativo e Direito Constitucional. A prevista para aplicação da prova é 28 de janeiro de 2018, prioritariamente em Salvador, no horário a ser divulgado.

O prazo de validade desta seleção pública é de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período, e a duração do estágio será de um ano, podendo ser renovado por igual período.

Governo revê de R$ 969 para R$ 965 previsão para o salário mínimo de 2018

Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira (30) que o governo baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965.

A estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional. Nesta mensagem, o governo informará ter elevado a previsão de gastos em R$ 44,5 bilhões.

A estimativa para o salário mínimo do proximo ano já havia sido reduzida em agosto, de R$ 979 para R$ 969. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economizará nas despesas com o pagamento desses benefícios.

A expectativa do Ministério do Planejamento é de economizar R$ 1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo para baixo.

Como o salário mínimo é definido?

O reajuste do salário mínimo é feito a partir de uma fórmula que soma:

  • A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE;
  • E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

No caso de 2018, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, com queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo do ano que vem.

Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017.

Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do do salário mínimo em 2018 também deve ser menor.

Até então, o governo estimava que o INPC teria uma alta de 3,5% neste ano. Entretanto, na mensagem modificativa do orçamento, passou a prever um aumento menor, de 3,1% para o INPC neste ano. O valor ainda pode mudar até o fim do ano, de acordo com a variação justamente do INPC.

O que diz o governo

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor definitivo do salário mínimo só será publicado em janeiro do ano que vem.

“Esse não é o valor do salário mínimo que está sendo definido pelo governo. É uma previsão para fins orçamentários. O valor do salário mínimo será publicada em janeiro. O governo não tem liberdade [para definir um valor diferente da fórmula]”, declarou.

Ilhéus: Secretaria de Saúde realiza levantamento de infestação do Aedes aegypti nos domicílios nesta semana

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), por meio do setor de Combate a Endemias, realiza em todos os bairros de Ilhéus, o Levantamento de Índice Rápido (LIRA), nos dias 30, 31/10 e 01/11.

A ação atende a uma resolução do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União que torna obrigatória a realização de levantamento de infestação por Aedes aegyptiem todos os municípios do país.

A Sesau salienta a importância dos moradores permitirem a visita dos agentes de endemias nos domicílios.

“As informações coletadas serão utilizadas para direcionar as ações de prevenção e controle do mosquito, auxiliando na prevenção tanto da dengue, quanto da Chikungunya e do Zika vírus”.

Para o suporte ser mais efetivo, acaba de chegar mochilas com equipamentos de controle e combate a este fenômeno que são doenças causadas pelo mosquito, complementa a secretária de Saúde, Elizângela Oliveira.

A população pode entrar em contato para informar sobre focos pelo Disk Dengue 0800 0242 031.

Ilheus.Net

Presidente do TST diz que reformas impedem “aventuras judiciais”

Resultado de imagem para O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, disse nesta quinta-feira, 26, que, com as mudanças promovidas pela reforma trabalhista, o trabalhador não vai poder mais promover “aventuras judiciais”.

Uma das alterações da reforma prevê que o trabalhador pode ter que pagar custas do processo e honorários de advogados da outra parte se perder em alguns casos se perder a ação. “Advogados de empregados vão pensar dez vezes antes de entrar com ação porque sabe que será responsabilizado, e os das empresas também vão pensar bastante antes de recorrer”, afirmou, durante seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para debater o tema.

Gandra também rebateu a declaração de juízes que disseram que não vão cumprir alguns pontos da lei, considerados por eles inconstitucionais. “A lei está aí para ser cumprida e vamos cumprir. Presta um desserviço à Justiça do trabalho quem defende que não se deve cumprir a legislação trabalhista”, completou.

Exame

Barco do ICMBio é incendiado em novo ataque após depredação de prédios em Humaitá, no AM

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Um barco do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi incendiado neste sábado (28), durante um novo ataque em Humaitá, no Sul do Amazonas. Garimpeiros são suspeitos do crime, que teria sido cometido em represália a uma operação dos órgãos ambientais. Após o ataque, funcionários do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que atuavam na cidade, deixaram o município escoltados por policiais.

A ação criminosa ocorreu após ataques a prédios do ICMBio e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também foram queimados na sexta-feira (27). O caso ocorreu após a operação “Ouro Fino” – realizada pelo Ibama e ICMBio – apreender balsas que atuavam na extração ilegal de ouro no Rio Madeira, em uma área de proteção ambiental.

