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Bahia: Audiência pública discute situação dos trabalhadores da JBS nesta segunda-feira

A situação dos trabalhadores da JBS e demais empresas do grupo J&F Investimentos, na Bahia, será discutida nesta segunda-feira (30), a partir das 9h30, em audiência pública no plenarinho da Assembleia Legislativa. O debate é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

Classe Politica

Eleição de 2014 do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região tem indícios de irregularidades e diretoria só toma posse por força de decisão liminar.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, reprovou o processo eleitoral do Conselho Regional da 7ª Região, pela falta de publicidade e transparência, com base em denúncia de 600 (seiscentos profissionais vinculados à esta autarquia nos estados da Bahia e Sergipe).
O COFFITO identificou inúmeras irregularidades geradoras de nulidade do pleito eleitoral, dentre elas a       contagem ilegal do prazo de divulgação da listagem dos profissionais aptos a participarem do sorteio para a composição da comissão eleitoral. Além da identificação de que o sorteio da comissão eleitoral ocorreu em hora diversa da divulgada e que houve contagem ilegal do prazo para inscrição de chapas que redundou em redução de 25% (vinte e cinco porcento) o prazo previsto pela norma eleitoral.
Com base em todos os indícios apresentados,  o COFFITO editou acórdão n° 319/2014 que previa a posse de nova comissão eleitoral e abertura de novo período de inscrições de chapas e divulgação de forma mais transparente, democrática e garantindo a participação ampla dos profissionais da fisioterapia e da terapia ocupacional.
Acionado, o Ministério Público Federal editou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC cuja assinatura estava prevista para as 14:00h do dia 01/04/2014, porém a diretoria do CREFITO 7 utilizou-se de subterfúgios, pautados em alegações inverossímeis e em clara manifestação de desrespeito ao próprio Ministério Público Federal – MPF impetrou mandato de segurança na justiça federal e que resultou na posse da atual diretoria desta autarquia.
O CREFITO 7 ainda entrou com pedido de suspensão dos efeitos da decisão do COFFITO (processo no MPF está tombado sob n° 0024489-33.2014.01.3400), porém o Excelentíssimo Procurador da República Paulo José Rocha Júnior emitiu parecer de n° 708/2015 onde conclui que o pedido do CREFITO 7 é improcedente e reconhece que os indícios de irregularidades descritas pelo conselho federal são relevantes. Infelizmente a ação principal que tramita na Justiça Federal no Distrito Federal ainda não foi julgada. Nos resta reagir nas eleições que deverão ocorrer no final do ano de 2017 ou início de 2018.
Informações fornecidas com exclusividade a Redação do O Defensor

Norma sobre investigação criminal pelo Ministério Público é questionada pela OAB

Notícia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou dispositivos da Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. A norma é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793 ajuizada, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a OAB, a Resolução contestada extrapolou seu poder regulamentar inovando no ordenamento jurídico. Isso porque, de acordo com a ADI, além de competir privativamente à União legislar sobre matéria processual e penal, a norma permitiu ao Ministério Público dispensar a ação penal “e adentrar em estabelecimento para vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências sem o crivo do Poder Judiciário, em completa violação ao texto constitucional”.

Na ação, o Conselho alega afronta a normas constitucionais, como usurpação de competência privativa da União e da instituição policial, extrapolação do poder regulamentar conferido ao CNMP, ofensa aos princípios da reserva legal e da segurança jurídica (artigo 5º, caput). Também sustenta violação à indisponibilidade da ação penal, imparcialidade, impessoalidade, ampla defesa, contraditório, devido processo legal e inviolabilidade de domicílio.

Assim, o Conselho da OAB pede a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 1º, caput; artigo 2º, inciso V; artigo 7º, incisos I, II, III; e artigo 18, da Resolução nº 181/2017, do CNMP. No mérito, solicita a procedência do pedido com a declaração de inconstitucionalidade dos referidos dispositivos.

ADI 5790

A Resolução nº 181/2017 também foi questionada na ADI 5790 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Nessa ação, os magistrados pedem que o Supremo declare a inconstitucionalidade de toda a norma, com exceção do artigo 24, que apenas revoga a resolução antecedente.

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator das duas ADIs.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Mais uma vitória do criminalista Dr. Cosme Araújo

Esta semana o Dr. Cosme Araújo colecionou mais uma vitória em seu histórico como criminalista. O júri, que ocorreu na ultima quinta feira (19), na cidade de Itacaré, levou a absolvição do cidadão, por nome Gilmar, que foi acusado, em 2003, de tentativa de homicídio contra o secretário de Meio Ambiente, da cidade de Maraú à época,  por uma suposta agressão ao qual ocorreu diante a apreensão de um caminhão, conduzido por Gilmar e seu irmão, transportando madeira supostamente clandestina.

O caso levou a condenação do irmão de Gilmar, que já cumpriu pena há mais de cinco anos, por ter sido considerado um dos  autores das agressões ao secretário, que foi golpeado de facão em várias parte do corpo.

