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ITABUNA: FERNANDO GOMES TEM DIREITOS POLÍTICOS CASSADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, suspendeu por três anos os direitos políticos do prefeito da cidade, Fernando Gomes. O gestor também terá de pagar multa referente a três vezes o valor do salário quando da época do processo movido pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa.

Gomes também ficará impedido de contratar, por três anos, com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos. A decisão, do juiz Ulysses Maynard Salgado, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (2). Ainda cabe recurso até o trânsito em julgado [quando não há mais possibilidade de contestação] do processo. Com informações do Bahia Notícias.

Mais de 125 mil pessoas já pediram isenção da taxa de inscrição no Enem

Até as 19h30 de ontem (2), 125.766 mil pessoas apresentaram requerimentos de isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Outros 6.781 candidatos acessaram o sistema para justificar a ausência no Enem do ano passado e assim garantir a gratuidade neste ano. O sistema para pedir a isenção e justificar a ausência foi aberto às 10h desta segunda-feira.

Neste ano, pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. Até o ano passado, os dois atos eram simultâneos. Também pela primeira vez os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão de justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.

Tanto o pedido de isenção quanto a justificativa de ausência devem ser feitas na Página do Enem 2018. Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio.

 O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 23 de abril. Caso o pedido seja negado, a partir deste mesmo dia e até o dia 29 de abril o interessado poderá apresentar novos documentos. O resultado do recurso será divulgado no dia 5 de maio e, se for negado, o interessado ainda terá a opção de fazer a inscrição e pagar a taxa de R$ 82.

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Insatisfeito no Podemos, Muniz não vai sair do partido para não perder mandato

por João Brandão

Insatisfeito no Podemos, Muniz não vai sair do partido para não perder mandato

Foto: Valdemiro Lopes / CMS

Os vereadores não estão dentro da janela partidária para troca de legenda esse ano. Após anunciar o descontentamento com o Podemos e declarar publicamente seu desejo de sair do partido (veja aqui), o vereador de Salvador Carlos Muniz desistiu, por ora, de deixar a sigla comandada no estado por João Carlos Bacelar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a janela para edil só será aberta em 2020, pois é quando o legislador municipal disputará as eleições. Muniz afirmou ao site Bahia Notícias, na manhã desta segunda-feira (2), que “qualquer vereador que for trocar de partido poderá perder o mandato”. “Se eu sair, o suplente ou o Ministério Público ou o próprio partido poderá pedir o mandato”, disse. Na Justiça, o também vereador soteropolitano José Trindade tenta sair do PSL. Ele argumenta que a legenda não tem diretórios.

 

Generosidade na profissão: Dr. Cosme Araújo incentiva pratica da advocacia a jovens recem formados

A excelência na defesa dos direitos dos cidadãos é uma das mais admiradas virtudes do Dr. Cosme Araújo, que busca tornar seu conhecimento jurídico a base para garantia de defesa do ser humano.

Seu trabalho como operador do direito vem sendo a fonte de inspiração de inúmeros defensores da lei, que generosamente concede aos jovens colegas oportunidades de aprenderem a pratica da profissão.

“Gosto de reconhecer, valorizar e incentivar, através do conhecimento, os novos profissionais do direito que passam por minha vida. Defender um ser humano é dá a ele a chance de ter uma nova vida, a isso se faz tão grandiosa a minha missão”, disse o  Dr. Cosme Araújo ressaltando a chegada de mais um profissional do direito que se inspirou no seu trabalho para galgar o objetivo da advocacia.

“Este jovem de Camacan é  mais um que se espelhou no meu trabalho profissional como operador do direito. Trata-se de Emerson Ribeiro. Espero para o estágio básico, e por certo  será  mais um a brilhar na advocacia, pois o brilho que Deus me proporcionou  é  tão  grande que me dou o luxo de passar adiante. Sucesso jovem!!!”