A informação sobre o novo ataque foi confirmada pelo Ibama na tarde deste sábado. Segundo o Instituto, o barco estava ancorado na margem do Rio Madeira, quando um grupo de pessoas ateou fogo na embarcação e fugiu em seguida.

Os autores do incêndio ainda não foram identificados. O Ibama informou ainda que ninguém ficou ferido e que os danos são apenas materiais. Por conta das chamas, houve perda total da embarcação.

Por questão de segurança, 25 agentes do Ibama que trabalhavam na cidade foram levados para a cidade de Porto Velho, em Rondônia, escoltados pela Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança.

G1

Restrições impostas por pretendentes diminuem e nº de adoções cresce no país

O número de pretendentes a pais que dizem não se importar com a cor da criança, que estão abertos a grupos de irmãos e que não querem apenas bebês cresce ano a ano no país. O resultado: o Brasil já registra, em média, quatro adoções por dia. Em 2017, são 1.142, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção obtidos pelo G1.

Se em 2011 menos de um terço (31,9%) aceitava adotar crianças negras, hoje mais da metade (51,8%) diz não se importar com isso ao se candidatar a uma adoção no Brasil. Trata-se de uma mudança importante, já que quase 1/5 das crianças aptas à adoção é negra.

Um outro dado que revela uma transformação no perfil desejado é o que diz respeito à idade. Em 2011, apenas 6,7% aceitavam uma criança maior de 5 anos – percentual que pouco se alterou em 2014 (8,9%). Agora, no entanto, 20,2% estão de acordo com uma adoção tardia.

A questão da faixa etária talvez se configure no maior abismo entre os adotantes e as crianças que aguardam uma nova família. Isso porque 73,8% das crianças abrigadas têm 6 anos ou mais.

Dados do Conselho Nacional de Justiça aos quais o G1 teve acesso mostram que, das 1.142 crianças adotadas neste ano, 351 tinham mais de 5 anos ao ser concretizado o ato – ou seja, 30,7%. Trata-se de um número considerável.

O percentual de pretendentes que se dizem dispostos a levar para casa mais de uma criança também quase dobrou entre 2011 e 2017. Há seis anos, 17,6% aceitavam irmãos; hoje, são 34,5%. Um índice considerado relevante dado que 59,4% das crianças estão à espera de pais junto com um ou mais irmãos.

Os dados do CNJ mostram que 427 das 1.142 crianças adotadas neste ano têm irmãos – o que corresponde a 37,3% do total.

Para a presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Sara Vargas, essa visível mudança no quadro se deve especialmente ao trabalho de conscientização realizado pelos grupos e a um maior espaço para o tema na mídia.

“A sociedade tem pensado mais a respeito. E os grupos chegam quebrando mitos, dando a possibilidade aos pretendentes de ouvir as famílias adotivas e as suas experiências. Muitos grupos têm também projetos junto com as varas da Infância e da Juventude tanto na preparação quanto no acompanhamento pós-adoção, o que gera mais segurança a quem pretende adotar. E como essas pessoas recebem mais informação, percebem que, ampliando o perfil, vão ao encontro de um número maior de crianças que aguardam uma nova família e que o processo não é tão demorado nem tão difícil”, diz.

Nova família

A administradora Luciana Pacheco Garcia, de 30 anos, que se tornou mãe neste ano, é o exemplo disso. Ela e o marido adotaram três meninas, de 3, 5 e 6 anos. “A gente sempre quis três. E o fato de serem irmãos, de já terem uma vivência e uma amizade fortalecida, era muito importante”, conta.

Ela começou o processo de habilitação no ano passado e durante o curso de preparação resolveu ampliar o perfil. “A gente queria até 5 anos, mas percebeu que a realidade não era essa, que ia ser muito difícil conseguir três irmãos até essa faixa. Então escrevemos uma carta para o juiz informando que queríamos aumentar para 7 anos”.

Moradora de Minas Gerais, ela e o marido encontraram as três filhas em uma cidade no mesmo estado, mas a 12 horas de viagem. Três meses após entrar na fila, no início deste ano, os dois se encontraram com elas por três fins de semana – tempo suficiente para estreitar os laços e ambos os lados terem a certeza do ato. “Elas estão muito felizes e nós também. A família toda e os amigos apoiaram e as adoram”.