Porém, esta semana, foi a vez do julgamento de Gilmar, que diante aos argumentos plausíveis e fundamentados, que compreendem o universo do direito penal, apresentados pelo seu advogado, Dr. Cosme Araújo, que embasou sua defesa na negativa veemente da autoria do seu cliente diante as agressões imputadas a ele. Gilmar, que havia sido denunciado e pronunciado por tentativa de homicídio qualificado, por motivo torpe, foi absolvido com 4 X 1, pelo Conselho de Sentença.

O júri contou com a competente condução do Magistrado, juiz Reinaldo, da comarca de Valença e atuante em Ituberá e Itacaré. Representando o Ministério Publico Dr. Pedro, que é promotor de Ilhéus e substituto nas comarcas de Uruçuca e Itacaré, e na defesa o Dr. Cosme Araújo, personalidade já conceituada no direito em toda região.

Por Caliana Mesquita

Com poucos recursos o Colégio Daniel Rebouças é um exemplo de cidadania

Ontem tive a alegria de participar da 2a feira de arte no Colégio Daniel Rebouças no.Banco da Vitoria. Este trabalho é feito por 6 freiras e alguns voluntários, dentre eles o nosso.amigo Clodoaldo. O colégio precisa de doações,Vamos ajudar, vez que, cuida de 120 crianças.

 

 

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IGREJA DE ESPERANÇA Papa quer clero brasileiro unido contra ‘escandalosa corrupção’ Sacerdotes devem ser combativos no Brasil, mas sem carreirismo

Publicado: 21 de outubro de 2017 às 13:24
Diário do Poder

Traição gera expulsão no PDT em Ilhéus

Primando pela moralidade e fidelidade aos princípios éticos e legais, o Partido Democrático Trabalhista, de Ilhéus, através da executiva municipal, resolveu por fim à filiação do ex- vereador e presidente da Câmara Municipal, com contas rejeitadas, sem pagar as multas estipuladas pelo TCM ao município, Alisson Mendonça, atual secretário do desgoverno Mário Alexandre e apoiado pela denunciada pelo Ministério Público Federal, a Dep. Ângela Sousa.
A exclusão ocorreu esta semana, conforme regras eleitorais que determinam que seja encaminhada lista ao TSE, dos filiados dos partidos até a segunda semana do mês de outubro. “A motivação da expulsão e exclusão, se deu por conta de que Alisson Mendonça, além de ser um político que possui uma série de problemas para se resolver com a justiça, também é uma pessoa que se utilizou do partido para ganhar uma secretária dentro do atual governo municipal, o qual vem demonstrando nítido desserviço a sociedade ilheense, infringindo os princípios do PDT que é o de zelar pelo bem estar da cidade e do cidadão”, informou Dr. Cosme Araújo, Presidente do Diretório Municipal do PDT de Ilhéus.
O ponto mais grave, que pesou sob o ex filiado do PDT, foi a cooptação dos três vereadores do partido, orientando – os de forma manipuladora, de maneira equivocada e com comportamento espúrio, como lhe é peculiar, com ofertas de cargos por apoio na Câmara e, outras benesses, inconfessáveis, por certo, influenciando na rebeldia dos vereadores, que mesmo possuindo toda assistência e suporte ideológico da executiva do PDT, por meio de reuniões periódicas, os quais não comparecem, tudo registrado em atas, estão sendo resistentes à assumirem o papel de fiscalizadores das irregularidades do governo Mario Alexandre.
Diante de todos os fatos que vêm acontecendo, a executiva instaurou o procedimento de expulsão, encaminhando notificação ao filiado Alisson Mendonça, o qual se recusou a receber a notificação, fato este, segundo o presidente, gravado em áudio, vídeo e com testemunhas, dai porque se justificou o processo não ter tido o andamento normal, por ausência e descaso do filiado, que agora foi excluído da lista, em caráter irrevogável.
Segundo Dr. Cosme Araújo, o partido não tolera traição ” Não toleramos infidelidade. Isto não se traduz em ameaças, mas, sim,  um aviso, quem não quer acompanhar as diretrizes do partido, pede pra sair e entrega o mandato. E não adianta tentarem junto ao Diretório Estadual, porque o Diretório Municipal está agindo nos limites da lei e dos estatutos. E não adianta influencia política, porque pelo que conhecemos do Presidente do PDT, Félix Mendonça Jr., ele não se deixa influenciar por posições e pessoas que queiram interferir nos Diretórios Municipais do PDT, muito menos na executiva estadual”, informou Dr. Cosme Araújo afirmando que, este é o posicionamento do PDT, até que provem o contrário.

Da redação

Passeio de Escuna para Barra Grande!