Dr. Cosme Araújo é considerado como um dos melhores criminalistas da região sul e extremo sul da Bahia, e honra este reconhecimento presando pela lei e pela defesa dos direitos de cidadãos que buscam fazer justiça pela justiça.

da Redação

Prédios em Brasília e em São Paulo são esvaziados após terremoto na Bolívia

Um tremor de terra foi sentido no centro de Brasília às 10h40 desta segunda-feira (2). Segundo o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB), o tremor foi reflexo de um terremoto de magnitude 6,8 ocorrido na Bolívia. Os abalos também foram sentidos na Avenida Paulista, em São Paulo, em Santos, em Marília e no Rio Grande do Sul.

“Eu trabalho sentada em uma daquelas cadeiras com rodinhas. Tremeu tudo duas vezes. Até achei que fosse labirintite”, disse a recepcionista Sandra Bastos, 52 anos, que trabalha no segundo andar de um prédio.

Foram esvaziadas as sedes da Infraero, da Codeplan, da Terracap e da Secretaria de Segurança Pública, e os ministérios da Educação, da Justiça e da Indústria e do Comércio. Servidores também tiveram de sair do Palácio do Buriti, sede do poder no DF. Os funcionários da Oi, no Setor Comercial Sul, foram mandados para casa.

“Todo mundo desceu a escadaria correndo. O prédio esvaziou em menos de um minuto”, relatou o dentista Carlos Alberto Guerra, que trabalha no edifício do Sesc. “Muitos confundiram com labirintite, mas a segurança do prédio mandou descer.”

O tremor também foi sentido por pessoas que estavam no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Aeroporto Juscelino Kubitschek e em Taguatinga Norte.

Ministros do Supremo têm 88 folgas ao ano além dos fins de semana

O recente adiamento por 13 dias da análise do caso do ex-presidente Lula pelo STF (Supremo Tribunal Federal) reacendeu o debate sobre a discrepância entre o calendário de trabalho do Judiciário e o da população.

Um conjunto de regras editadas durante e entre as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e militar (1964-1985) permite aos 11 ministros da corte 88 dias de descanso ao ano, além dos sábados e domingos, norma que se estende a todos os magistrados.

Passava das 19h do último dia 22 quando o STF decidiu que não julgaria naquele dia o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula, condenado em segunda instância na Lava Jato.

A escolha pelo adiamento foi movida, entre outros motivos, pelo apelo do ministro Marco Aurélio, que exibiu passagem aérea de viagem ao Rio, onde participaria de evento da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

A retomada, porém, não ocorreu no dia seguinte, uma sexta-feira, porque os ministros não fazem sessões às segundas nem às sextas.

O julgamento também não foi marcado para a semana seguinte. Lei de 1966 estabelece que, diferentemente da maioria da população, cuja garantia de folga se resume à Sexta-Feira da Paixão, a Semana Santa dos juízes engloba a quarta e a quinta.

Como as sessões plenárias do Supremo ocorrem apenas às quartas e quintas, marcou-se o julgamento do caso Lula para a semana posterior, no dia 4 de abril.

Os ministros e demais juízes do país têm direito a 60 dias de férias ao ano. No caso do Supremo, elas acontecem em janeiro e julho. Para cada um desses períodos, os 11 ministros recebem duas vezes o adicional de um terço do salário (R$ 11.254, para um salário de R$ 33.763), totalizando R$ 22,5 mil ao ano.

Alexandre de Moraes, por exemplo, assumiu a cadeira de ministro do STF em março do ano passado. Pouco mais de três meses depois, chegaram as férias de julho e ele recebeu o adicional de um terço relativo a elas, mais antecipação de metade do décimo-terceiro salário. Total de seu contracheque na ocasião: R$ 57,7 mil.