Questionada se é fácil dar conta de uma família tão grande, Luciana diz que houve todo um planejamento para isso. “Não há luxo. Mas a gente sabia que ia conseguir suprir todas as necessidades básicas e é isso que todos os pais têm que ter em mente ao decidir por um filho”

Novo cadastro

Existem hoje no Cadastro Nacional de Adoção 41.409 pretendentes. Do outro lado, estão 8.133 crianças e adolescentes. Para que o número de adoções aumente ainda mais, um novo cadastro deve ser implementado no início de 2018.

Entre as mudanças previstas, segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sandra Silvestre, estão a criação de um mecanismo automático de busca de pretendentes e crianças – o processo hoje é feito manualmente. A intenção é que o sistema seja capaz de identificar “sozinho” os pais para crianças que tenham aquele perfil determinado, “rodando” e atualizando quase que em tempo real as informações. Com isso, após a verificação, a ideia é que ele emita um aviso para o juiz com a informação de que foi encontrada uma criança com o perfil desejado ou bem próximo do informado pelo pretendente (permitindo, assim, que ele amplie um pouco as possibilidades).

Para Sara, da Angaad, isso pode ser fundamental para um aumento nas aproximações. “Muitas das adoções hoje são feitas por meio de busca ativa fora do cadastro. São pessoas que estão cadastradas, mas que têm a ajuda de grupos de adoção para encontrar uma criança em outra cidade, outro estado, e acabam concretizando o ato por meio do CNA”.

Ela ressalta, no entanto, que não adianta um sistema aperfeiçoado se não houver pessoas para alimentá-lo com regularidade. “Existe um provimento que determina que toda cidade com mais de 100 mil habitantes precisa ter uma Vara especializada da Infância. Mas isso não acontece na prática. Então há comarcas, especialmente no interior, onde há poucos funcionários, que não conseguem atualizar os dados, tanto de crianças como de pretendentes. É preciso melhorar essa questão dos serventuários da Justiça, para que haja condição de operacionalizar isso tudo”.

Outra alteração que foi debatida em encontros com juízes e promotores da infância durante o ano é a inclusão de fotos, vídeos, cartinhas e desenhos feitos pelas crianças e adolescentes no cadastro. O objetivo é fazer com que pretendentes acabem se conectando com as histórias e queiram conhecê-los. A juíza Sandra Silvestre diz que se trata de um dos “pontos polêmicos da discussão”. “A matéria não está pacificada nem mesmo entre os juízes e será melhor discutida”, afirma.

Alguns especialistas alertam que apelar para a emoção pode desvirtuar o processo. Sara, da Angaad, discorda. “Se adoção envolve formação de vínculo afetivo, como não envolver emoção? Precisa, sim, construir essa relação e ela vai acontecer mais cedo ou mais tarde. É para isso que existe o estágio de convivência, quando há um contato com a criança e se percebe se há empatia e formação de vínculo adotivo. Então quando se priva uma criança de colocar um desenho, enviar uma foto ou um vídeo, principalmente quando é uma adoção mais difícil e ela deseja fazer isso, está se retirando um direito dela”.

De acordo com Sandra Silvestre, informações como frequência escolar e o histórico de acolhimento das crianças e dados de antecedentes criminais dos pretendentes também deverão constar do novo cadastro. Ela diz que na descrição das doenças deverá ser incluída ainda a microcefalia e um detalhamento maior de deficiências físicas e mentais.

As propostas estão no âmbito do Grupo de Trabalho da Infância e Adolescência da Corregedoria Nacional. Elas ainda serão levadas à análise do corregedor. E terão de passar pelo Conselho Pleno do CNJ para, então, serem validadas e colocadas em prática.

Como adotar

Para adotar uma criança, é preciso ter no mínimo 18 anos. Não importa o estado civil, mas é necessária uma diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança acolhida.

O primeiro passo é ir à Vara da Infância mais próxima e se inscrever como candidato. Além de RG e comprovante de residência, outros documentos são necessários para dar continuidade no processo. É preciso fazer uma petição e um curso de preparação psicossocial.

São realizadas, então, entrevistas com uma equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais e visitas. Após entrar na fila de adoção, é necessário aguardar uma criança com o perfil desejado.

Cartilhas e grupos de apoio podem ser consultados para esclarecer dúvidas e saber um pouco mais sobre o ato. O passo-a-passo pode ser verificado no site do CNJ.

Gazeta

Ibope: Lula e Bolsonaro liderariam eleição presidencial em 2018

Em sua primeira pesquisa de avaliação da corrida presidencial de 2018, o instituto de pesquisas Ibope constata que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria na frente com um mínimo de 35% das intenções de voto.