 

Passeio de Escuna para Barra Grande!
Reserve na sua agenda dia 29/10/2017.
⚪Casadinha com saída de Ilhéus às 06:30h
                        R$260,00 à vista.
⚫Casadinha com saída de Itabuna às 05:30h
                        R$280,00 à vista.
         ⚠⚠ Incluso ⚠⚠
✔ Transporte Executivo – Ida e Volta
✔ Café da Manhã
✔ Almoço
✔ Cerveja, Refrigerante e Água “open bar”
✔ Churrasco e Pão de Alho
✔ Tour por 4 Ilhas.
        Então não fique aí parado e ligue agora mesmo para a FaiTur….
        O anterior foi um sucesso 🎉
        Esse promete ser melhor ainda!
(73) 99100-9374 / 98825-1477 Zap.

 

Brasil conquista quatro medalhas de ouro em olimpíada de astronomia e astronáutica

A delegação brasileira ficou em primeiro lugar na 9ª Olimpíada Latino-Americana de Astronomia e Astronáutica (IX OLAA), realizada entre os dias 8 e 14 de outubro em Antofagasta, no Chile. Os estudantes MIriam Harumi Koga (Guarulhos, SP), Bruno Caixeta Piazza (Campinas, SP), Fernando Ribeiro de Senna (Jundiaí, SP) e Henrique Barbosa de Oliveira (Valinhos, SP) foram os medalhistas de ouro. Danilo Bissoli Apendino (São Paulo, SP) conquistou a medalha de prata. De acordo com o G1, o resultado faz o Brasil acumular ao longo das edições da competição 26 medalhas de ouro, 15 de prata e quatro de bronze. A OLAA reuniu 50 alunos do ensino médio de dez países da América Latina: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

Bahia Noticia

Segunda (23) vai ser feriado em Ilhéus e Itabuna

O feriado municipal do Dia do Comerciário, celebrado em 30 de outubro, foi antecipado para a próxima segunda-feira, 23, em Itabuna e Ilhéus. A medida atende a uma solicitação conjunta dos sindicatos dos Comerciários e do Comércio, além da CDL e Associação Comercial.

Um acordo foi firmado entre as entidades para que não haja prejuízos com mais dias parados em consequência do Dia de Finados, em 2 de novembro, que é nacional. Por isso, fecham na segunda-feira o comércio e o setor de serviços, incluindo atacadões e hipermercados.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Maria Adna Aguiar, determinou que no feriado municipal destinado ao comerciário estarão suspensos o expediente e os prazos nos processos físicos e eletrônicos no Fórum Trabalhista.

A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir da terça-feira, dia 24.

Fonte:Ilheus.net

No Programa O Quarto Poder, Dr. Cosme Araújo questiona ações do Ministério Público

 

Na manhã desta terça feira (17), O Defensor do Povo, Dr. Cosme Araújo, no uso de seu espaço no Programa O Quarto Poder, transmitido pela RadioWeb O Defensor, e apresentado pela jornalista, Caliana Mesquita, levou à tona questionamentos com relação a paralisia das ações do Ministério Público Estadual, diante as inúmeras denúncias que já foram apresentadas contra a atual administração pública da cidade de Ilhéus.

O líder político, Presidente do PDT de Ilhéus, ex vereador e advogado renomado na região, pontuou críticas com relação a operações iniciadas mas que até hoje não conclusas pelo MP, referindo-se a Operação Citrus, que  levou a cárcere pessoas ainda sob investigação de crimes contra o erário publico, os quais a justiça ainda não verificou em julgamento suas culpabilidades. O Dr. Cosme, expôs os pontos legais e constitucionais que envolvem a operação, e levou ao conhecimento dos ouvintes do Programa O Quarto Poder, irregularidades cometidas pela atual administração da cidade de Ilhéus, chamando o Ministério Público para, de fato, verificar os ilícitos que veem sendo diagnosticados na gestão municipal.

O Programa O Quarto Poder, que vai ao ar de segunda da sexta feira, das 7 as 8 h, conta com a participação especial do Dr. Cosme Araújo, que tece seus comentários e leva aos ouvintes informações e esclarecimentos do mundo jurídico.

Baixe o aplicativo em seu celular smartphone ou androide, ou ouça a programação do O Defensor/ Programa O Quarto Poder, aqui no www.odefensorcosmearaujo.com.br

Redação O Defensor

  • A vasta e vergonhosa lista de feminicídios na Bahia em 2017
    19 de dezembro de 2017 | 17:49

    Daiane Reis, 25, morta em Serrinha aos 9 meses de gravidez, foi a 39ª vítima Maria Vera, Andreza, Helem, Luana, Vanúcia, Janaína, Daniela. Agora, Daiane. Essas são apenas algumas das mulheres que, em 2017, foram vítimas de feminicídio. Não faltaram motivos; justificativas que tentassem explicar o inexplicável: ciúmes, discussão, traição, ameaça de expor a relação. […]

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  • POLÍTICO CONDENADO Ministro do STF ordena que Maluf comece a cumprir pena de prisão
    19 de dezembro de 2017 | 17:40

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante […]

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