Além das férias, há o recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, norma prevista na mesma lei 5.010, de 1966, que organiza a Justiça Federal. :: LEIA MAIS »

Estudantes de Itabuna apresentam projetos ligados à Conferência Estadual pelo Meio Ambiente

A etapa escolar da III Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente foi realizada durante esta semana pelas escolas da capital e do interior. No Centro Estadual de Educação Profissional (CETEP) do Litoral Sul II, em Itabuna, por exemplo, a culminância teve como temática “Percebendo a água em suas múltiplas dimensões e suas implicações no projeto de vida de cada indivíduo, mobilizando mais de 300 estudantes. As atividades envolveram a disciplina ‘Projeto de Vida’, que propõe o desenvolvimento de tarefas que beneficiem a vida pessoal e tenham relação com a futura profissão de cada um. O conferência, que este ano tem como tema “As escolas da Bahia cuidando das águas”, acontece de 7 a 9 de maio, em Salvador.

O professor do CETEP do Litoral Sul II, Adelson Menezes, conta que já trabalhava em sala de aula com o Juventude em Ação e, com a chegada da conferência, a temática da água passou a ser discutida com mais profundidade. “Tivemos duas semanas de debates por meio dos quais foram desenvolvidos projetos para que os alunos apresentassem nesta culminância. A partir de agora, enviaremos um relatório para a Conferência Estadual e os alunos ainda continuarão aperfeiçoando os trabalhos durante o ano letivo, dentro da disciplina ‘Projeto de Vida’”, explicou.

Um dos estudante que desenvolveram o projeto, Alan Santos, 15 anos, do curso técnico de nível médio em Desenho da Construção Civil, explicou que, inicialmente, foi feita uma maquete que simula um protótipo para a retirada de lixo, tratamento da água e sua distribuição. “Trata-se de uma proposta tecnológica e futurista em que estamos pensando mais para frente mesmo. É uma forma de contribuir para a formação de profissionais mais comprometidos e conscientes”.

A aluna do curso técnico de nível médio em Logística, Evely Santos, 16, completou afirmando que a temática mobiliza muitas pessoas por ser uma preocupação universal. “Sempre temos que enfatizar que a água é vida e precisamos sempre estar atentos à sua preservação. No meu grupo, apresentamos a importância da tensão superficial da água que, devido à poluição, está prejudicando muitos insetos e animais que dependem dela para se locomover. É um desequilíbrio da natureza que pode nos prejudicar futuramente”.

Nova lei trabalhista faz desaparecer ações por danos morais e insalubridade

Nos três primeiros meses completos de vigência da reforma trabalhista, o número de novas ações abertas na Justiça caiu à metade em relação ao mesmo período de um ano atrás – de 571 mil para 295 mil. Os processos também estão mais enxutos. Pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade praticamente desapareceram das listas de demanda.

A nova lei determina que, se o trabalhador perder a ação, ele terá de arcar com os honorários dos advogados (sucumbências) da empresa processada. Como os pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade são difíceis de serem comprovados e têm sido alvos de recusa em ações julgadas com base nas novas regras, os advogados estão orientando os clientes a não incluí-los nas novas ações ou mesmo a retirá-los de processos em andamento. A reforma acabou com a gratuidade das ações para quem tem salário mensal acima de R$ 2,2 mil.

Tradicionalmente, os processos incluíam uma lista de pedidos que iam do pagamento de horas extras e verbas rescisórias até danos morais. “Como o risco era zero, pois não era cobrado nada, havia muitos pedidos nos processos e alguns não faziam sentido, diz Fabio Chong de Lima, sócio do L.O. Baptista Advogados. “Acabaram as ações aventureiras.”

Dano moral, por exemplo, é difícil de se comprovar porque depende principalmente de testemunhas. Já o adicional de insalubridade e periculosidade requer perícia técnica indicada pelo juiz e, se o trabalhador perder a ação, tem de bancar esse custo também, nesse caso para a Justiça.

“Havia irresponsabilidade, um certo exagero de pedidos. Agora, as demandas focam em itens que o demandante pode provar”, diz Luiz Fernando Quevedo, sócio do Giamundo Neto Advogados. “Com isso, os pedidos de danos morais, que antes eram banalizados, praticamente desapareceram”, diz o advogado João Acácio Muniz Jr.

