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Barroso e Fachin criticam decisões que contrariam STF sobre prisão após segunda instância

Os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso criticaram nesta quinta-feira (4) decisões que contrariam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenações em segunda instância.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Com isso, aqueles condenados por tribunais de segundo grau, como os Tribunais Regionais Federais, podem ser presos. No entanto, há ações no STF buscando reverter esse entendimento.

Barroso e Fachin se manifestaram durante sessão de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal analisava um pedido de liberdade de uma ré condenada a mais de 4 anos de prisão pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por corrupção eleitoral.

Com base no entendimento do Supremo, o tribunal determinou a execução da pena. A defesa da ré então apresentou ao TSE um habeas corpus (pedido de liberdade), que começou a ser analisado nesta quinta.

O relator, ministro Tarcísio Vieira, votou para conceder liberdade provisória à ré até que o STF julgue as ações sobre a prisão após segunda instância ou até que se esgotem todos os recursos cabíveis contra a condenação.

Em seu voto, Tarcísio disse que réus condenados no mesmo processo foram beneficiados por liminar do STF, o que motivaria um tratamento isonômico. Ele se referia a uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, em novembro do ano passado, mandou soltar réus condenados no mesmo caso, contrariando o entendimento do plenário da Corte sobre a prisão após segunda instância.

Quando foi sua vez de se manifestar, Barroso votou para negar a liberdade provisória e ressaltou que o Supremo já se manifestou sobre o tema quatro vezes.

“Nas democracias maduras, basta que o tribunal constitucional ou a Suprema Corte se manifeste uma vez. O Supremo já se manifestou quatro vezes. Duas em habeas corpus, uma em plenário virtual em repercussão geral e outra ao negar medida cautelar. Portanto, é inequívoca a posição só Supremo”, afirmou o ministro.

“É muito surpreendente que após quatro pronunciamentos ainda se insista que haja mais um pronunciamento”, completou o ministro.

Fachin seguiu Barroso e votou para negar a liminar. O ministro endossou as críticas de Barroso e afirmou que é preciso seguir, em casos individuais, as decisões colegiadas do STF.

“Qual é o atual estado da arte? Ontem o Supremo Tribunal Federal levou-se a efeito uma sessão para demonstrar respeito ao Supremo Tribunal Federal. Eu creio que se demonstra respeito a um tribunal constitucional respeitando as decisões colegiadas majoritárias”, declarou o ministro.

O julgamento no TSE foi interrompido por um pedido de vista do ministro Og Fernandes.

Retirada de pauta

Também nesta quinta, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, retirou de pauta a votação das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão em segunda instância. O julgamento estava previsto para o próximo dia 10.

Três ações estavam na pauta do STF da semana que vem: além do pedido da OAB, havia pedidos dos partidos PCdoB e Patriota. Eles querem que o Supremo derrube o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

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