O resultado dessa consulta, que traz, ainda, outros cenários para a disputa, foi divulgado na manhã deste domingo, 29, pela coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo. Neste caso, o deputado Jair Bolsonaro (PSC) teria 15% da preferência dos eleitores.

Outros candidatos

Com Lula no cenário, a pesquisa coloca Marina Silva (REDE) em terceiro, com entre 8% e 11% da preferência do eleitorado.

Aqui, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), o apresentador de televisão Luciano Huck, o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) disputam em um grupo secundário, com intenções de voto que giram entre 5% e 3%.

Agora, sem o ex-presidente, Marina passa a liderar a corrida presidencial empatada com Bolsonaro e com 15% das intenções de voto. Neste caso, o apresentador Luciano Huck surge em terceiro com 8%. Ciro Gomes, Alckmin e Doria aparecem com entre 7% e 5%.

A pesquisa, lembra a coluna de O Globo, foi realizada neste mês com pouco mais de 2 mil pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Outras pesquisas

No início de outubro, o instituto de pesquisas Paraná Pesquisas, conduziu consulta similar, mas que avaliou a disputa sem a presença do ex-presidente, cuja viabilidade da candidatura ainda é uma incógnita em razão da possibilidade de sua condenação no caso do tríplex.

Na sua ausência, Bolsonaro lideraria em todos os casos e Marina viria em segundo, com uma diferença de até cinco pontos percentuais entre os candidatos. Os votos brancos, nulos e indecisos, contudo, empatariam tecnicamente com a intenção de voto no político do PP.

A guerra entre o prefeito de São Paulo e o governador do estado também foi alvo de análise desta pesquisa. Segundo os números do Paraná Pesquisas, Doria aparece na frente, com 13,5% ante 9,7% das intenções de voto em Alckmin.

Em vídeo, PMs de SC dizem que não tem problema matar juiz e atirar em fórum e delegacia

Os dois policiais militares foram filmados ameaçando quatro homens e falando que não tem problema matar juiz e atirar em fóruns e delegacia. O caso ocorreu em Tubarão, no sul do estado. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o caso. A PM informou que os militares foram afastados das funções.

O vídeo circula nas redes sociais. A PM acredita que a filmagem seja de setembro, período em que o estado registrou ataques a prédios públicos, como mostrou o Jornal do Almoço deste sábado (28). Os policiais fardados teriam entrado na residência porque o carro de um deles teria sido arranhado.

“Vocês querem atirar em fórum, querem atirar em delegacia, em fórum faço até questão que vocês atirem, quer matar juiz, aquele (palavrão) mata, não tem problema nenhum. Agora, não mexe com a gente”, diz um dos militares no vídeo.

O outro PM continua: “Agora eu quero saber quem foi que arranhou meu carro?” “O senhor, pelo amor de Deus cara, nunca mexi…”, responde um dos homens. O PM ameaça: “Se eu não souber, isso que aconteceu hoje vai acontecer amanhã”, afirma.

Investigações

A divisão de Investigação Criminal de Tubarão abriu um inquérito na sexta-feira (28) para apurar a conduta dos policiais. Segundo a delegada Regional de Tubarão, Vivian Garcia Sellig, os policiais e os homens no vídeo foram identificados.

O comando da Polícia Militar de Santa Catarina informou em nota que vai instaurar um inquérito policial militar e que afastou os militares de suas funções.

“Tal fato isolado, o qual repudiamos com veemência, será apurado com o rigor necessário. Neste sentido, reafirmamos o irrestrito respeito e o sincero apreço por tais Instituições, com as quais mantemos e manteremos duradouras e harmoniosas relações de cordialidade, parceria e cooperação institucionais”, diz a nota do comando da PM.

G1

  • A vasta e vergonhosa lista de feminicídios na Bahia em 2017
    19 de dezembro de 2017 | 17:49

    Daiane Reis, 25, morta em Serrinha aos 9 meses de gravidez, foi a 39ª vítima Maria Vera, Andreza, Helem, Luana, Vanúcia, Janaína, Daniela. Agora, Daiane. Essas são apenas algumas das mulheres que, em 2017, foram vítimas de feminicídio. Não faltaram motivos; justificativas que tentassem explicar o inexplicável: ciúmes, discussão, traição, ameaça de expor a relação. […]

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  • POLÍTICO CONDENADO Ministro do STF ordena que Maluf comece a cumprir pena de prisão
    19 de dezembro de 2017 | 17:40

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante […]

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