Trabalhadores que tinham ações em andamento começaram a pedir a retirada desses itens do processo. “A decisão é manter apenas o que o trabalhador realmente acredita ter direito e tem provas”, diz a sócia do CSMV Advogados, Thereza Cristina Carneiro.

Muitos escritórios estão represando processos à espera de posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre pontos considerados inconstitucionais. O Agamenon Martins Sociedade de Advogados tem 200 processos represados.

Com sede em São Bernardo do Campo, é um dos maiores a atuar apenas na área trabalhista. Nos últimos anos, chegou a protocolar 2 mil processos por mês. “Decidimos assumir os riscos que porventura recaiam sobre o cliente, seja no que tange à custas de honorários de sucumbências ou de perícias”, diz Agamenon Martins.

Ministro do STF manda soltar presos na Operação Skala

O ministro do Supremo Tribunal Federal acolheu, na noite deste sábado (31), pedido da Procuradora Geral da República (PGR), que recomendava a revogação das prisões temporárias da Operação Skala, da Polícia Federal. Entre os presos na operação estão dois amigos do presidente Michel Temer: José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República e João Baptista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo. As prisões durariam até a próxima segunda-feira (2).

As prisões foram determinadas no âmbito do inquérito que apura possíveis irregularidades na edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado, e que apura o suposto favorecimento a empresas do ramo portuário.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), como justificativa para o pedido, Raquel Dodge explicou que as medidas cumpriram o objetivo legal. A PGR destacou que, quinta-feira (29), foram feitas as medidas de busca e apreensão de prisões autorizadas pelo relator do inquérito, com exceção de três pessoas que não tiveram os mandados de prisão executados por estarem no exterior, “mas dispostos a se apresentarem à autoridade policial tão logo retornem”.

Segundo a PGR, nos últimos dois dias, procuradores que atuam na Secretaria da Função Penal Originária no STF acompanharam os depoimentos das pessoas que foram alvo da operação. De acordo com a determinação do ministro Barroso, o prazo das prisões terminaria na segunda-feira (2). O inquérito dos portos foi instaurado em setembro de 2017, a partir de revelações e provas colhidas em acordos de colaboração premiada.

Operação Skala
Foram presas temporariamente 13 pessoas ao todo, lista que inclui o ex-assessor do presidente Michel Temer, José Yunes; o ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da estatal Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) Wagner Rossi; o presidente do Grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco; a empresária Celina Torrealba, uma das proprietárias do Grupo Libra, que também atua no ramo portuário; e o coronel João Batista Lima, amigo do presidente Michel Temer.

As medidas foram determinadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do chamado Inquérito dos Portos, no STF.

Planalto 
A Presidência da República divulgou nota oficial na noite desta sexta-feira (30) para rebater a acusação de que o presidente Michel Temer teria agido para beneficiar amigos empresários na edição do Decreto dos Portos, no ano passado, em investigação conduzida pela PGR.

“Tal decreto nasceu após criação de grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes que realizou amplo e público debate, em reuniões que ocorreram entre setembro de 2016 e maio de 2017″, diz a nota. Segundo o governo federal, “autoridades tentam criar narrativas que gerem novas acusações” e o decreto editado em 2017 não se aplica à empresa Rodrimar S/A, acusada de ter sido beneficiada nas regras de licitação aprovadas para o setor de portos.

Detran suspende CNH de 12 deputados baianos

Doze deputados baianos estão com a CNH suspensa. Os nomes dos parlamentares constam lista divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que suspendeu o direito de dirigir de ao menos 27 mil pessoas. Do total, nove são deputados estaduais e três são federais.

Estão sem a permissão de dirigir os deputados estaduais: Angelo Coronel (PSD), Luiz Augusto (PP), Alan Sanches (DEM), Marcelino Galo (PT), Nelson Leal (PSL), Paulo Rangel (PT), Roberto Carlos (PDT), Reinaldo Braga (PSL) e a deputada estadual Maria del Carmen (PT).

Entre os deputados federais baianos, caíram no pente fino do Detran: José Nunes (PSD), Luciano Braga (PRB) e Roberto Britto (PP). O levantamento foi feito pela coluna Satélite, do jornal Correio.

Os condutores que tiveram o documento suspenso deverão passar por um curso de reciclagem para ter o direito de dirigir de volta.

Em novembro, o Detran também suspendeu a CNH de outros dois deputados. Carlos Ubaldino (PSD) e Adolfo Menezes (PSD) tiveram as permissões para dirigir suspensas.

Bocão News

Operação contra amigos de Temer é indicativo de terceira denúncia, avaliam aliados

Dois sócios do grupo Libra que tiveram mandados de prisão decretados nesta quinta-feira (29), Rodrigo Torrealba e Ana Carolina Torrealba, doaram R$ 1 milhão para a chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

Documentos da prestação de contas da chapa vencedora das eleições mostram duas doações de R$ 500 mil feitas por esses sócios do grupo. Em um dos casos, o dinheiro foi depositado no comitê de campanha de Michel Temer e depois repassado ao MDB. No outro, o dinheiro passou pelo comitê financeiro da campanha nacional.

Esses doadores tiveram mandados de prisão expedidos nesta quinta-feira (29) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Operação Skala. Barroso é o relator do inquérito que investiga se Temer, por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de suposto recebimento de propina.

Os mandados de prisão de Rodrigo e Ana Carolina Torrealba, porém, não foram cumpridos. O paradeiro dos dois ainda é desconhecido. Do grupo Libra, apenas a empresária Celina Torrealba foi presa na operação, em sua casa no Leblon.

No despacho que determinou a prisão, antecipado pela colunista do G1Andréia Sadi, há a informação de que eles serão ouvidos sobre “doações pessoais e as feitas pelo Grupo Libra, além de possíveis solicitações indevidas de valores em troca da renovação de contratos de concessão em Santos”.

Há a suspeita de que esse dinheiro tenha irrigado outras campanhas, entre elas a de Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que “os valores que constam da prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são de doações legais”.

A reportagem também procurou o Grupo Libra e a campanha de Dilma Rousseff e aguardava resposta.

O grupo Libra tem sede no Rio e atua nos setores de infraestrutura e comércio exterior. No início do ano, o grupo apresentou um novo plano de investimentos e pediu ao governo federal a prorrogação do contrato no porto de Santos até 2065. Em troca, prometeu investimentos bilionários.

G1

A novela da duplicação na Ilhéus/Itabuna

Apesar de Rui Costa ter divulgado em palanque que não havia mais nenhum entrave para o início da duplicação da BR-415, a informação não condiz com a verdade.

As fazendas que devem ser desapropriadas, para a construção da rodovia, ainda estão em processo de discussão e elaboração de propostas.

O advogado dos proprietários disse que até o momento não houve qualquer indenização pelo governo, que está apenas levantando os imóveis para fazer as desapropriações.

Todos sabem que o processo de avaliação é lento e geralmente as partes demoram em chegar a um consenso por conta do valor ofertado.

Outro fator que complicará e influenciará nos valores das indenizações, é o fato que a maioria das propriedades fica em área de produção de cacau.

Por fim, ainda há pendências com o TCU, por conta de vícios no projeto e suspeita de superfaturamento. Em tempo: a responsável pela obra é a OAS, informou o Professor da UESC – Rozilton Ribeiro.

Ilhéus.Net

  • CHOCOLATE DE ILHÉUS APARECE ENTRE OS SETE MELHORES DO MUNDO
    16 de Março de 2018 | 15:50

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    14 de Março de 2018 | 09:48

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio de liminar concedida em dezembro, proibiu a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo o País. O recurso foi enviado ao ministro, relator do caso, nesta segunda-feira (12). A determinação de Gilmar atendeu […]

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